características das servidões
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... identificação do imóvel, mediante indicação de características" e confrontações, localização, número e nome(s) dos logradouros dos im\xC3" ... 5) das servidões em geral (Livro 2); ... 6) do usufruto e do uso sobre imóveis e da ...
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Direito Administrativo
... Uma das características essenciais do Poder Judiciário é justamente sua inércia, de modo que ... ão – 2011 – CESPE) No que se refere às limitações e às servidões administrativas e às diversas espécies de desapropriações, assinale a ...
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Intervenção do estado na propriedade
... 40, que o expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei. Fazemos aqui novamente a ... QUADRO SINÓTICO ... FORMAS DE INTERVENÇÃO CARACTERÍSTICAS ... Requisição ... Administrativa ... Restrições ao direito de ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... ção da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente; III - poluição, a degradação da qualidade ambiental ... É preciso ressaltar que as servidões ambientais são vedadas em áreas de preservação permanente ou de ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... ém disso, assegura-se à prefeitura a prerrogativa de instituir servidões de passagem em benefício dos não moradores e de disciplinar a ... I – a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante; ... II – as ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... Apresenta características opostas de outra modalidade de aquisição da propriedade particular ... ção pública expropriante poderá instituir, posteriormente, servidões, também mediante prévia indenização, sobre o bem desapropriado. Ou ... -
Dos direitos reais
... Características fundamentais dos direitos reais ... 1) adere imediatamente à coisa, ... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Contratos administrativos
... Sobre as características dos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta ... A) ... servidões ...
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Outorga
... Dadas as características constitucionaisǡ foi estabelecida à Uniãoǡ via Poder Legislativoǡ a ... todas as aquisiçõesǡ desapropriações ou instituir servidões ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... interventiva do Estado na propriedade que tenha como características natureza jurídica de direito real, incidência sobre bem imóvel, ... Sendo autoexecutórias, as servidões administrativas podem ser instituídas diretamente pela administração, ...
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Dos bens
... Embora possa existir outro veículo de iguais características, ainda assim o Monza que foi emprestado é um bem individualizado em face ... proprietários); 18 ou ainda, por determinação legal (as servidões, a hipoteca, a herança que, ainda que divisíveis, a lei classifica-as ...
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Principais tipos de ações que envolvem perícias
... de locações ajustadas para imóveis de situação e características semelhantes ao avaliando ... O indireto, da remuneração de ... e atributos, defeitos ou danos em prédio ou em suas servidões. As vistorias no campo da perícia técnica, embora, em geral, se destinem ...
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Procedimentos específicos
... Recomendável que as características de cada dado amostral (solos, tipos e forma de exploração, situação, ... Ru R 9 363 60 $ ... , ... @10.10 Servidões rurais ... 10.10.1 Classificação ... 10.10.1.1 Quanto à ...
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Tombamento
... , que deve suportar o bem simbólico, em razão de suas características especiais, integrando-se em sua gestão com a finalidade de atender ao ... TOMBAMENTO ... privada, as servidões, a desapropriação, as medidas de polícia e o regime especial de certos ...
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Do Condomínio Geral
... ão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel; ... II – o nome, o estado civil, a profissão e a ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua evolução histórica, suas diferentes categorias, beneficiários, ... ocupações temporárias, as requisições administrativas, as servidões administrativas, o tombamento, e as já mencionadas desapropriações ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ão e a denominação, a situação, os limites e as características" do imóvel; ... II – o nome, o estado civil, a profissão e a resid\xC3" ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Riscos comerciais
... particular, uma vez que cada projeto tem suas próprias características específicas ... _PrinciplesProjectFinance.indb 315 ... Direitos de passagem, servidões etc. (§ 8.8.2) podem ser mais trabalhosos quando envolvem partes que ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel; ... II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência ... II - instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... zonas e na especificação detalhada das atividades e das características físicas das construções. em termos doutrinários não existe a figura ... , pois alguns teóricos afirmam que as restrições eram servidões; outros, que são obrigações legais; e há os que defendem serem ...
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Novo CPC
... ão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel; ... II — o nome, o estado civil, a profissão e a ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Das características da servidão
... Nesse sentido é a lição de Girard apud Diniz (2004), desde que, sendo as servidões direitos reais e não pessoais de crédito, recaem sobre coisas e, consequentemente, concedem ao seu titular uma ação real e não pessoal, mas por ...
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Novo CPC
... ão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel; ... II — o nome, o estado civil, a profissão e a ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Concessões
... , pois concessões e instrumentos congêneres apresentam características peculiares. Diversamente dos módulos instrumentais regidos pela Lei de ... ários; promover a execução de desapropriações e constituir servidões; captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à ...