características das servidões
-
A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
... 1. APROXIMAÇÃO AO TEMA ... Dentre várias características da história da codificação no Brasil, há um fato relevante que até os ... 321-335); o Título II – “Das servidões”, abarca os art. 932-958 (TEIXEIRA DE FREITAS, Augusto. Consolidação ...
-
Procedimentos específicos
... Recomendável que as características de cada dado amostral (solos, tipos e forma de exploração, situação, ... Ru R 9 363 60 $ ... , ... @10.10 Servidões rurais ... 10.10.1 Classificação ... 10.10.1.1 Quanto à ...
-
O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... evoluiu, desde o Direito Romano, com algumas restrições das servidões de vizinhança, passando pela clássica noção ligada à tradição do ... Tais intervenções, guardadas as características, podem ser situadas, dependendo do gravame que impõem, na linha das que ...
-
Regime jurídico do tombamento
... procedimento individualizador, assumindo natureza e características próprias. Importa definir esses traços, o que só pode ser realizado a ... infere apenas da construção de Cirne de Lima em t orno das servidões administrativas a tipificação do tombamento como tal. Cuida ele, de ...
-
Introdução
... Quanto às características dos direitos fundamentais, ... 2 • Diogo Calasans Melo Andrade ... constituem gênero do qual são espécies as restrições, as servidões e a desapropriação, sendo consideradas como obrigações propter rem que ...
-
Apresentação
... amostra representativa de dados de imóveis rurais com características mais semelhantes possíveis às do imóvel avaliando, valendo-se das ... de Mercado ou outros valores, Commodities, Desapropriações e Servidões Administrativas, Indenizações diversas, Partilhas de Bens e Lançamentos ...
-
DECRETO Nº 60597, DE 19 DE ABRIL DE 1967. Regulamenta o Decreto-lei 59, de 21 de Novembro de 1966.
... DECRETA: ... Capítulo I ... Características das sociedades cooperativas ... Art. 1º As cooperativas são ... êsse das mesmas e bem assim lhes facilitar a utilização dos servidões de umas pelas outras ... Art. 7º São características ...
-
Direito Civil
... analisarmos cada um deles, é importante verificar suas características comuns ... 5.2.1. Características dos interditos possessórios: ... 596, II, NCPC), e de usucapião (nas servidões aparentes); B: incorreta, pois o direito real de habitação é ...
-
Princípios norteadores dos serviços públicos
... este princípio, é interessante assinalar que uma das características indispensáveis do serviço público consiste em que o serviço público ... científico, lutará contra a ignorância e seus efeitos, as servidões, os fanatismos e os preconceitos ... Além disso: ... a) Será ...
-
Alienação em leilão judicial
... a) a descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à ... o direito do devedor sobre a coisa penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse etc. Se o bem não pertencia ao executado, o legítimo dono ...
-
Direito Civil
... atributo da personalidade civil e por tal razão possui características próprias como a indivisibilidade, indisponibilidade e ... ídicas, a lei considera os direitos sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, ...
-
Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... Conceito do usufruto – 2. Características – 3. Usufruto sobre títulos de crédito – 4. Usufruto especial – 5 ... lei, mas que se pode intuir por analogia do que consta para as servidões (CC, art. 1.389, III). 26 i) Pelo implemento da condição resolutiva: ...
-
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... 37 Essas as principais características do período das posses: a condicionante da cultura e morada habitual para ... lotes específicos para indígenas, povoações, estradas, servidões, estabelecimentos públicos e construção naval. A medição e marcação ...
-
Os Bens
... p. 32 ... 11.2 Objeto da Relação Jurídica e Características ... Os bens são tudo aquilo que possa vir a satisfazer a necessi-dade ... reais: I – a propriedade; II – a superfície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o ... 16 ...
-
Aspectos registrais
... CAPítulo 8 • ASPECtoS rEGIStrAIS ... origem e características próprias. A Lei nº 6.015/73 implantou a matrícula no sistema ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... amplamente, a especificidades de classe de causas com características comuns ensejadoras da inversão do ônus da prova. 5. No erro médico, ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
-
Comercialização do gás natural
... b) Assegurar, em função das características regionais, o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas ou ... o pagamento das indenizações devidas por desapropriações ou servidões necessárias ao cumprimento do contrato; ... VI - o prazo, local e ...
-
Usufruto
... Ap. Cível n. 68.107-0/6 - DOJ de 26/05/2000) ... São características essenciais do direito real do usufruto e que representam a sua maior ... , usufruto, penhora, arrolamento fiscal de bens, reserva legal, servidões, restrições de loteamento, débitos de condomínio, ações judiciais ...
-
Lição 3 - Posse e composse: conceitos, espécies e classificação
... É direito real, pois tem todas suas características (oponibilidade erga omnes, indeterminação do sujeito passivo, ... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII ...
-
Os Tributos
... contribuições sociais). De modo que as diferenciais características devem ser buscadas na própria Constituição, daí resultando que o ... quando transmitidos, são a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação (art. 1.225, I a VI, do CC), bem como a ...
-
A Recuperação Empresarial das Concessionárias de Serviço Público do Setor Elétrico: As Alterações Introduzidas pela Lei Nº 12.767/2012
... ͑ ͳͳǤͳͲͳȀʹͲͲͷǡ semǡ contudoǡ apresentar as características e condições que colocam as concessionárias do setor elétrico em ... V) Ǧ promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedenteǡ conforme previsto no edital e no ...
-
A mitigação do princípio da concentração pelo código florestal: um prejuízo à sustentabilidade
Contextualização do tema: O artigo científico assume a premissa da relação direta do registro de imóveis com o direito ambiental, com especial atenção aos princípios que orientam os atos registrais da área ambiental, especificamente os princípios da publicidade, da segurança jurídica e da concentração. Ao explicitar que as averbações ambientais no registro de imóveis são potentes instrumentos de...
... que a inserção no fólio imobiliário das reservas legais e servidões ambientais cria medida efetiva de proteção ambiental, seja pela ... a propriedade, uma vez que o registro deixa de ter suas características estática e dinâmica ... Tanto a doutrina, quanto a jurisprudência ... -
Introdução ao direito fenestral
... , se dará do seguinte modo, entre lotes com as seguintes características: ... A cidade entre o direito e a história ... Quadro 1 – ... José Roberto Fernandes Castilho ... Servidões são direitos reais sobre coisas alheias e os direitos de vizinhança – ...
-
Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... Apresenta características opostas de outra modalidade de aquisição da propriedade particular ... ção pública expropriante poderá instituir, posteriormente, servidões, também mediante prévia indenização, sobre o bem desapropriado. Ou ...