bens corporeos e incorporeos
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Acordao N° 1410057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Embargos de declaração opostos pela parte agravada. Alegação de supressão de instância não analisada. Omissão caracterizada. Embargos conhecidos e acolhidos. 1. Cabíveis os embargos de declaração contra acórdão exarado pela turma recursal, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento que deu provimento ao recurso, mas não se manifestou sobre a alegação de supressão de instância. 2....
... O objeto da venda é o complexo de bens corpóreos e ... incorpóreos, envolvidos com a ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... considerados, como também bens corpóreos ou incorpóreos; c) fruição – faculdade de ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Sumário : 1. Introdução – 2. Os bens digitais e sua classificação – 3. A ... fotos e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, dentre ...
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Acórdãos nº 0006866-67.2009.8.26.0597 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... A inclusão na apuração de haver de bens corpóreos e incorpóreos deve ser ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... Os bens corpóreos ou incorpóreos podem constituir objeto de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... econômica devemos entender bens corpóreos 276 , tais como imóveis e móveis, bem como os ... bens imóveis e móveis, e ainda os incorpóreos 290 , como os títulos representativos de valor ...
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Acordao N° 1742840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Elementos suspeitos que apontam para a sucessão irregular de empresas. Trespasse. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Citação da nova empresa e de seu sócio. Apreensão da cnh da agravada. Medida cabível. Agravo conhecido e provido. 1. Insurge-se o agravante contra a decisão do juízo de origem nos...
... O objeto da venda é o complexo de bens corpóreos e ... incorpóreos, envolvidos com a ... -
Acordão nº 20050314895 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Mayo de 2007
Sucessão de empresas - Caracterização - Transferência de domínio de internet - "Sendo o patrimônio da empresa constituído de bens corpóreos e incorpóreos, e caracterizando-se a sucessão de empresas pela transferência de uma unidade econômico-jurídica de um para outro titular, unidade esta capaz, por si só, de produzir bens e serviços, configura sucessão a transferência de domínio de internet, a...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... ção de destinação e/ ou de divisão de bens (e/ou direitos) pelo titular para determinados ... Bruno Zampier, são “aqueles bens incorpóreos, os quais são progressivamente inseridos na ... óveis, roupas, joias entre outros bens corpóreos e incorpóreos. § 1º A disposição de vontade ...
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A partilha de bens digitais
... atualidade a possibilidade de partilhar bens reais, materiais, corpóreos incorpóreos, divisíveis e indivisíveis e bens digitais, os quais são ...
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Falência e recuperação de empresas
... , atacando o patrimônio do devedor, pois os bens são a garantia do credor de que um dia poderá ... o considera como a reunião de bens corpóreos e incorpóreos pela empresa com destinação para ...
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Direito individual do trabalho
... és político tenta se destacar em face dos bens coletivos ... Direito intertemporal — como ... o exercício da empresa, sejam eles corpóreos ou incorpóreos. Essa reunião de bens corpóreos ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... SílvIo dE SAlvo vENoSA ... acervo de bens, como um todo. A sucessão a título singular, ... simultaneamente relações e bens corpóreos e incorpóreos, perante a constante ...
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Dos bens
... Bens fora do comércio – 7. Bens corpóreos e incorpóreos ... 1. ALGUNS CONCEITOS PRELIMINARES ... Para começar ...
- Acórdãos nº 2194131-53.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... de transformações das famílias e dos bens, ou seja, são oriundos de questões sociais e ... ício da titularidade sobre os bens, corpóreos ou incorpóreos, os sujeitos extraem as ...
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Tributação e novas tecnologias
... aplicativos, relativamente aos chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc ... de mercadoria não incluiria os bens incorpóreos, pois esta seria somente o bem corpóreo ... a restrição desse conceito a bens corpóreos (MACHADO, 2006). A Ementa da decisão do Supremo ...
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Resumo de direito empresarial
... para a produção ou circulação de bens ou serviços. Conceito subjetivo extraído pela ... Todos os bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário para o ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... a propriedade, ou sobre sua transmissão, de bens de pequeno valor, na seletividade na tributação ... de comércio, os bens imóveis e os incorpóreos não podem ser considerados mercadorias ... “foi o de abranger todos os bens (corpóreos e incorpóreos) que fossem objeto de negócios ...
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... e seus elementos constitutivos: bens corpóreos e incorpóreos ... O estabelecimento ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a indicação de meros eventos ou de bens”. 161 O texto constitucional estabelece apenas ... merca-doria pressupõe apenas os bens corpóreos, ou também abrange os bens incorpóreos. Na ...
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Os Bens
... uma classificação incompleta, já que não compreende os bens corpóreos e incorpóreos. Todavia, tal distinção poderá ser incluída na ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... considerados, como também bens corpóreos ou incorpóreos; c) fruição – faculdade de ...
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Tributação e novas tecnologias
... sobre questões tributárias envolvendo bens e modelos de negócios na era da economia digital ... preponderante envolvimento dos bens corpóreos e participação física dos agentes por meio de ... correspondentes a esses bens incorpóreos. No licenciamento da empresa para os usuários é ...