autenticidade significado
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... autenticidade ou da falsidade de documento ... COMENTÁRIOS ... O legislador fez ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... face a experiências de unificação que têm tido um parco significado prático no seio do movimento de internacionalização do direito das ... redigidos ou registados como tal num Estado-membro e cuja autenticidade esteja associada à assinatura e ao conteúdo do acto autêntico, e tenha ...
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Do Direito de Ação
... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... A segunda pergunta gerou perplexidade ... O significado de situação jurídica que interessa para o fim de se entender o que é ...
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Decisão da Presidência nº 592670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2008
... 2 ... O carimbo de cartório não contém significado por si, com autenticidade e valor que independem de complementos ou ...
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Decisão da Presidência nº 592670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2008
... 2. O carimbo de cartório não contém significado por si, com autenticidade e valor que independem de complementos ou ...
- Acórdão nº 1121 de Tribunal Pleno, 6 de Octubre de 1995
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O princípio da irrenunciabilidade
... haver diferenças quanto a seu alcance, sua fundamentação e significado ... Trataremos de expor de preferência a linha central de coincidência ... que o direito visa nessa matéria é assegurar-se quanto à autenticidade da vontade do trabalhador, em querer terminar com o contrato de trabalho ...
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Sobre a (des)construção da identidade latino-americana: um mapa de sua ambivalência
O presente trabalho discute a construção moderna do conceito de "identidade" e seu significado contemporâneo, enfatizando o cenário identitário latino-americano e a relação deste com os direitos humanos. A identidade parece, até a modernidade, um elemento estritamente subjetivo, substancial e invariável. Em tal período, contudo, tais atributos dão lugar à temporalidade e à historicidade, passando
... a construção moderna do conceito de “identidade” e seu significado contemporâneo, enfatizando o cenário identitário latino-americano e a ... ão pode, aduz Resta 17 , ser reduzida a uma máscara; requer autenticidade “di un mondo privato perché segreto, difficilmente sbandierabile ai ... -
Hermenêutica e o estudo da linguagem
... quotidiano, e até mesmo em obras que pretendem esclarecer o significado dos vocábulos (dicionários), “comunicação” seria uma palavra ... é acessível quando as pessoas se recolhem apenas na suposta autenticidade da consciência e da autoconsciência. Assim, Heidegger propiciou a ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... relevância da liberdade de expressão e outorgaram-lhe significado tão ... profundo, que foi prevista expressamente pela Primeira Emenda à ... das regras do jogo democrático, ao lado dos princípios da autenticidade eleitoral, ... da liberdade para o exercício do mandato, da necessária ...
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Acordão nº 20150041050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... - 1 Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 3147227 Data da ... do dispositivo, tenham muitas nuances, a extensão e significado da decisão apresentam alguns pontos básicos ... Disponibilização e ...
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Dos recursos
... , porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ... é a que proclama a existência de relação jurídica, ou a autenticidade ou a falsidade de documento (CPC, art. 19), mesmo que já ocorrida a ...
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Acordão nº 20140353520 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2014
... Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 1727027 Data da ... , uma vez que este se refere ao vencimento, no singular, com significado diverso, qual seja a retribuição pecuniária correspondente ao padrão ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... empírica estatal que consista em “uma imagem, uma ideia, um significado que se transmite por meio de significantes linguísticos, como textos, ... úvida sobre sua identidade, bem como quando está patente a autenticidade da peça, por haver o membro do Ministério Público subscrevido a última ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... a interação com a política como um defeito ou ameaça à autenticidade do movimento, passa a ver essa interação como constitutiva de sua ... -
Acordão nº 20151008552 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2015
... Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 4584544 Data da ... “Exigências extra-legais”, sem maiores esclarecimentos do significado desta expressão. A prova oral, consistente no depoimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico ... aprendiz desde os quatorze anos, significa pôr por terra o significado da vedação e o seu intuito. A título de exemplo, ainda que atualmente ...
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O testamento vital como expressão da autonomia individual
O testamento vital viva representa uma expressão da autonomia atual do sujeito, que se pretende que seja efetiva em um momento futuro. Pressupõe uma certa idéia da disponibilidade da vida e da saúde pessoal. Como tal, exige a mais rigorosa consideração dos requisitos de capacidade que denotam a capacidade do sujeito. É um instrumento indicativo da vontade do paciente de natureza não determinante,
... documento pode ser útil na medida em que ajuda a delimitar o significado preciso da vontade individual, dada a impossibilidade de prever ... estrutura uma personalidade singular que não deve ver sua autenticidade minada nos últimos momentos de sua existência" (ARA PINILLA, 2013) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... despesa estaria apta para liquidação. Não se sabe bem o significado dessa ... "aptidão para liquidação", podendo se tratar de uma aptidão ... Para conferência da autenticidade ... -
Acordão nº 20150662356 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2015
... Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 4066495 Data da ... de leucócitos diferente da média da normalidade, sem nenhum significado patológico. E, ... Disponibilização e verificação de autenticidade ...
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Acórdão Nº 0009340-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... interesses socialmente reconhecidos não possuem o menor significado ... Por esse motivo, sem comprovação objetiva da incapacidade ... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico ...
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Acordão nº 20160064877 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... Preparo ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 4911267 Data da ... o aditamento promovido na presente demanda, embora tenha significado um incremento argumentativo, mantiveram-se em essência os elementos da ...
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Usucapião de bens imóveis
... autenticidade, segurança e eficácia de atos jurídicos. 152 O artigo 236 ... da ... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. A família como categoria ... ção do casamento, preservando-se assim, segundo ele, a autenticidade da manifestação da vontade das partes. Liberdade versus autoridade no ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... valemos da lição de Giuseppe Bettiol 306 quando expõe que o significado de resultado ilícito seria melhor compreendido se utilizássemos o termo ... ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do ...