bens corporeos e incorporeos
-
Dos direitos reais
... seus representantes legais, podem oferecer bens em garantia de seus débitos, desde que obtenham ... Como o termo é amplo, abrangendo bens corpóreos e incorpóreos, o nosso trabalho ficará restrito ...
-
Sucessões e herança digital. Reflexões
... , que consiste na herança, acervo de bens, como um todo. A sucessão a título singular, ... simultaneamente relações e bens corpóreos e incorpóreos, perante a constante ...
-
Falência
... Existindo um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos organizado, é ...
-
'Modelos tributários são acima de tudo culturais e, portanto, imperfeitos'
Entrevista: Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal
... temos com importância igual ou superior aos bens corpóreos, incorpóreos e aos produtos, às ... -
Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... Os bens corpóreos ou incorpóreos podem constituir objeto de ...
-
A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... com moedas, incluindo compra e venda de bens, envio de dinheiro a pessoas ou organizações, ... Os bens incorpóreos não têm existência tangível e são relativos ... corpóreos são os que têm existência física, material e ... -
Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... obrigação, passou a recair sobre os bens do devedor e não mais sobre sua pessoa ... o poder dos homens sobre os bens (corpóreos ou incorpóreos) e os modos de sua aquisição, ...
-
Aspectos processuais relacionados à herança digital
... ônio, como também sobre o futuro desses bens, além dos aspectos processuais de uma eventual ... conceituada como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, deixados pelo falecido, que ...
-
Dos direitos reais
... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... A propriedade de bens corpóreos é tratada pelo Código Civil. Já a propriedade de bens incorpóreos está normatizada em várias leis esparsas, tais ...
-
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... sites na internet, a contratação de bens e serviços através da internet se processa a ... é composto pelo conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que pode ser objeto de negócios ...
- Processo nº 2004.001.039661-1 de Setima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2007
-
Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... Criptomoedas e a jurisdição aplicável aos bens" situados no exterior – Considerações finais \xE2\x80" ... digitais como sendo “aqueles bens incorpóreos, os quais são progressivamente inseridos na ... , seja ele composto por bens corpóreos ou incorpóreos, digitais ou físicos, deve ser ...
-
Acordão nº (RO)01045.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 13 de Mayo de 2002
... Contrato de transferência de ativos, bens e cessões de direito. Programa Governamental ... , entendida como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, materiais e ideais, unidos para a ...
-
Acordão nº (RO)02352.2002.906.06.00.9 de 3º Turma, 13 de Mayo de 2002
... Contrato de transferência de ativos, bens e cessões de direito. Programa Governamental ... , entendida como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, materiais e ideais, unidos para a ...
-
Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... à entrega das mercadorias vendidas (bens "corpóreos"), não se aplicando aos ...
-
Dano Moral: Aspectos Gerais
... , concretizar os ideais e ter acesso aos bens da vida, mecanismos devem ser buscados, no plano ... por violações a bens materiais corpóreos e a direitos incorpóreos componentes do acervo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005708-64.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... : TM - ADMINISTRACAO E COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA AGRAVADO : ... e venda de bens imóveis, móveis corpóreos ou incorpóreos e os direitos incidentes sobre ...
-
Dos contratos em espécie
... Só podem ser objeto de compra e venda bens corpóreos , pois os bens incorpóreos são ...
-
O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... deduz, esse gerenciamento nada tem a ver com bens e obras públicas. É o que veremos em seguida ... coloca em voga não apenas os recursos corpóreos e incorpóreos de titularidade do Estado, mas ...
-
A responsabilidade civil no universo dos bens digitais
... e opiniões, compartilhar fotos e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, acumular benefícios e patrimônio, ...
-
Bens digitais: em busca de um microssistema próprio
... e opiniões, compartilhar fotos e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, acumular benefícios e patrimônio, ...
-
Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... produção ou circulação de bens ou de serviços" adota a teoria da empresa ... Tal ... também consideram como elementos incorpóreos componentes do estabelecimento o aviamento e a ... empresarial, conjunto de bens corpóreos" e incorpóreos organizados, necessários à produ\xC3" ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... mão-de-obra, produtora e distribuidora de bens e serviços, criadora de riquezas e prosperidade, ... deixar claro que, no caso de bens corpóreos, ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 279 ... de cessão fiduciária de bens incorpóreos.” ... Descendo a detalhes específicos sobre ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... do Direito Penal na tutela dos bens jurídicos ambientais ... Diante da ... áveis pelo homem, destacadamente os corpóreos como as florestas, os animais, as águas e os ... e a materialidade ônticas (bens incorpóreos e corpóreos) e normativas (bens imateriais e ...
-
A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... 17. Todos os bens que se encontram na área de exploração em ... [compõe-se] de elementos corpóreos e incorpóreos unidos pelo empresário para o ...