características das servidões
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Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938
... autorização de estudos, sendo-lhe reconhecido o direito à; servidões necessárias à elaboração dos projetos ... Art. 10. Os proprietários ... a) justificação judicial provando a existência e características da usina por testemunhas dignas de fé e a natureza e extensão de seus ...
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Livro II - Do processo de execução
... direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do ... ão é o título executivo extrajudicial que contém tais características, mas sim a obrigação representada no título ... É a obrigação ...
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Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
... ão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel; ... Arts. 589 ao 596 ... Código de Processo Civil ... II ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... , a identificação de coisa incorpora basicamente três características: corporeidade, economicidade e possibilidade de apropriação ... No ... pelo artigo 1.225 e são: a propriedade, a superfície, as servidões", o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de im\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009491-78.2009.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... "Não há uma disciplina normativa específica para as servidões administrativas. O dispositivo legal que a elas se refere é o art. 40 do ... viário, sendo que tal propriedade relacionada possui características muito diferentes das do imóvel alvo da servidão administrativa, como ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do ... São essas características que permitem a construção, ao lado de uma tutela geral e abstrata da ...
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Finalidade e direitos
... imóvel é equivalente ao de outros ativos de similares características substitutivos daquele ... 3. Do valor residua l: o valor atribuído ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a ...
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Aspectos registrais
... é estudar a história jurídica do imóvel, sua origem e características próprias. A Lei nº 6.015/73 implantou a matrícula no sistema ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ...
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O arquiteto e as regras do direito em Vitrúvio
... direitos próprios sobre coisa alheia ou, apropriadamente, as servidões prediais ... A servidão ( servitus , termo jurídico importante que ... Claro está que esta possibilidade é características" das cidades e não da zona rural, o que demonstra que Vitrúvio tinha um n\xC3" ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... estudo dos Direitos Reais, a saber: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, ... Nota-se que todas as características acima mencionadas garantem aos Direitos Reais eficácia muito maior que ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... estudo dos Direitos Reais, a saber: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, ... Nota-se que todas as características acima mencionadas garantem aos Direitos Reais eficácia muito maior que ...
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Métodos comparativos
... o mesmo, os níveis de informação disponíveis e as características próprias do mercado imobiliário, o engenheiro avaliador identificará ... Servidões e gravames: A propriedade não possui nenhuma servidão ou gravame ...
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Efeitos da posse e outros
... 4.10 Servidões ... As servidões, a priori, podem ser defendidas por todos os meios ... São, pois, características dos frutos: a) a periodicidade de sua produção; b) preservação da ...
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Decisão monocrática Nº 1389879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... serviço, bem como de promover desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas de utilidade pública. 2 ... Uma das características mais marcantes dessa obrigação é a cláusula rebus sic stantibus, ou ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ário, embora não se trate de excludente com as mesmas características e força da hipótese acima analisada. É que não obstante o estagiário ... É o que se passa com as denominadas escravidões e/ou servidões disfarçadas , (também denominadas de “trabalho análogo à condição ...
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Do Método Involutivo
... , median-te hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado na qual está inserido, ... Avaliações de Glebas • Método Involutivo ... DAS SERVIDÕES NAS GLEBAS: ... Consta ainda na obra em referência comentários de que ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... decida as relações que pretende estabelecer e com quais características pretende que elas se desenvolvam, isto é, “o poder de modelar por si ... envolvem o gozo e a fruição do bem, aquelas que podem vir das servidões, por exemplo; por regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... decida as relações que pretende estabelecer e com quais características pretende que elas se desenvolvam, isto é, “o poder de modelar por si ... envolvem o gozo e a fruição do bem, aquelas que podem vir das servidões, por exemplo; por regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo ...
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Dos direitos reais
... que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas visa na coisa o seu ... A servidão é indivisível - Uma das características mais importantes na servidão é a indivisibilidade. A origem é ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... características para que se possa considerá-los como móveis e imóveis, o artigo 8º ... incluirá, por exemplo, propriedade, hipotecas, usufrutos ou servidões; outros Estados podem conceder efeito erga omnes a certos direitos de ... -
Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... 10.2.5. servidões administrativas ... É o ônus real de uso imposto pela Administração ... 2.2. Características: ... a) incidência: sobre atividades, direitos e propriedade ... b) ...
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Direito Civil
... características" secundárias do objeto, não sendo passível de levar à anulação do neg\xC3" ... Apenas as servidões aparentes ensejam proteção possessória; B: incorreta, pois não houve ...
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Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
... Apesar de a permissão possuir características idênticas às da autorizaǦ çãoǡ a mesma se diferencia pela ... PRERROGATIVA PARA A DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES ... Além de outras prerrogativas das concessionáriasǡ elas poderãoǣ ...
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Bens públicos
... estabelecidas as limitações ao uso da propriedade privada, as servidões" administrativas, a desapropriação, as medidas de polícia e o regime jur\xC3" ... (B) São características dos bens de uso comum do povo a inalienabilidade absoluta, a ...
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Introdução e princípios fundamentais
... abrangem os aluguéis, arrendamentos, comodatos, parcerias, servidões, cessões, royalties, entre outros ... Bem: Coisa que tem valor, ... O valor de um bem decorre de várias características, entre as quais se destacam sua raridade e sua utilidade para satisfazer ...