características das servidões
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Efeitos da posse e outros
... 4.10 Servidões ... As servidões, a priori, podem ser defendidas por todos os meios ... São, pois, características dos frutos: a) a periodicidade de sua produção; b) preservação da ...
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Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... nos redesenhados tipos reais, como o conteúdo das servidões" prediais e das convenções de condomínio. Por fim, (iii) assenta-se tamb\xC3" ... 58/1937 e, posteriormente, da Lei nº 6.766/79, e possuem características jurídicas próprias, bem assimiladas pela cultura jurídica nacional, a ...
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Disposições gerais
... si, os conceitos envolvidos, seus requisitos gerais, suas características, suas espécies e seus efeitos. Não há como se falar da forma de um ato ... – RT, 538:278, 598:181, 527:84, 550:174, 596:58; RTJ, 69:528, servidões prediais – RT, 588:189) pela posse prolongada da coisa com a ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... direitos reais, em oposição aos obrigacionais, certas características próprias, dentre as quais destacam-se: (i) a oponibilidade erga omnes, ... 881) ... 13 “Não se pode negar, nesta direção, que as servidões prediais e as grandes incorporações imobiliárias constituíram-se numa ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... absoluta”, havia regras atinentes a direitos de vizinhança, servidões ou imputações relativas a atos emulativos que, de alguma forma, ... o atributo de direito unitário, na medida em que suas características em vez de se somarem, fundem-se formando uma unidade global e unificada ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... essencial, como ser dotado de razão e liberdade, características essas que independem das inúmeras diferenças existentes entre as pessoas ... , não apenas foram extintas de um só golpe todas as servidões feudais, que vigoravam havia séculos, como também se proclamou, pela ...
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Direito Civil
... ídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características: (A) impositividade e certeza ... ANA PAULA DOMPIERI, ANDRÉ ... (1) Classificação quanto ao modo de exercício. (A) servidões contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... características dos direitos reais ... 1. CONCEITOS BÁSICOS ... Para iniciar os estudos ... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Todavia, para além destas características existencialistas, a propriedade pode estar se reconstruindo para atender ... uma série de faculdades os limites legais da propriedade e as servidões impostas por lei; tiram-lhe outras os vínculos livremente desejados, em ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Todavia, para além destas características existencialistas, a propriedade pode estar se reconstruindo para atender ... uma série de faculdades os limites legais da propriedade e as servidões impostas por lei; tiram-lhe outras os vínculos livremente desejados, em ...
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Outras ações que envolvem perícia
... ) é baseado em aluguéis de imóveis de situação e características semelhantes às do prédio objeto da avaliação ... O indireto (da ... e de acabamento, defeitos ou danos em prédios ou em suas servidões”. As vistorias normalmente são feitas em local determinado. O perito ...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... com outros institutos jurídicos, tais como: a superfície, as servidões", a sobrelevação e o condomínio. Vejamos, abaixo, as principais semelhan\xC3" ... O direito de propriedade apresenta uma série de características das quais destacamos: ... a) Caráter absoluto (eficácia erga omnes) ...
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Acordão da , 08-06-2022
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC NOS AUTOS DE RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ADMINISTRATIVO. FAIXA DE DOMÃNIO DE RODOVIA CONCEDIDA. USO DO LOCAL POR PRESTADORA PÚBLICA DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÃSICO. COBRANÇA PELA CONCESSIONÃRIA. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DE TESE VINCULANTE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Argumentamos que, pelas características próprias do funcionamento do campo jurídico, de sua dogmática e dos ... a liberar a existência cotidiana de uma parte das taras e servidões da grande cidade industrial” 38 em suas diferentes formas, se apresentam ...
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Posse
... afirma que a posse é um direito real, com todas as suas características. 21 Também CUNHA GONÇALVES considera a posse como “direito real, ... direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do ...
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DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
... h) Perdas e danos; ... i) Patentes e servidões temporárias; ... j) Aluguéis; ... k) Engenharia e inspeção; ... l) ... ção, conversão e de chaves, destinados à mudança das características da corrente elétrica para sua transmissão, ou para contrôle dos ...
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Águas
... 17 A água possui características específicas em relação aos demais bens ambientais. Ao mesmo tempo em ... 196; LOBO, Mário Tavarela. Destinação do pai de família : servidões e águas. Coimbra, 1964, p. 150 ss. 22. POMPEU. Cid Tomanik. Águas doces ...
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A prova pericial no código de processo civil de 2015
... em outro imóvel do mesmo prédio que guarde as suas características originais. Trata-se do conceito de pericia indireta, que vem sendo ... Público, tal como a de promover desapropriações e constituir servidões previamente autorizadas, observados os princípios a ele inerentes. De ...
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Propriedade sobre os resíduos da mineração e o seu aproveitamento
... Consideram-se partes integrantes da mina: ... b) servidões indispensáveis ao exercício da lavra; ... 13 Art. 59. Ficam sujeitas a ... e, portanto, impondo radical transformação nas suas características” (FEIGELSON, Bruno. Curso de Direito Minerário, Saraiva, São Paulo, ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... Fora aparte a discordância doutrinária acerca das características da competência tributária – se três, como para Paulo de Barros ... direitos reais: (i) a propriedade; (ii) a superfície; (iii) as servidões; (iv) o usufruto; (v) o uso; (vi) a habitação; (vii) o direito do ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
O presente artigo procura analisar o novo procedimento de reconhecimento da prescrição aquisitiva admitido no ordenamento jurídico brasileiro, a usucapião extrajudicial. Introduzida no ordenamento pátrio em 2015, por meio da Lei nº 13.105/15, que alterou a Lei de Registros Públicos, traduz-se em importante instrumento de acesso à propriedade e realização da função social consagrada na Carta Magna
... usucapidos por manifestação não revestida das características de decisão judicial, o que pode vir a representar lesão a algum ... dessa obra coletiva, intitulado “Novos contornos das servidões prediais”, desenvolvido por Diego de Souza Brainer André ... 35 ... -
Bens
... ), os praedia ilatica (imóveis itálicos), as casas, as servidões prediais rústicas, os escravos, os animais de carga e tração (salvo ... bem deve ser classificado como móvel ou imóvel por suas características intrínsecas e não por sua função em relação a outros. Não é por ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... ção da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente; III - poluição, a degradação da qualidade ambiental ... É preciso ressaltar que as servidões ambientais são vedadas em áreas de preservação permanente ou de ...
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Direito Civil
... características" secundárias do objeto, não sendo passível de levar à anulação do neg\xC3" ... Apenas as servidões aparentes ensejam proteção possessória; B: incorreta, pois não houve ...
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O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017
O presente artigo tem por objetivo efetuar uma análise jurídica do caso que envolve a Flona do Jamanxim quando da edição da Medida Provisória 756/2016 e da criação, no momento de sua análise pelo plenário, do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2017. Para tanto, o estudo será dividido em três seções: a) contextualização da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão em conjunto com a...
... ídico propriamente dito do caso a partir da natureza e características próprias da Flona do Jamanxim. A pesquisa será qualitativa, amparada ... pela administração pública, exemplificando-se por servidões de passagem, assim como de uma totalidade do uso, gerando o dever de ...