Caráter oficial das vítimas
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Ação civil pública
... defesa dos interesses da sociedade, de caráter ideológico, ainda tem sido encarada por alguns ... informações extraídas do site oficial da própria Cosipa na internet . A atenção ...: pune, propicia alguma satisfação às vítimas e ensina o ofensor a não mais praticar atos ...
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Direito grego
... aos seus soldados que trouxessem vítimas para serem empaladas em sua frente, enquanto ele ... ,preces, pronunciavam fórmulas “de um caráter estranho, severo, odiento e terrível”, ... oficiais, os comissários de justiça (oficial de justiça) e os onze (carcereiros). . O ...
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The victims' participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate/ A participacao das vitimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar.
..., reabilitacao, satisfacao, garantias de nao repeticao--de carater moral e material e de alcance individual e coletivo (BONNEAU, 2009, p. ...: incluem atos de reparacao simbolica, como mensagens de reprovacao oficial das condutas e pedidos de desculpas, mas tambem a investigacao dos fatos e ...
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Livro I - Abordagem conceitual
...é mesmo um contraponto em relação ao caráter absolutista que a propriedade veio a ter com o ... com que ambos os sistemas jurídicos – oficial e extraoficial – coexistissem formando o ... oficial sobre o número de vítimas fatais que ficaram sob os escombros daquele ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da atividade do agente público pode ter caráter definitivo ou temporário. Será temporária ... não relacionada com a sua remuneração oficial. O agente público já recebe uma remuneração ... em situação de epidemia, socorro a vítimas" em estado de calamidade, ou até mesmo contrataç\xC3"...
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Direito civil
...-se a transportadora a ressarcir as vítimas, preservado o seu direito de regresso contra o ... Constituição Federal, em vista de seu caráter alimentar. Esta orientação culminou na edição ..., serão atualizadas segundo o índice oficial regularmente estabelecido" (art. 1.710). Tal ...
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Delação Premiada
...Vale-se, então, da fraqueza de caráter de determinados indivíduos. A delação premiada ... concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo ...vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
..., acabam assumindo, muitas vezes, um caráter" ensimesmado, quase publicitário, de autoafirmaç\xC3"...ícia do julgamento disponível no site oficial do Superior Tribunal de Justiça sob o título ... responsáveis pelos danos causados às vítimas de conteúdo lesivo. Não apenas porque ...
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Direito Internacional
... certas regras que visam proteger as vítimas civis e os militares fora de combate. Assim, ..., as quais se encontram situadas acima do caráter volitivo dos Estados. Por questão lógica, nada .... Gabarito oficial “B”/ Gabarito nosso “ANULADA” . 3. ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
...As primeiras teorias adotavam um caráter excludente entre a norma inconstitucional e a ...ário público assumiu as funções de oficial de justiça com base em uma determinada lei .... Os cidadãos não podem ser vítimas da instabilidade das decisões proferidas pelas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... constantes dos referidos Anexos terão caráter" prioritário para efeito de sua execução pelos \xC3"... de cada financiamento a estabelecimento oficial de crédito, em conta bloqueada, a ordem da ...) assistência imediata às populações vítimas de calamidade pública, decorrente de sêca ou ...
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Acórdão nº 50024626620188210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. DISTINÇÃO ENTRE O CASO CONCRETO E O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTE TRIBUNAL NO ÂMBITO DO IRDR 16. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS NA INTERNET POR FONTES NÃO-OFICIAIS, COMO OS PROVEDORES DE CONTEÚDO DE PESQUISA. JUSBRASIL. OFERECIMENTO DE...
... junto ao agravado têm como base fonte oficial do próprio Poder Judiciário (publicações .... § 2º. Os nomes das vítimas não se incluem nos dados básicos dos processos ...caráter de alerta ao ofensor, para que este aperfeiçoe ... -
A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos. Nesse sentido, toma-se por base uma análise de Parecer do Ministério Público do Maranhão, Processo nº 11437-60.2015.8.100001, que, ao...
... eficácia na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, bem como possibilitar a ... a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; ... I, a providência poderá tomar caráter jurisdicional, quando solicitada pelo magistrado ... -
Acordao N° 1712091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal grave. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição. Materialidade e autoria. Comprovação. Desclassificação. Lesão corporal leve. Impossibilidade. Dosimetria. Primeira fase. Critério de aumento da pena. Danos morais. Quantum indenizatório. Manutenção. A palavra da...
...Se o. laudo oficial foi conclusivo quanto à incapacidade da vítima ...vítimas, devem ser afastados todos os efeitos da. ..., a extensão do dano experimentado e o caráter. pedagógico e punitivo da medida. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 0008714-81.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CPB - APELANTE QUE, JUNTAMENTE COM DOIS OUTROS COMPARSAS, UM DELES MENOR, SUBTRAIRAM DAS VÍTIMAS CARTÕES DE CRÉDITO, DOCUMENTOS PESSOAIS, 01 (UMA) CORRENTE DE OURO, DINHEIRO EM ESPÉCIE E OUTROS OBJETOS SENTENÇA QUE...
..., UM DELES MENOR, SUBTRAIRAM DAS VÍTIMAS CARTÕES DE CRÉDITO, DOCUMENTOS PESSOAIS, 01 ... DE AUTORIA FORMULANDO, AINDA, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA ... a publicação da Sentença no Diário Oficial se deu no dia 27 de setembro de 2011 (fls. 119v), ... -
Dos crimes contra a pessoa
... dizer, tratando-se de qualificadora de caráter" objetivo (meios e modos de execução do crime), \xC3"... penal e processual penal desigual entre vítimas foi debatido na ação declaratória de ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ...
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Ação civil coletiva
..., em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, Ação Civil Coletiva de ...b) de caráter reparatório concreto e individual, pelo ... ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no ...
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Acórdão, Processo nº 0004260-34.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-03-2022
... constitucional do poluidor-pagador; o caráter pedagógico da reparação (art. 225, CF); b) a ... para prover os recursos e a remessa oficial (Id. 99428280, págs. 49/56). É o relatório. ...Aves. As aves também são vitimas da poluição dos mares por petróleo, uma vez ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
...; depoimentos dos policiais e das vítimas e reconhecimento do réu ratificado em juízo, ... prova ilegítima conflita com normas de caráter processual. Prova ilícita em sentido estrito é ...ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
...caráter subjetivo da grave ameaça não dispensa a ... mediante uma só ação, mas contra vítimas distintas, enseja o reconhecimento do concurso .... Resposta. A resposta oficial foi “roubo impróprio consumado, pois este ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . ...ção sobre um direito, logo, sem nenhum caráter condenatório, constitutivo, executivo ou mesmo ..., por assim dizer, nesse caso para as vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009976-04.2020.8.19.0203 (Criminal), 10-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009976-04.2020.8.19.0203 Apelante: RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta imputada, por ausência de dolo e...
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Decisão monocrática Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... da ciência real, não da publicação oficial. Ação ajuizada dentro do prazo. Decadência ...é dos filiados da impetrante, bem como o caráter alimentar da verba.’. 9. Nesse ... aqueles militares que não foram vítimas de punição, demissão, afastamento de suas ...
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O discurso de ódio na internet
...údo qualificado, o que lhe subtrai o caráter de generalidade e de abstração, visto que um ... a ser útil às forças armadas como oficial de reserva? Em tcheco eu posso me comunicar mesmo ... salvaguardar a situação jurídica das vítimas dos danos, uma vez que a vivência hodierna ...
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Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... após o ocorrido, os corpos de onze das vítimas ainda encontram-se desaparecidos. . Segundo ... por uma imposição política de caráter excludente. Isso devido ao fato de que ele ...oficial, enunciada em nome de todos e perante todos por ...