bens corporeos e incorporeos
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... produção ou circulação de bens ou de serviços" adota a teoria da empresa ... Tal ... também consideram como elementos incorpóreos componentes do estabelecimento o aviamento e a ... empresarial, conjunto de bens corpóreos" e incorpóreos organizados, necessários à produ\xC3" ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... do Direito Penal na tutela dos bens jurídicos ambientais ... Diante da ... áveis pelo homem, destacadamente os corpóreos como as florestas, os animais, as águas e os ... e a materialidade ônticas (bens incorpóreos e corpóreos) e normativas (bens imateriais e ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... 17. Todos os bens que se encontram na área de exploração em ... [compõe-se] de elementos corpóreos e incorpóreos unidos pelo empresário para o ...
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Resumo de direito empresarial
... para a produção ou circulação de bens ou serviços. Conceito subjetivo extraído pela ... Todos os bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário para o ...
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O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
... Cumpre esclarecer que os bens são tidos como valores materiais ou imateriaisǡ ... ϐicados como móveis e imóveisǡ corpóreos e incorpóreosǡ fungíveis e infungíveisǡ ... incorpóreos não têm existência tangívelǤ São direitos ...
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Falência
... Existindo um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos organizado, é ...
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Livre-iniciativa e problemas decorrentes
... para a produção ou circulação de bens e serviços, enquanto estabelecimento é o ... O conjunto de bens corpóreos e incorpóreos componentes do estabelecimento e ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... ções jurídicas no que diz respeito aos bens materiais e imateriais que tenham valor o, sejam corpóreos ou incorpóreos, suscetíveis de apropriação ...
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Direito coletivo do trabalho
... , considerado este como o complexo de bens, corpóreos e incorpóreos, a serviço da ...
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A mutação do conceito constitucional de mercadoria
... º 33/2001, o ICMS incide na importação de bens" realizada por pessoas que não se dediquem ao com\xC3" ... São coisas porque bens corpóreos, que valem por si, e não pelo que representam ... efetivamente não inclui os bens incorpóreos, como os direitos em geral: mercadoria é bem ...
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Decisão monocrática Nº 1409545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2022
... vista que assumiu quase a totalidade dos bens corpóreos e incorpóreos do Banco Bamerindus, ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... o empregador concorra com as despesas, os bens corpóreos e incorpóreos não assumem natureza ... -
Ação renovatória
... , fundo de comércio é “o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos ou uma universalidade ...
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Acordão nº (RO)01824.1998.001.06.00.3 de 3º Turma, 2 de Octubre de 2000
Custas processuais - Pagamento proporcional - Não cabimento - A procedência parcial da demanda não autoriza a que as custas sejam pagas proporcionalmente pelo reclamante e pelo reclamado. Vigora no Processo do Trabalho que, existindo parcela do pedido acolhida, as custas serão pagas pela parte que foi condenada ao pagamento do título deferido. Assim, inaplicável à espécie o art. 21 do CPC, diante
... empresa, essa, entendida como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, materiais e ideais, ... -
Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... b) Objeto: ... Pode recair em bens móveis, imóveis, em bens corpóreos e ... móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, de sorte que, se tomarmos como referência o ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE. ANTENAS. FUNDO DECOMÉRCIO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se houve a negativa deprestação jurisdicional e se a...
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As razões para o ITCMD não incidir nas transmissões de bens no exterior
Amanda Santos: O ITCMD e as transmissões de bens no exterior
... ão do artigo constitucional não fazer distinção entre bens corpóreos e incorpóreos, a lógica é aplicada a todos os bens ... -
Caminhos para a tutela dos bens digitais no planejamento sucessório
... corpóreos e incorpóreos – modificou substancialmente tal concepção, do mesmo ...
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Penhora de Créditos
... bens do executado, em regra, é ato específico das ... “A penhora pode atingir não só bens corpóreos". Pode alcançar, também, créditos, direitos e a\xC3" ... bens do devedor, sejam corpóreos ou incorpóreos. Corpóreos são os bens consistentes em ...
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Conceito e identificação do dano moral
... Assim, podem ser bens jurídicos tanto elementos atrimoniais quanto elementos incorpóreos/ imateriais/patrimoniais, pois ambos podem ter ...
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Contrato de uso de loja em shopping centers
... bens materiais e imateriais (corpóreos e ... materiais (corpóreos) e imateriais (incorpóreos) de seu patrimônio, de seu fundo empresarial, ...
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Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... penas da privação da liberdade ou perda de bens somente podem ser efetivadas por meio de um ... campo de incidência no feixe de bens corpóreos ou incorpóreos situados nos lindes do comércio ...
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Perfil da ação civil pública
Este artigo visa expor um panorama amplo sobre a ação civil pública, traçando seu perfil a partir de exposição em graus. O primeiro grau diz respeito à hipercomplexidade social e seus efeitos no Direito, que busca meios que tratem casos similares de forma mais eficiente, por meio do processo coletivo. O segundo grau diz respeito à qualificação da ação civil pública (ACP) como um remédio...
... ção ao bem, a doutrina reconhece que são bens corpóreos ou incorpóreos impassíveis de ... -
Direito das coisas: uma introdução necessária
... , sob a égide dos direitos reais, enquanto bens, apesar de possuírem valor econômico, e aos objetos incorpóreos, insuscetíveis de domínio, pois ligam-se à ... a autora, para além dos objetos corpóreos e o valor dado ao patrimônio histórico, artes, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mão-de-obra, produtora e distribuidora de bens e serviços, criadora de riquezas e prosperidade, ... deixar claro que, no caso de bens corpóreos, ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 279 ... de cessão fiduciária de bens incorpóreos.” ... Descendo a detalhes específicos sobre ...