burocracia e democracia
-
De Rashomon ao Senhor das Moscas: o Processo de Identificação Democrática com os Fenômenos da Esfera Jurídica
O presente artigo parte do seguinte questionamento: O Direito, enquanto ciência e prática correspondem socialmente a um instrumento de sustentáculo democrático ou ele é puramente um instrumento de violência, tal como afirmam os teóricos da sociologia e criminologia cultural? Para atender a tal pretensão, busca-se uma analise dos efeitos sociais do Direito, no âmbito teórico, juntamente com a...
... ências tidas como “barbárie” e negue o pressuposto puro de democracia ... 1 Gustavo Augusto de Bourbon, 3º Ano de Direito, Universidade ... Assim aludir a uma obra que se refere à burocracia do ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Inclusão digital e democracia são conceitos que atualmente, cada vez ... mais, se complementam ... Ora, o aumento dos custos ... operacionais gerado pela burocracia nos procedimentos e nos requisitos ... quanto ao “direito de passagem” ...
-
Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... Em geral, os donativos eram feitos por ordem de Dom Manuel, a funcionários da burocracia monárquica com estreitas ligações com cristãos novos, judeus recém-convertidos. Nesse sentido há um sentimento de independência ou autonomia ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ainda pesam sobre os negros contribuirá para consolidar a democracia brasileira. Além disso, recordou que a comunidade universitária e ... constatava-se a íntima relação dessa elite política co m a burocracia estatal, de tal modo que embora existisse distinção formal e ...
-
Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... Inteligência artificial. Novas Tecnologias. Democracia. Eleições ... Abstract : The main objective of this article is to ... Afirma, portanto: ... Além disso, enquanto a desajeitada burocracia governamental fica matutando a respeito de uma regulação cibernética, a ... -
Governança pública e accountability: Uma análise bibliométrica das publicações científicas nacionais e internacionais
O objetivo deste estudo é investigar os artigos publicados sobre Governança Pública e Accountability no Setor Público, em periódicos nacionais e internacionais na área de Finanças Públicas no período de 2005 a 2015. Para tanto, essa pesquisa é classificada como descritiva, exploratória, de análise bibliométrica qualitativa-quantitativa. Os resultados obtidos revelam que a pesquisa sobre o...
... ênfase a prestação de contas em um sistema burocrático e de democracia como forma necessária para uma boa gestão. O grau de accountability de uma burocracia precisa ser explicado pelas dimensões do macroambiente da administração ... -
Os desafios à superação das insuficiências do acesso à justiça e questões polêmicas sobre a arbitragem
1. Crise de acesso à justiça e arbitragem - 2. Questões polêmicas sobre a arbitragem
... aumento da atividade estatal, acompanhava-lhe em crescimento a burocracia, como instrumento de concretização dos serviços. Isso, de certa forma, ... do Bem-Estar Social, gerava certa perplexidade, haja vista que democracia e burocracia “andam em caminhos e com sentidos opostos” 262 ... -
Tributação, Justiça Fiscal e Social
... ibpt.org.br em 18.12.2013 ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... constitucionais e legais e prestar aos cidadãos os ... de aumentar a arrecadação para beneficiar somente um setor da burocracia estatal ... Quanto à tributação da renda, de início defendeu a ...
-
O twitter como instrumento de (in)formação política:
O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem
... tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem aquele e vice-versa. Em seguida, ... da esfera pública, que o Estado moldou-se e abriu mão da burocracia, investindo na transparência de dados. Não à toa, as leis de acesso à ... -
ANALISANDO A TRANSIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL À DEMOCRACIA: neoliberalismo, transformismo e restauração capitalista
Desde 1994 a África do Sul pôs fim à sua estrutura oficial de segregação, baseada na ultra exploração da força de trabalho negra e na total segregação racial: o Apartheid. Embora esse sistema tenha acabado e o país seja governado pelo antigo movimento de libertação nacional, o African National Congress (ANC), as desigualdades sociais se aprofundaram. O objetivo deste artigo é analisar os...
... a ser governado por generais das forças militares e da polícia com reconhecida inserção nos setores mais conservadores do NP e da burocracia do Estado, que ficaram conhecidos como os securocratas, the securocratics ... A implantação do Governo militarizado foi uma ação extrema para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... todos os cidadãos e à imprensa - de papel fundamental em uma democracia -, a opinião dos meios de comunicação, ao contrário do que largamente ... os grandes titulares do poder político (poder de nomear a burocracia, poder de omitir ou trancar o trâmite de medidas fiscalizatórias, ou ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... democrática e universalizante, o princípio constitucional da democracia participativa e estabelecer condições mínimas de funcionamento da rede ... a busca de projeção institucional, uma vez que enquanto a burocracia estatal e/ou governamental perde-se em discussões estéreis, crianças e ...
-
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... universal e interesses particulares, a partir do trato da burocracia como instância de organização do Estado e da sociedade civil. É ... Segue-se que todas as lutas no âmbito do Estado, a luta entre democracia, a aristocracia e a monarquia, a luta pelo direito do voto etc. etc., nada ...
-
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... sempre que subsumidas à dinâmica inerente e conduzida pela burocracia sindical ou por quaisquer outros dirigentes que guardem, em relação aos ... implica atar as noções de regulação, cidadania e democracia ... Marilena Chauí, ao elencar os elementos indicativos de uma ...
-
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... aldeias e cidades (fortificadas) e impérios, uma certa burocracia é criada: os sátrapas, os governadores, os procuradores eram ... 66 ... 27 MOREIRA NETO, D. F. Instrução criminal, democracia e revisão constitucional ... Revista de Informação Legislativa n ...
-
Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... reside em seu potencial de regressão social e condução a uma democracia" enfraquecida. O ideal da jurisdição constitucional como um short cut leg\xC3" ... a desaguar no uso de expedientes mais fáceis na perspectiva da burocracia, ainda que não revestidos de aptidão para o real ... Ilustra essa ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios ... pela Administração Pública, bem como para a prática da democracia e cidadania eletrônicas. As TIC formam uma ampla rede de comunicação ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Naquela época, em que se exercia a democracia, a limitação de liberdade somente poderia ocorrer mediante ... e entre política e econômica, fortalecendo-se sobremaneira a burocracia fiscal, que atingiu um alto grau de racionalidade [ ... ]. O Estado Fiscal, ...
-
A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... que tal consciência revigore a luta pela construção de uma democracia verdadeiramente plural. Palavras-chave: Neoconservadorismo; ... acerca da autodeterminação sexual, permanece existindo uma burocracia estatal que detém a prerrogativa de chancela daquilo que é ... -
Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... São exemplos deles: o Poder Judiciário, o Congresso Nacional, o Ombudsman, as cortes de contas, as agências reguladoras e a burocracia técnica ... (i) Poder Judiciário como watchdog ... As cortes – com destaque para cortes constitucionais e supremas cortes – são ...
-
Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... , os vários centros de poder de um estado moderno — como a grande empresa ou os maiores instrumentos de poder real (como o exército e a burocracia) — não são submetidos a nenhum controle democrático [ ... ]. Quanto ao dissenso, este é limitado a uma área bem circunscrita, que é aquela do ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... que a política seria o instrumento necessário para uma democracia que pudesse dar voz a todos, humanos e não humanos. Para Linhares (2000): ... O que está previsto em lei (direito) precisa de uma burocracia institucional que viabilize a oferta e implementação através de ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 1719, 2004. No Brasil, ver ABRAMOVAY, Ricardo. Eficiência e democracia na era digital, Valor Econômico , 04/02/2019 ... 20. HILDEBRANDT, ... de proteção de dados – um requisito que resultou em burocracia desnecessária e custa às empresas ‐ 130 milhões por ano, o ...
-
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan/abr, de 2019 ... MARIANE ... , a saber: a violência institucionalizada, como um elemento da burocracia estatal (instituições totalizantes, o próprio funcionamento dos ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... rapidez; a Polícia Judiciária, que se livraria de tanta burocracia; o órgão de acusação, que teria maior amplitude de conduzir a ... A democracia vale, precisamente, porque os poderes do Estado são limitados, ...