bens corporeos e incorporeos
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... para a produção ou a circulação de bens e serviços” (art. 966 do Código Civil) ... , “composta pela conjugação de bens corpóreos e incorpóreos, organizados proissionalmente para ...
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Responsabilidade civil por Sharenting
... e remonta ao direito romano, mas hoje os bens imateriais alcançaram proporções altíssimas, ... irão interagir e adquirir bens corpóreos e incorpóreos, irão externar pensamentos e ...
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Seção III. Da locação não residencial
... , fundo de comércio é “o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos ou uma universalidade ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... a execução do contrato, quando envolverem bens intangíveis (TEIXEIRA, 2015a, p. 25) ... comercial pode ser composto por bens corpóreos e incorpóreos, sendo razoável situar o ... -
Decisão monocrática Nº 1467678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... econômico da empresa, composta de seus bens corpóreos e incorpóreos. Valor incontroverso ...
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Decisão monocrática Nº 1463526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... S.A., COM AQUISIÇÃO DO ATIVO, PASSIVO, BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA ...
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Teletrabalho: O Empregado como Novo Sujeito do Princípio da Alteridade?
... o empregador concorra com as despesas, os bens corpóreos e incorpóreos não assumem natureza ...
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Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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Acórdão Nº 0000309-05.2013.5.04.0721 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESA . Não existindo indícios suficientes acerca da ocorrência de sucessão de empresa, é incabível o redirecionamento da execução contra a empresa apontada como sucessora.
... e a consulta acerca da existência de bens não foram exitosas ... O exequente se ... corpóreos ou incorpóreos do antigo estabelecimento ... -
O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... disciplina constitucional da propriedade dos bens energéticos (artigos 20; 176 e 177), bem como a ... não apenas a distribuição de bens corpóreos, mas, principalmente, a disponibilização de ... acesso a bens e redes, corpóreos ou incorpóreos, necessários à vida digna e ao exercício das ... -
O ITCMD no Sistema Tributário Nacional
... de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de ... introduziu a classificação de bens corpóreos (que tem existência física) e incorpóreos (que ...
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Valoração econômica de ativos ambientais: a lógica inversa ao dano - estudo de caso: metodologia aplicada ao bioma mata atlântica
... bens ambientais e seus elementos corpóreos e ...
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Conclusões
... , considerada esta como a totalidade dos bens (corpóreos ou incorpóreos) ou parte ...
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Decisão monocrática Nº 1483186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... alcança todo e qualquer bem, não apenas os bens móveis ... Chego a essa conclusão ... óvel, afora outros tipos (como v.g., corpóreos ou incorpóreos) ... A expressão ...
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Trespasse: uma análise da cláusula de non compete na alienação do estabelecimento empresarial virtual
... comercial se conceitua como um complexo de bens heterogêneos, que abrange bens corpóreos e bens incorpóreos, estoque de mercadorias, os imóveis, as ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... ão serve para designar uma das espécies de bens públicos, ao lado dos bens de uso especial e ... visa a incluí-lo no conjunto de bens corpóreos e mesmo incorpóreos das pessoas jurídicas de ...
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Execução por quantia certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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A virtualização do estabelecimento empresarial
... que afirmava que “azienda é o complexo de bens dispostos pelo empresário para a atividade da ... comercial poderiam ser bens corpóreos e incorpóreos e de que eles individualmente não ...
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Do bem de família aos bens existenciais da pessoa humana
... como gênero e a coisa como uma espécie restrita a bens corpóreos" dotados de economicidade. 2 Assim, não apenas coisas são bens, como tamb\xC3" ... economicamente, pelo menos em princípio (bens corpóreos e incorpóreos). 4 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil ...
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Tributação sobre a propriedade de bem imóvel. Algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR
... ência da tributação sobre a propriedade de bens imóveis. Foi formulando o modelo da regra-matriz ... em conta bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, ... fungíveis ou infungíveis ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... da produção global e da disponibilidade de bens e serviços a serem consumidos pela população, ... bens autônomos e distintos entre si, corpóreos ou incorpóreos, que são considerados menos em ...
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Desapropriação
... expressou: “não são desapropriáveis os bens que não podem ser objeto de qualquer renúncia, ... de bens – móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos. Todos os bens são suscetíveis ...
- Processo nº 1993.001.00618 de Setima Câmara Cível, 22 de Octubre de 1996
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... , participações societárias ou outros bens, corpóreos ou incorpóreos, relacionados a ...
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Direito Administrativo
... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... por objeto bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, públicos ou privados ... (C) ...