atos institucionais em 1978
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de modo que as conseqüências dos atos praticados se resolvem unicamente contra ... LUIZ FUX ADPF 54 / DF de maio de 1978, para que seja legítima a interrupção ... , na esfera das relações institucionais entre os Poderes da República e no ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... documentos pessoais, sobre as decisões e atos jurídicos que incumbam ao público; b) A ... Curso de princípios institucionais do ministério público ... 4ª edição. Rio de ... Uma lei de 1978, a “ Independent Counsel Act ”, criou um ...
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... Bakke em 1978 ... No presente artigo, pretendo discutir a ... Democratas - DEM pretendia desconstituir atos administrativos da Universidade de Brasília que ... em melhores elementos histórico-institucionais" e discutindo-se, de fato, as questões principiol\xC3" ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... respostas hermenêuticas e institucionais que buscavam se contrapor a seus limites e ... esferas de competência (NONET; SELZNICK, 1978). Originalmente, essa visão relacionava-se a uma ... , o que tentou expressar ou como esses atos de soberania popular podem permanecer relevantes ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , novas tendências surgem, ainda, para os atos e processos administrativos, então vislumbrados ... definições jurídico-institucionais diante dos novos problemas impostos pela ... 11. ed. São Paulo: Melhoramentos, ... 1978, p. 41. 113. CASTILHO, Ricardo. Educação e ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... , o Processo do Trabalho (como sequência de atos ordenados) 1 , e também os primeiros órgãos ... há pelo menos um ano, cujos fins institucionais também incluam a defesa dos interesses e ... Trad. Wagner Giglio. São Paulo: LTr, 1978 ... SILVA, Antônio Álvares da. Execução ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... á fazer esse papel de “veridicção” dos atos governamentais será na verdade um “lugar” ... ção portuguesa de 1976 e a espanhola de 1978. (PEREIRA, 2003, p. 277, nota 3) ... Antes de ... intermediários organizacionais e institucionais que lhes serviram de representantes oficiais, ...
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Política Internacional
... importante do período foi o assinado em 1978 com os países da Bacia Amazônica nos moldes do ... personalidade jurídica e as bases institucionais do Mercosul, mas não faz referência à ... ável pela elaboração de propostas de novos atos" legislativos europeus e pela execução das decis\xC3" ...
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Etica e a dimensao (des)constituinte da desobediencia civil: uma leitura a partir de Michel Foucault/Ethics and the (dis)constituent dimension of civil disobedience: a reading based on Michel Foucault.
... do autor, que chegou a ser preso pelos atos de resistencia que nao apenas professava, mas ... legitima de interpretacao da lei (DWORKIN, 1978), porem, que so teria lugar em uma sociedade ... para alem das formas politico-institucionais. Em outras palavras, para o filosofo ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da redução da atuação do trabalhador aos atos mais simples de execução, diminuindo sua ... no mundo do trabalho e redesenhos institucionais: trabalho, instituições e direitos. São ... 1978, p. 293, 299). (416) ... O trabalhador ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 1978, vol. IV, p. 111 e 112 ... BOOK_6EDICAO.indb ... Comparato 43 as técnicas: (a) institucionais, (b) estatutárias e (c) contratuais ... São ... responderá pelos danos causados por atos que praticar com abuso ou desvio de poder, ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... a formação de monopólios e impedir atos de abuso do poder econômico, esta lei previa ... , em meio a profundas mudanças institucionais e tecnológicas experimentadas pela sociedade ... 31. BORK, R. (1978), Antitrust Paradox , New York: Basic Books ...
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Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... públicas espanholas têm desenhos institucionais doentes e, com elas, uma cultura política e ... ção da Constituición Española em 1978 , cerca de duzentos casos de corrupção foram ... procedimentos de transparência pode evitar atos de corrupção. Importante destacar que a lei ...
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Conceito e fontes do direito
... atos normativos existem e que, embora genéricos, não ... São Paulo: Saraiva, 1978, p. 13-14 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ... Os atos institucionais editados durante o regime militar são um bom ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... , quais são as competências institucionais para a gestão do tema no Brasil e indicar os ... Compete ao IBAMA fiscalizar os atos que impactem o meio ambiente, mantendo o ... concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, suas Emendas de 1984 e seus Anexos Opcionais ...
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O estado e a luta cotidiana/The State and Everyday Struggle.
... Rubin chama de um processo dialetico (1927/1978, pp. 109 ss.), um processo de derivacao (logica e ... , o vandalismo e um milhao de outros atos de rebeliao que o capital esta constantemente ... , os nomes dos grupos de pesquisas, institucionais ou nao, cujos participantes contribuiram com ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... Rio de Janeiro: Zahar, 1978, p. 36-37; GILISSEN, John. Introdução ... atos litúrgicos específicos, como a coroação ... a maneira utilizada pelos sistemas institucionais" para exercer um tipo de imposição ou legitimaç\xC3" ...
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Teoria da Estruturação Forte Aplicada aos Estudos Organizacionais
A Teoria da Estruturação do sociólogo Anthony Giddens tem, ao longo dos últimos anos, sido utilizada em diversos trabalhos em uma gama extensa de áreas de estudo, e, dentre tais áreas, é possível destacar os estudos organizacionais. A despeito dessa intensa utilização, a Teoria da Estruturação foi alvo de várias críticas e revisões, como a feita por Stones (2005), que redundou na proposição da "Te
... de regra que possibilite a avaliação de atos como “certos” ou “errados” ... Já os ... quanto no estruturalismo, Gid-dens (1978, p. 127-128) introduz a noção de estruturação ... que inclui várias reciprocidades institucionais, relações assimétricas de poder e ... -
Acesso à justiça
... do acesso à justiça que informa os atos de ingresso em juízo, com a formulação de ... O mesmo Conselho da Europa, inicialmente em 1978, mediante a Resolução n. R (78) 8 – ... fomentador de políticas públicas institucionais ...
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Jurisdição constitucional e federação
... no estabelecimento de garantias institucionais e tarefas do Estado. A Constituição Federal da ... atos de conteúdo normativo, havendo de ser suspensa, ... Atlantic Richfield Co , 435 U.S. 151 (1978); Hisquierdo v. Hisquierdo , 439 U.S. 572 ...
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Justiça econômica
... Porrua S. A., México, 1978, pág. 480/481 ... JUSTIÇA ECONÔMICA E ... e serviços não pode resultar de atos de autoridade , mas sim do livre jogo das ... , às finalidades institucionais para as quais foram criadas ... Referendando ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou ... ão dos próprios termos da Constituição de 1978", cujo art. 25, 3, dispõe que “ la Administraci\xC3" ... compatível com as funções institucionais do Ministério Público, instrumentalizando-as ...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... a partir das funções institucionais das cortes. Assim, o estudo apresenta os ... os fins de planejar, executar e interpretar atos comunicativos ... As relações entre direito ... 1a. São Paulo: EPU, 1978, p. 27–28 ... 25 “O que distingue ... -
Direito Constitucional
... de constitucionalidade sobre as leis e os atos normativos ... (C) no Estado que adota uma ... (1956); a de Portugal (1976) e a da Espanha (1978), todas enfocando a perspectiva de ... objeto de controle e as funções institucionais do legitimado ativo). Vale dizer, a noção é ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... úblico nºs 07/2013 e 01/2014, bem como dos atos sucessivos destinados ao mesmo escopo, qual seja ... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, ... 22/12/1977 e a Portaria de nº 3214 de 08/06/1978 e NR - 15 (anexo1) e a Lei 8270 de 17 de Dezembro ...