características das servidões
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o espírito de beligerância figura como uma das características dos seres humanos, não menos verdadeiro é que a conciliação acabou ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... global, a qual lança influência de conformidade com as características de cada país e a situação econômica e financeira, riquezas ... o direito do devedor sobre a coisa penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse etc. Se o bem não pertencia ao executado, o legítimo dono ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... Os três institutos citados, por óbvio, possuem características e requisitos próprios, conseguindo o seu “encaixe” em determinadas ... podem ser apontadas como fundamento para a instituição das servidões de mina, dentre as quais nos interessa a alínea “d” do parágrafo ...
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Servidão administrativa nas áreas de preservação permanente do entorno de reservatórios artificiais para fins de geração de energia elétrica - análise da aplicação do art. 5º da lei nº 12.651/12
... estabelecer as servidões ... permanente ou temporárias exigidas para as obras hidráulica e para ... As características de cada tipo de responsabilidade devem ϐicar claras para que se delineie ...
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Lição 14 - Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... É preciso rememorar que uma das características do direito de propriedade é a exclusividade. Nesse particular aspecto, ... b) Instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Remuneração pelo depósito conforme características físicas do bem e valor de mercado ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Restrições à propriedade
... 1.228 CC). Esses direitos apresentam três características ideais. São absolutos, exclusivos e perpétuos. Absolutos, pois valem ... (i) limitações; (ii) requisições; (iii) ocupações; (iv) servidões; (v) tombamento e (vi) desapropriações ... 14 • RESTRIÇÕES À ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... , a identificação de coisa incorpora basicamente três características: corporeidade, economicidade e possibilidade de apropriação ... No ... pelo artigo 1.225 e são: a propriedade, a superfície, as servidões", o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de im\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ície desde que as construções sejam inscritas no registo como servidões; todavia, os diversos pisos de uma casa não podem ser objecto de um ... Martin Granizo que a lei alemã de 1951 tem as seguintes características: a) a propriedade de casas é uma copropriedade robustecida por uma ...
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Decreto nº 60.597 de 19/04/1967. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 59, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
... Capítulo I ... Características das sociedades cooperativas ... Art. 1º As cooperativas são sociedades ... êsse das mesmas e bem assim lhes facilitar a utilização dos servidões de umas pelas outras ... Art. 7º São características especificas das ...
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Direito Civil
... ídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características: (A) impositividade e certeza ... ANA PAULA DOMPIERI, ANDRÉ ... (1) Classificação quanto ao modo de exercício. (A) servidões contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato ...
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Advocacia extrajudicial
... c) penhoras, arrestos e sequestros de imóveis; ... d) servidões" em geral; ... e) usufruto e uso sobre imóvel e da habitação, quando n\xC3" ... III - Características do arrendador (espécie, capital registrado e data da constituição, se ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... limitar-se a consignar o nome das partes contratantes, as características do objeto e demais dados constantes dos claros preenchidos, fazendo-se ... X - dos títulos das servidões" não aparentes, para a sua constituição; ... XI - do usufruto e de uso s\xC3" ...
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Direito administrativo
... ORIENTAÇÃO: ... Atenção para as características dos atos, seus elementos e vícios. Diferenças entre anulação e ... de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou ...
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Registro de Imóveis
... (B) convenções de condomínio. (C) servidões instituídas nos imóveis. (D) sentenças declaratórias de ... em sua íntegra ou por resumo, mencionando-se suas características, assinaturas e demais detalhes descritivos em livros apropriados e sob uma ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ... 21 a 24) ... Características da superfície: 1) Pode ser gratuita ou onerosa. Neste último caso, a ...
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Apresentação
... amostra representativa de dados de imóveis rurais com características mais semelhantes possíveis às do imóvel avaliando, valendo-se das ... de Mercado ou outros valores, Commodities, Desapropriações e Servidões Administrativas, Indenizações diversas, Partilhas de Bens e Lançamentos ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... o pagamento das indenizações devidas por desapropriações ou servidões necessárias ao cumprimento do contrato, bem como a obtenção de ... de fácil acesso, informações atualizadas sobre as características de suas instalações, os serviços prestados, as tarifas aplicáveis, as ...
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Registro de Imóveis
... ) Identificação do imóvel: – Rural: denominação e características, confrontações, localização, área e código do imóvel constante do ... ção, credores e devedores , respectivamente: I – nas servidões, o dono do prédio dominante e dono do prédio serviente; ... II – no ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO VI ... DAS SERVIDÕES Art. 131. Applicar-se-á o direito local ao conceito e classificação ... um registro de navios no qual figurem os nomes e as características dos navios que arvorem a sua bandeira, com exceção daqueles que, pelo ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... com algum método de coleta dessas variáveis, ou características não refletidas na amostra dos prédios ... Para a sua aplicação, é ... , tais como: direitos de superfície direitos de passagem/servidões usufrutos garantias Hipotecas etc ... avaliação de prédios ...
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Da fixação do percentual da servidão
... citar que a Norma NBR-13.820: 1997 – Avaliação de servidões – Procedimento, da ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, ... álido para toda a gleba, tendo em vista suas dimensões e características: R$ 5,00/m² • Parte teórica destinada a sistema viário, áreas ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... identificação do imóvel, mediante indicação de características" e confrontações, localização, número e nome(s) dos logradouros dos im\xC3" ... 5) das servidões em geral (Livro 2); ... 6) do usufruto e do uso sobre imóveis e da ...
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Direito Administrativo
... Uma das características essenciais do Poder Judiciário é justamente sua inércia, de modo que ... ão – 2011 – CESPE) No que se refere às limitações e às servidões administrativas e às diversas espécies de desapropriações, assinale a ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... ção da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente; III - poluição, a degradação da qualidade ambiental ... É preciso ressaltar que as servidões ambientais são vedadas em áreas de preservação permanente ou de ...