bolsista pibic
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Mecanismos de participação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Este artigo pretende analisar empiricamente os mecanismos de participação adotados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a sua tomada de decisão. Os mecanismos de participação se traduzem em consultas à população, presenciais ou por meio da internet, sobre normas, programas e políticas regulatórias que a agência pretende adotar. Embora não se negue sua importância, pouco ainda se...
... 1 Aluno da FGV Direito Rio, bolsista Pibic. . 2 Aluna da FGV Direito Rio, bolsista voluntária. . 3 ... -
A eficácia da execução trabalhista pós-reforma
O texto analisa criticamente o impacto das alterações da Lei nº 13.467/2017, designada como “reforma trabalhista”, para fins de verificação da efetividade da execução. Trata-se do resultado das discussões da pesquisa intitulada “A efetividade da execução trabalhista: Avanços, retrocessos e transformações com o Novo CPC”, financiada pelo Programa PIBIC da UFBA/CNPq. A investigação versa sobre três
... e transformações com o Novo CPC”, inanciada pelo Programa PIBIC da UFBA/CNPq. A investigação versa sobre três relevantes alterações ...Bolsista PIBIC-CNPq. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Reforma ... -
A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
...Bolsista PIBIC/CNPq. . . DAVID FRANCISCO LOPES GOMES & MARINA LEITE DE MOURA E ... -
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... na qual foi bolsista de iniciação científica (PROBIC/UNIFRA). . Marília de Nardin Budó ... PIBIC/CNPq. É especialista em Pensamento Político Brasileiro pela UFSM. É ... -
Programas de transferência de renda condicionada: uma revisão utilizando métodos bibliométricos
As discussões sobre programas de transferência de renda condicionada vêm ganhando espaço desde a década de 1990. A partir de a criação do primeiro programa, o Progresa (México), os estudos buscam analisar de várias formas os efeitos dessas políticas sobre os beneficiários. Esta pesquisa contribui para literatura na medida em que apresenta o estado da arte sobre os programas de CCTs, identificando
...O autor agradece o apoio financeiro do CNPq (Bolsista 1B de Produtividade em Pesquisa) e da Capes. . Rev. Direito Econ. ...PIBIC/FGV (Brasília-DF, Brasil). . Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... -
Desastre de Mariana: análise do programa de indenização mediada e do sistema indenizatório simplificado à luz dos princípios do acesso à justiça e da restitutio in integrum
O presente artigo, de natureza bibliográfica, visa a analisar as vantagens e os riscos do Programa de Indenização Mediada e do Sistema Indenizatório Simplificado à luz dos princípios do acesso à Justiça e da restitutio in integrum, com o intuito de contribuir para aperfeiçoar os supracitados modelos de reparação de danos socioeconômicos decorrentes do desastre de Mariana. Inicialmente, o sistema...
... do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científ ica (PIBIC/CNPQ), 2021-2022. . 2 Graduanda em Direito (Universidade Federal de Bolsista PIBIC/CNPQ. E-mail: fernanda.amorim@ufv.br. . 3 Professor titular da ... -
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
...Foi bolsista produtividade em pesquisa, nível 2 do CNPq (2010-2012) e é Líder do ... foi realizada pela bacharelanda Helena Pereira, bolsista PIBIC/UFRJ/CNPq. . Necessário transcrever trecho da entrevista: "Não vamos ...
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... Gedson Thiago do Nascimento Borges . Bolsista... Gedson Thiago do Nascimento Borges . Bolsista PIBIC... -
Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
...Bolsista integral CAPES. Pós-graduado em Justiça Penal pela Universidade ...Bolsista de Iniciação Científica CNPq/PIBIC (2009/2012). . Caíque Ribeiro Galícia Mestrando em Ciências ... -
Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
...Graduada em Direito pela UNIT. Bolsista CAPES/Fapitec. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Novas ...Bolsista voluntário PIBIC/CNPq. E-mail: matheusmporto@icloud.com. . Dom Helder - Revista de ... -
Autores
... Mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (Bolsista PROSUP); Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade ...Bolsista PIBIC 2017-2018. E-mail: jpaulla20@gmail.com Jasmine Pitta Salles Andrade . ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
...Pesquisador bolsista da CAPES-REUNI. Estagiário docente no Curso de Bacharelado em Ciências ... do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC/CNPq/UFU. Contato: marques.stanley@gmail.com . . DOI: ... -
Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... de Pesquisa “Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade” e Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC – UFJF) no projeto “A qualidade dos ...
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Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental
O meio ambiente é essencial para a vida. Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório. Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos sociais agravam-se. Nesse sentido, a tutela ambiental não pode ser evidenciada como tarefa exclusiva do Estado. O cidadão deve efetivamente participar na proteção do ambiente, inclusive por intermédio de instrumentos...
... semestre do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo e bolsista PIBIC/UPF. E-mail : tha_dallacorte@hotmail.com. . Recebido em: ... -
Gênero e relações de opressão: breves reflexões
O presente artigo pretende fomentar reflexões acerca da opressão, submissão e dominação feminina como um processo discriminatório arraigado numa proporção histórico-cultural em nossa sociedade, fruto das lutas feministas, entre conquistas e desafios que permeiam a atualidade. Bem como, analisa a compreensão de gênero, apontando a diferença de interpretação que o tema tinha em conjunturas...
... em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Bolsista PIBIC/CNPq do Projeto de Pesquisa PANDORA (Grupo de Estudos de Gênero e ... -
Mitigação da voluntariedade: uma análise da vedação de intimação judicial para práticas restaurativas
Aborda-se a vedação da intimação dos envolvidos a participarem de práticas restaurativas, visando analisar a possibilidade de mitigação do princípio da voluntariedade da Justiça Restaurativa, à luz da teoria da jurisdição por substituição. No Judiciário os sujeitos renunciam a vontade individual ou coletiva original, de maneira que o juiz pode intimá-los a participarem de determinados atos...
... . Camille de Azevedo Alves Graduanda em Direito pela UFPA. Bolsista de Extensão no Projeto "A aplicação das práticas restaurativas no ...Bolsista PIBIC/UFPA (2017-2018). Membro do Grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" ... -
O Trabalho nas Plataformas Digitais de Entrega Delivery
...Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/UFBA). (3) Pós-doutor em Direito ...
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... de Pesquisa “Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade” e Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC – UFJF) no projeto “A qualidade dos ...
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As ameaças da contrarreforma do estado para as universidades públicas brasileiras
Este artigo aborda o contexto da contrarreforma do Estado nas últimas décadas e as ameaças às universidades públicas brasileiras. Tais reflexões decorrem de uma pesquisa intitulada "Os impactos da contrarreforma do Estado para as universidades: analisando o caso UFBA1". O debate teórico que subsidiou a elaboração deste artigo foi construído a partir de levantamento bibliográfico atualizado sobre...
...O Projeto recebe financiamento do PIBIC/UFBA e da FAPESB. . Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n. 254, p. ... Graduanda em Serviço Social na Universidade Federal da Bahia, bolsista... -
ExtratoS de Termo de Compromisso
...: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a bolsista Gyovanna Vithoria Brito de Sousa, CPF 079.334.203-11; Objeto: utilização ... / Embrapa Meio Norte e Gyovanna Vithoria Brito de Sousa - Bolsista PIBIC.Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... 033.xxx.xxx-65; Objeto: Realização de atividades na modalidade Bolsista PIBIC-CNPq; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não ...
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Referenciais teórico-metodológicos nas pesquisas em História da Educação: para uma história das relações entre sensibilidades, tempo livre e formação
Este escrito apresenta algumas das premissas do projeto A educação dos sentidos na história: o tempo livre como possibilidade de formação (entre os anos finais do séc. XIX e os anos iniciais do séc. XXI). Seu intento básico é compartilhar nosso percurso para a criação de condições para a construção de uma história da educação dos sentidos e das sensibilidades em Minas Gerais no período...
...Bolsista do PIBIC/CNPq. . E-mail: luisabelotti@hotmail.com . . Revista Esboços, ... -
Garantias e limitações dos direitos fundamentais na ação do advogado: análise de medidas estatais e suas repercussões nas prerrogativas profissionais (Direito à urbanidade e acesso às repartições públicas)
O estudo demonstra a importância das prerrogativas profissionais para o exercício da advocacia e o seu reflexo para a proteção dos direitos individuais. A partir da constituição de um Estado Democrático de Direito para o sistema brasileiro, aponta-se o papel do advogado neste contexto, afirmando-o além da proteção dos interesses individuais de seu cliente, atendendo ao aspecto social desta função.
.... 2 Acadêmica bolsista PIBIC/UNIPAR. Graduanda em Direito UNIPAR. . 3 Acadêmico bolsista ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), bolsista... do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC... -
Extratos de Distratos
... Compromisso e ResponsabilidadeParceiros: Embrapa Gado de Leite e Bolsista: João Pedro Junqueira SchettinoObjeto: As partes resolvem distratar, a ... Embrapa Gado de Leite, e João Pedro Junqueira Schettino, bolsista PIBIC/CNPqTERMO DE Compromisso e ResponsabilidadeParceiros: Embrapa Gado de ...