características das servidões
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Breve análise sobre a essential facilities doctrine
... que essas facilities estejam presentes em mercados com características de monopólio natural ... De acordo com a doutrina: ... [O] ... terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel; ... II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência ... II - instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Acórdão nº 1.0079.08.418821-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SERVIDÃO APARENTE - CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Servidão aparente, manifestada por elementos concretos exteriores palpáveis, é passível de ser constituída pela via da usucapião quando exercida contínua e incontestadamente nos prazos estabelecidos no art. 1.379, caput e parágrafo único,
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens ... Não é correta, assim, ... II - instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Dos direitos reais
... que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas visa na coisa o seu ... A servidão é indivisível - Uma das características mais importantes na servidão é a indivisibilidade. A origem é ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Regulamento, o valor venal do imóvel, com base nas suas características e condições peculiares, levando-se em conta, entre outros fatôres, sua ... sôbre imóveis, exceto os direitos reais de garantia e as servidões prediais; ... IX - A permuta de bens imóveis ou de direitos a êles ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... ções de interesse coletivo, dos postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controladas por outro prestador de serviço de ... características" da entidade e da qualificação dos indicados ... § 3º - A designação\xC2" ...
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Capital - Vara de registros públicos
... ão da gratuidade recebeu contornos, tendo em vista as características dessas funções e a natureza alimentar de sua remuneração por meio dos ... sua exigência, na medida em que uma das características das servidões prediais é a indivisibilidade que persiste mesmo se os prédios forem ...
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Capital - Vara de registros públicos
... a Oficiala em sua exigência, na medida em que uma das características das servidões prediais é a indivisibilidade que persiste mesmo se os ...
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Parte geral
... Direitos da Personalidade são aqueles que protegem características inerentes à pessoa ... São direitos que recaem sobre nossos atributos ... carro, uma obra de arte; b) por determinação legal , como as servidões prediais (art. 1.386 do CC), a hipoteca (art. 1.421 do CC), o direito dos ...
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Análise de soluções de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes
Propósito - O artigo tem por finalidade analisar os mecanismos de solução de controvérsias no âmbito da ANTT. Metodologia/abordagem/design - Utilizou-se o método descritivo, expondo as normas existentes no setor regulado e sugerindo novas medidas. Resultados - Verificou-se que foram tomadas diversas medidas para regular essas questões, mas que ainda há diversas medidas para serem tomadas. Implicaç
... No Brasil, a atividade regulatória inclui diversas características. Entre as múltiplas funções de uma agência reguladora, está a de ... concessões apresentam como uma de suas características as servidões administrativas, as quais são atraentes para outros segmentos de mercado ... -
Sentença com número 5033920-12.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... Sabe-se que “o sentido maior da constituição de servidões é proporcionar ... uma maior utilidade ou comodidade ao dono do prédio ... modificação nas dimensões, mantendo assim suas características" originais ... R: Não foram apresentadas quaisquer evidências das dimens\xC3" ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... , além da propriedade e da posse, a enfiteuse ou aforamento, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, as rendas expressamente constituídas ... II - memorial descritivo do imóvel, com área, características ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... As quatros características da cultura pós-moderna que se aplicam ao Direito – o pluralismo de ... direitos reais, tais quais a propriedade, o usufruto ou as servidões", têm natureza eminentemente patrimonial enquanto o casamento, a disposiç\xC3" ...
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Capital - Vara de registros públicos
... a Oficiala em sua exigência, na medida em que uma das características das servidões prediais é a indivisibilidade que persiste mesmo se os ...
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Capital - Vara de registros públicos
... a Oficiala em sua exigência, na medida em que uma das características das servidões prediais é a indivisibilidade que persiste mesmo se os ...
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Capital - Vara de registros públicos
... a Oficiala em sua exigência, na medida em que uma das características das servidões prediais é a indivisibilidade que persiste mesmo se os ...
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Capital - Vara de registros públicos
... a Oficiala em sua exigência, na medida em que uma das características das servidões prediais é a indivisibilidade que persiste mesmo se os ...
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Considerações sobre a avaliação
... Avaliação - princípios e fundamentos ... 5.1 — Nas servidões de passagem, assim come na maioria das desapropriações, são ... negociação livre e ideal, bem como pela presença de características" coercitivas envolvendo o ato da instituição da servidão ... 5.3 \xE2\x80" ...
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Direito Civil
... ídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características: (A) impositividade e certeza. (B) acessoriedade e voluntariedade ... (1) Classificação quanto ao modo de exercício ... (A) servidões contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ória como uma decisão jurisdicional com as seguintes características: a) inaptidão para tornar-se imutável e indiscutível; b) representativa ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
- Acórdão Nº 5053619-76.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... eleições, bem como (2) limite, com as mesmas características, para o uso de recursos próprios pelos candidatos em campanha ... pagante, que permite à campanha eleitoral escapar às servidões capitalistas, junto a um público que ouve e que age, que ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Retrato dos direitos reais a partir de suas características; – 2.1. Absolutismo; – 2.2. Aderência; – 2.3. Sequela e ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... árias de serviço público de energia elétrica construir servidões de passagem ... Menciona que ao contrário da depreciação, que ... ao Imóvel Rural, foram levantadas todas as suas características, segundo a NBR 14.653-3 - Avaliações de Imóveis Rurais ... 3.1 - ...