capital estrangeiro no brasil
- Acórdão Nº 5070617-50.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... à aquisição de imóvel rural por estrangeiro em processo de usucapião, o STJ já se ... sede no exterior e possua a maioria do capital social. Disponível em: ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da ... ública, ou contra chefe de governo estrangeiro; II – contra funcionário público, em razão ... Observação: foram suprimidas na Capital e na Grande São Paulo, exceto nas cidades do ...
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Decisão monocrática Nº 1422306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... EMPRESA BRASILEIRA COM 99,7% DO CAPITAL ESTRANGEIRO E ACIONISTAS RESIDENTES NO EXTERIOR ... Brasil, com lastro no art. 190 da CF/88, submete-se "ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ... e II do § 3 o ), iii) o termo “inimigo capital” (inciso III do § 3 o ) — que hoje permanece ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ... formação de pessoal e de atração de capital estrangeiro. Com isto, inclusive, se ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... várias restrições à participação do capital estrangeiro em setores da economia. Somente ao ... -
Parte geral
... a) político: nato, naturalizado, estrangeiro ... b) familiar: pai, filho, solteiro, casado ... à participação de cada um no capital social. No caso das associações e fundações, ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... semiaberto ou aberto ao condenado estrangeiro com situação irregular no país, sobretudo ... em razão de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, de prisão administrativa e de ... ganho diário, inclusive o procedente de capital e dos bens, descontados os gastos normais do ...
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Análise econômica do direito societário
... 1. “(…) differences in laws cause capital markets to be organized very differently in ... 11 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 223 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... permitiriam a atração de capital estrangeiro (não só especulativo, mas também para ...
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Planejamento sucessório
... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... face da sucessão de bens deixados no estrangeiro” 21 ... Mas o grau de complexidade de um ... do beneficiário adquirir uma soma de capital com a morte do segurado cujo montante é ...
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Cláusula de Não Concorrência
... O embrião da concorrência no Brasil data de 1807, ano em que teve início as fases ... no tópico que trata do direito estrangeiro ... O art. 581 14 do Anteprojeto previa as ... parte das vezes figura como parcela do capital para ingresso em sociedade empresarial ... Cada ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... ís, ainda que ocorrida em território estrangeiro, não seria considerada internacional ... O ... @1.2. Futebol no Brasil — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem ... de 1919, a sede foi transferida para a capital, mantendo o nome original. Da mesma forma que ...
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Exercícios prácticos
... do Rio de Janeiro enquanto ela era a capital federal ... Muitas críticas foram veiculadas ... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... , inciso II, alínea b, da CRFB/88, o estrangeiro, como Ernesto, possui o direito subjetivo à ...
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Direito internacional privado
... de condições frente ao governo estrangeiro responsável pelo ilícito que lhe causou dano, ... ão dos bens de estrangeiros situ-ados no Brasil sempre que a lex rei sitae for mais favorável ... O contrato foi celebrado em Buenos Aires, capital argentina, tendo sido estabelecido como foro de ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... de fatores de produção, do capital financeiro, de investimentos produtivos — tanto ... , de acordo com a lei brasileira, o estrangeiro que obtenha um visto ou residência que lhe ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... ência eliminou a reclamação a termo na capital Porto Velho e acabou por ser estendida às demais ... O estrangeiro pode exercer a advocacia no Brasil, desde que ...
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Direito Penal
... ça da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes ... ) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido pena; e) não ter sido o ... , alegando que vira Tício, seu inimigo capital, praticar o delito, mesmo sabendo que seu ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... engessamento da atividade jurisdicional no Brasil em face da previsão constitucional de ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... Remissão: art ...
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Direito Penal
... em “larga escala”, inclusive no Brasil, mas, de acordo com o STF, desde que preenchidos ... o plantão do 1º Distrito Policial da Capital de 15.01.2005 um boletim de ocorrência ... à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, da Fundação Brasil Central e da ... , não perderá, quando em serviço no estrangeiro, direito a representação destinada a espôsa ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , com acúmulo de produção e capital, tornando o trabalhador empregado e, ao mesmo ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... DESTA: APLICABILIDADE AO TRABALHADOR ESTRANGEIRO" E AO TRABALHADOR BRASILEIRO. CF, 1967, ART. 153, \xC2" ...
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Os Impostos em Espécie
... impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei ... de acordo internacional firmado pelo Brasil, prevalecerá o tratamento nele previsto, salvo ... , no País, do transportador estrangeiro (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 32, parágrafo ...
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Direito bancário: noções gerais
... econômico, elevando a acumulação de capital e reduzindo até mesmo a pobreza. 4 A atividade ... , sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram". Este ... ponto, é preciso lembrar que existe no Brasil uma grande controvérsia a respeito da ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... a aportar recursos na SPE via aumento de capital social em determinadas hipóteses – equity ... 8 E isso, ainda que no Brasil, sob intenso financiamento estatal, essa ... ção do domínio do investimento estrangeiro que dominava tal setor até então. 13 11 Cf ...