características das servidões
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Aspectos registrais
... CAPítulo 8 • ASPECtoS rEGIStrAIS ... origem e características próprias. A Lei nº 6.015/73 implantou a matrícula no sistema ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ...
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Registro de imóveis
... da prata e posteriormente do ouro, em forma de disco, com características próprias e pesos determinados, que culminou com a adoção da moeda ... e venda da res mancipi, assim considerados os imóveis e servidões existentes sobre estes, os escravos, os instrumentos e os animais ...
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Comercialização do gás natural
... b) Assegurar, em função das características regionais, o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas ou ... o pagamento das indenizações devidas por desapropriações ou servidões necessárias ao cumprimento do contrato; ... VI - o prazo, local e ...
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Lição 3 - Posse e composse: conceitos, espécies e classificação
... É direito real, pois tem todas suas características (oponibilidade erga omnes, indeterminação do sujeito passivo, ... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII ...
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A Recuperação Empresarial das Concessionárias de Serviço Público do Setor Elétrico: As Alterações Introduzidas pela Lei Nº 12.767/2012
... ͑ ͳͳǤͳͲͳȀʹͲͲͷǡ semǡ contudoǡ apresentar as características e condições que colocam as concessionárias do setor elétrico em ... V) Ǧ promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedenteǡ conforme previsto no edital e no ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... ão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel; ... II – o nome, o estado civil, a profissão e a ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os ...
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A mitigação do princípio da concentração pelo código florestal: um prejuízo à sustentabilidade
... que a inserção no fólio imobiliário das reservas legais e servidões ambientais cria medida efetiva de proteção ambiental, seja pela ... a propriedade, uma vez que o registro deixa de ter suas características estática e dinâmica ... Tanto a doutrina, quanto a jurisprudência ...
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Introdução ao direito fenestral
... , se dará do seguinte modo, entre lotes com as seguintes características: ... A cidade entre o direito e a história ... Quadro 1 – ... José Roberto Fernandes Castilho ... Servidões são direitos reais sobre coisas alheias e os direitos de vizinhança – ...
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Concessão, permissão e autorização de serviço público
... a possibilidade de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos ... 3.4 Licitação ... O art ... f) promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no ...
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Intervenção do estado na propriedade
... 40, que o expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei. Fazemos aqui novamente a ... QUADRO SINÓTICO ... FORMAS DE INTERVENÇÃO ... CARACTERÍSTICAS ... Requisição Administrativa ... Restrições ao direito de uso ...
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Introdução ao processo civil
... ão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel; ... II – o nome, o estado civil, a profissão e a ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ário, embora não se trate de excludente com as mesmas características e força da hipótese acima analisada. É que não obstante o estagiário ... É o que se passa com as denominadas escravidões e/ou servidões disfarçadas , (também denominadas “trabalho análogo à condição de ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ... 21 a 24) ... Características da superfície: 1) Pode ser gratuita ou onerosa. Neste último caso, a ...
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Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)
O texto examina o modo como os juristas, dos glosadores a Jacques Cujas, analisaram a definição de feudo na interpretação do direito comum à luz dos escritos de Oberto dell’Orto. Nessa perspectiva, o autor revê aspectos da situação real do feudatário como domínio útil, afirmando a inadequação técnica do usufruto para expressá-la, analisa a posterior caracterização dos feudos como quase-dominium,...
... jurídicos – mais que diversos – opostos nas suas características" essenciais: o primeiro, como dominus utilis , àquele do dominium , que \xC3" ... real limitado, aquele da servidão – em particular, das servidões pessoais – que é estranho ao pertencimento da coisa e que representa o ... -
Procedimentos Básicos
... a um contrato de locação em vigência com as seguintes características: ... Imóvel : Armazém ... Local : Avenida Arapuã – Barueri ... Tema: “Perícias em Ações Expropriatórias e de Servidões de Passagem” ... Painel: Dr. George Menezes Gomes, Dr. Lucio ...
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Organização administrativa
... a atividade a ser desenvolvida, com enfoque às demais características peculiares: ... Art. 3º. Empresa pública é a entidade dotada de ... ções e subvenções; promover desapropriações e instituir servidões; além de ser contratado sem licitação pelos entes consorciados; ...
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Acórdão nº 1.0210.13.000850-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. EX OFFICIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS. ARTIGO 364, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. PREJUÍZO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. SERVIDÃO MINERÁRIA. MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. EXTRAÇÃO MINERAL DE CALCÁRIO E ARGILA. OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS...
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Acórdão, Processo nº 0003749-69.2006.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... , sendo coletados 15 elementos amostrais com diferentes características, para se atender as particularidades do imóvel avaliando, que foram ... Note-se que as servidões administrativas de passagem de escola e de estrada vicinal são ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... IV - as características e confrontações, inadmitidas expressões genéricas, tais como "com quem ... I - nas servidões, o dono do prédio dominante e o do prédio serviente; II - no uso, o ...
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A engenharia legal
... ão das conexões que existem entre a sociedade, suas características", conflitos e problemas ligados à área de engenharia. Para tal, é necess\xC3" ... , sendo os responsáveis a agir em assuntos relacionados a servidões urbanas e nunciação de obras novas, suas funções se alternavam e se ...
- Acórdão Nº 0308853-54.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Das ações possessórias
... Os moirões vão ditar sua idade pelas suas próprias características de deterioração. Sua base junto ao solo deverá ter vegetação natural ... reais, suscetíveis de exercício continuado (entre eles, as servidões e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos ...
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... fiduciária um direito real de propriedade com as suas características definidoras ... Sendo o legislativo composto por representantes do povo ... direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do ...
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Projetos técnicos da mineração
... dos respectivos superficiários, além de planta de situação; servidões de que deverá gozar a mina; plano de aproveitamento econômico (PAE) e ... um determinado empreendimento mineiro, bem como de suas características tais como localização, mercado e tecnologia. Poveda (2007), por sua vez, ...
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Acórdão Nº 1422836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. FINALIDADE LUCRATIVA. INCIDÊNCIA DE IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM OS TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-P
... 5. O mercado de capitais brasileiro tem ... características muito próprias, oferecendo, ... desde sempre, papel fundamental para o ... desapropriações e a constituição de servidões de áreas declaradas pelo ... poder concedente como de utilidade pública ...