carta africana dos direitos
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... enfatiza a diferença e prevê direitos de grupos que podem ser acomodados em relação ... indígenas e os povos de ascendência africana estão fora da história 136 ... 2.2.1. A ... 2º) ... A carta boliviana prevê o guaraní, o aymara, o quéchua ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de direitos invioláveis da ... A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... ítica uma agenda de reconhecimento de direitos, em generalização das garantias setorialmente ... , Convenção Americana de Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos do homem e dos povos. A ...
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Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
... DECLARAÇÃO uNIVERSAL DOS DIREItOS HuMANOS, ONu, 1948 “todos os seres humanos ... generales sobre la igualdad” (tratados y Carta de Derechos Fundamentales), pasando por el ... dos indivíduos, feito pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981), serão, ...
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Referências bibliográficas
... Britto aborda Estado Constitucional e Direitos Fundamentais no XVI CNPT. Disponível em: ... Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta ...
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Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... Europeia de Direitos Humanos e, mais recentemente, pela Comissao Africana de Direitos Humanos (5) ... No ambito do Sistema Interamericano de ... 8), a Convencao Europeia de Direitos Humanos (art. 5, 13, 41) e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (art. 21). No Sistema ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... 2. Os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 3. Os Tribunais Penais Internacionais ... infra ) ... A própria Carta das Nações Unidas cuida de prever (artigo 95) a ... , atuando desde 1978; e a Corte Africana, funcionando desde 2006). É esta uma matéria à ...
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O sistema regional de proteção europeu
... ês Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos, a saber: o Europeu, o Interamericano e o ... Além destes existe no mundo árabe uma Carta Àrabe de Direitos Humanos (que ainda não ... dos Direitos Humanos (CADH) e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ... ANTÔNIO ...
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Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DO ... del Tribunal de León, en 1118, y la Magna Carta Libertathum inglesa de 1215, cuyos objetivos eran ... las Naciones Unidas de 1966 y la Carta Africana de Derechos Humanos y de los Pueblos de 1981 ... -
Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos
A abordagem em apreço tem como objetivo a análise da efetivação dos direitos humanos em uma nova ordem causada pelo fenômeno da globalização e uma das suas principais consequências, o transnacionalismo. Para isso, o estudo inicia com a demonstração de consequências dos referidos fenômenos, a citar a diminuição de fronteiras entre países e a alteração de bases legitimadoras. Em seguida, faz-se a...
... quando a Assembleia Geral da ONU, de forma unânime aprovou a Carta de Nuremberg, o que, claro, incluiu ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, ... A Carta Africana tem características únicas se comparada com os demais instrumentos de ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... A Magna Carta inglesa de 1215 foi a primeira a reconhecer os direitos fundamentais de ... 43 O direito ao desenvolvimento também figura na Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos (art. 20) 44 , aprovada pela Conferência ...
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Título III - Da acessibilidade
... de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social ... 1 ... Universal, cujos trabalhos resultaram na Carta do Rio, que se sustenta em sete princípios, a ... 13 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ... EBOOK ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Introdução ... A positivação dos direitos fundamentais ocorre mormente através de sua ... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta ...
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Conclusão
... nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e no direito brasileiro, assim como da ... de água potável”) e o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre ...
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Decisão monocrática Nº 1053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil ... 5º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, de ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EXTRADIÇÃO. PRÁTICA DE CRIMES FINANCEIROS POR PARTE DE CIDADÃOS CHINESES. SUFICIENTE DESCRIÇÃO DOS FATOS E CIÊNCIA DA ACUSAÇÃO POR PARTE DOS EXTRADITANDOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE E PUNIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇAO DO EQUÍVOCO DE IDENTIDADE OU DA EXTRADIÇÃO POR MOTIVOS POLÍTICOS. PROIBIÇÃO DA EXTRADIÇÃO EM CASOS DE IMPOSIÇÃO DE PENAS DE PRISÃO PERPÉTUA OU DE MORTE. VEDAÇÃO...
... 7º DO PACTO ... INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, ART. 5.2 DA ... CONVENÇÃO ... República, considerada a recepção, pela Carta ... Política, da norma legal autorizadora dessa ... Muito embora a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ... não vede a ... -
Descolonialismo e migrações: um estudo comparado entre as bases legais existentes entre Moçambique e Brasil
... No mesmo sentido, a Carta dos Povos Africanos reconhece expressamente a icação dos Direitos Humanos naquele continente sem desrespeitar os ... 2018 ... ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA (OUA). Carta africana dos direitos humanos e dos ...
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Breves comentários sobre o necessário diálogo entre a Análise Econômica do Direito e a dignidade da pessoa humana
... a ser afirmada por declarações de direitos, convenções, tratados e constituições ou ... ós a criação das Nações Unidas — cuja Carta (formalmente existente em 24 de outubro de 1945) ... são proibidos” ( In : CARTA Africana dos Direitos Humanos e dos Povos [AFRICAN Charter ...
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Estado de inocência e execução provisória da pena
Capez e Robert: estado de inocência e execução provisória da pena
... Em matéria de direitos fundamentais, retrocedeu em relação à ... (Roma, 1950, Artigo 6º, § 2º), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, 2000, Artigo 48, § 1º), Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos/Carta de Banjul ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Origem do due process of law: Magna Carta de 1215, Liberty of Subject Act (28 Edward 3) de ... cenário internacional: Declaração de Direitos Humanos de 1789, Declaração Universal dos ... Civis e Políticos de 1966, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de 1981, Carta ... -
Direito ao desenvolvimento como direito humano incondicional: crítica ao pacto de desenvolvimento de Arjun Sengupta
O presente artigo tem por objeto de estudo o direito ao desenvolvimento como direito humano. Conforme se apura da literatura pertinente ao tema, verifica-se que a realização desse direito encontra uma série de óbices, de modo que são formuladas propostas para sua implementação. Dentre essas propostas, destaca-se o pacto de desenvolvimento, formulado por Arjun Sengupta, que propõe a pactuação...
... humanoǡ escapa à tradição dos direitos humanosǤ AdotouǦse o método ... Em ͥͤ͝͝ foi publicada a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ͥ , ... -
A pessoa humana e a justiça internacional
... O Acesso à Justiça Internacional e os Direitos da Pessoa Humana. IV. Novo Paradigma do Direito ... africano, o primeiro Protocolo (de 1998) à Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos dispõe ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... 31 ... Um dos grandes Tratados de Direitos Humanos e apelidada de Carta de Direitos Humanos das Mulheres, a Convenção sobre a Eliminação de ... ção Solene Sobre a Igualdade de Género em África, da União Africana e o seu Protocolo à Carta Africana para os Direitos Humanos e dos Povos ...
- Na áfrica, 32 países criminalizam pessoas lgbtqiap+, e cerco se amplia
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Jurisdição internacional, controle interamericano dos direitos humanos e novos paradigmas internos
... 4 O artigo 33, item 1, da Carta das Nações Unidas, traz um rol, exemplificativo, das soluções ... A Carta da Organização da Unidade Africana, assinada em 1963, em Addis Abeba (Etiópia), por 32 Estados africanos ...