Caráter oficial das vítimas
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Aspectos configurativos do assédio moral
... uma série de comportamentos que suas vítimas, principalmente aquelas que trabalham em empresas ... comprometidos, em decorrência de seu caráter multiofensivo, outros direitos fundamentais, a ... (Wagner Pereira Prado Silva, 46 anos, oficial de Justiça na cidade mineira de Pouso Alegre-MG, ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... os responsáveis, assim como reparar as vítimas ou seus familiares (RAMOS, 2007) ... Seis anos ... disso, nunca houve qualquer resposta oficial" do Brasil sobre o destino das pessoas associadas \xC3" ... todas as suas formas, tendo em vista seu caráter de crime contra a humanidade (VILLELA, 2016) ... -
Corrupção
... relação com a questão eleitoral e seu caráter sistêmico ... 1. CORRUPÇÃO ... 1.1 ... , pode ser um modo de culpar as vítimas. Por essa razão, a reforma deveria, em última ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Magistratura TJSP 2021
... inadimplente será intimado pelo Oficial do Registro de imóveis a satisfazer a ... coletivos dos consumidores e das vítimas em juízo ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... (D) o procedimento disciplinar tem caráter" inquisitivo e, por isso, não é exigida a atuaç\xC3" ...
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Direito Penal
... caso de guerra declarada, bem como as de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e ... encontrava no local, certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era ... materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder ... Considerando apenas ...
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Da advocacia
... ção aos processos administrativos de caráter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
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Usucapião de bens imóveis
... , ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo”. 137 ... Daí que a usucapião ... anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse ... tiverem sido forçadamente desapossadas, vítimas de esbulho renitente ... Já os ministros Dias ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... , somente entre 2009 e 2019, 53% das vítimas de homicídio no país (CERQUEIRA, FERREIRA e ... em uma lógica interpretativa e de caráter hermenêutico, onde são considerados princípios ... Diário Oficial da União , Brasília, 27 set. 1990. Disponível ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ários mínimos deve ser mantido, dado o caráter pedagógico da sanção imposta, considerado o ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... a reparação dos danos causados ás vítimas ... Como principais medidas trazidas, ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Justiniano, como remédio jurídico de caráter geral; como considera o ato ilícito uma figura ... por oferecerem às respectivas vítimas tão somente instrumentos jurídicos de caráter ... de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Dado o caráter normativo dos princípios constitucionais, ... e, em um segundo momento, pelo temor das vítimas em proceder com a denúncia desta violência ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ...
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Acórdão Nº 0022226-87.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-09-2022
... ARMA DE FOGO. PALAVRA CONSISTENTE DAS VÍTIMAS SOBRE O ... USO OSTENSIVO DO ARTEFATO BÉLICO ... , por se tratar de circunstância de caráter ... Desta Corte, confira- ... objetivo, a qual ... não quiseram efetuar o reconhecimento oficial" dos ... aparelhos de telefone subtraídos pelos r\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... Nas ações em andamento à época, as vítimas foram notificadas a se manifestar quanto ao ... que informam o processo penal, não tem caráter absoluto. Exemplo disso é que a Constituição ... realizada deve ser atribuída a órgão oficial do Estado. Além disso, o inquérito é escrito ...
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Análise quali-quantitativa da violência doméstica contra crianças e adolescentes em bairros periféricos de maceió/al
A violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um problema recorrente, que atua de forma silenciosa nos lares das famílias em todo o mundo. Esse estudo tem como objetivo construir uma análise qualiquantitativa da violência no âmbito familiar, praticada contra crianças e adolescentes nos bairros do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho...
... , bem como as medidas aplicadas às vítimas e seus agressores, examinando a rede de apoio ... Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção a família ... Tais instrumentos possuem um caráter de preservação da família, ou seja, as medidas ... -
Processos Coletivos
... , em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, dentre outras (art. 4 o ), ... a relação jurídica substancial de caráter incindível, pela sua própria natureza ou por ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ...
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Responsabilidade civil do estado
... de comprovação de dolo ou culpa, em caráter subsidiário à responsabilidade objetiva do ... ão: TJ-AM – Prova: Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro ... João foi ... objetivamente por danos causados às vítimas, mas, como se trata de norma excepcional, no caso ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... por cento) o número de mulheres negras vítimas de homicídios por seus companheiros ... ocultas da criminalidade, denunciando o caráter seletivo do Direito Penal ... Questiona-se, ... de insatisfação social com a atuação oficial do Estado vem ocasionando debates acerca de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020903-71.2021.8.19.0210 (Cível), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020903-71.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorridos (autor): SAMUEL ANDRE MORAIS DO NASCIMENTO Origem:10º Juizado Especial Cível da Comarca da Leopoldina Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... sob sua jurisdição que se consideram vítimas de uma violação pelo referido ... 492 ... caráter, com as sanções cabíveis e que proíbam toda ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Considerando-se o caráter urgente das tutelas antecipatórias, cautelares e ... ória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa ... e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... fortalece o Regime Previdenciário de caráter privado complementar, organizado de forma ... as primeiras iniciativas de uma política oficial de Assistência Social (seção IV). A ... ífico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral ... As ...
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Livro V - Da tutela provisória
... dos autores que sustentavam o caráter provisório das medidas cautelares ... a árdua tarefa de fazer a contagem das vítimas do ius postulandi , significa dizer, a proceder ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... não podem, sob o manto da justiça, ser vítimas de rasteiras institucionais como a que se desenha ... o agir do Estado impõe, em regra, o caráter de ato legítimo, de forma que o cidadão espera ... à comprovação por junta médica oficial; ... "c) em virtude de processo seletivo ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Proteger direitos das vítimas 11. Impedir suspensão condicional do processo ... ção penal a um indivíduo? O discurso oficial das teorias da pena permitiria identificar 5 ... 552 (4) A pena atual é de caráter muito brando e até mesmo permissivo, de tal ...