causas do divórcio
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... 2.2 “A mulher no fim do mundo”: causas da insolvência civil em aproximação realista. 3. O gênero feminino e a entidade familiar: visão à luz do patrimônio. 3.1 O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma perspectiva quanto às ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ão em juízo como, mais amplamente, a especificidades de classe de causas com características comuns ensejadoras da inversão do ônus da prova. 5 ... v. Arts. 48 e 961, § 5º, do CPC ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na ... e atitudes que sinalizaram para a possibilidade de identificarmos causas da violência conjugal sob a ótica do homem autor da agressão, quais ...
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Extinção da Punibilidade
... absolutória e não estar extinta a punibilidade por qualquer das causas que a lei, em virtude de certas contingências ou por motivos de ... Se os cônjuges já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação de casamento, separação ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... Diante desta tarefa, identificar as causas do superendividamento guarda certa importância, embora, para aplicação ... -se qual a relação destes números com o desemprego, o divórcio", e os efeitos de ambos ... No sentido desta questão, o exame de estat\xC3" ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... “§ 6.º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” ... A festejada Emenda colocou fim às causas objetivas da separação judicial e extra-judicial, que era a exigência de se aguardar um determinado lapso para a sua concessão, ou seja, o ...
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Regras de conexão
... , direitos e deveres dos cônjuges (relações pessoais), divórcio, relações de paternidade, maternidade, filiação => rege-se pela lei ... causas envolvendo, por exemplo, imóveis situados no Brasil (art. 12, para 1, ...
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Acórdãos nº 2095289-96.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A MEDIDA. Causas como essa exigem cautela superior na apreciação de ... ório, em virtude decisão proferida na ação de divórcio, por si apenas não atesta a sua dependência econômica do ...
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A partilha de bens digitais
... no Brasil, desde a promulgação da Lei 6.515/55 (Lei do Divórcio), ele passará a vigorar sempre que os cônjuges não exercerem uma ... regime a pessoas que desejam se casar, com a inobservância das causas suspensivas (previstas no artigo 1.523 do CC), e as pessoas com 70 anos de ...
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Acórdão nº 6971 de Tribunal Pleno, 14 de Febrero de 2003
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. GUARDA DE FILHO MENOR . CONEXÃO COM A SEC 6970: NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO EM CURSO NO BRASIL EM QUE CONCEDIDA LIMINARMENTE A GUARDA DO FILHO. OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. SENTENÇA DEFINITIVA E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não há conexão entre uma ação de divórcio em que não se cuidou da guarda do filho menor e outra, ajuizada com essa finalidade específica. 2. Sentença...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177257-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0177257-43.2019.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA RECORRIDO: LUZIA SILVA DOS SANTOS EMENTA: AUSÊNCIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO. NOVO REGRAMENTO NO CPC QUE IMPÕE A CITAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO COMO MEIO PREFERENCIAL...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... no registro público; • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei n. 6.515/77 (questão ... casamento: I) das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II) da pessoa maior de 70 ...
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Acordao N° 1416069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelações cíveis. Direito de família e processual civil. Retificação do valor da causa na reconvenção. Pedido em contrarrazões. Via inadequada. Ação de alimentos. Ex-cônjuge. Comprovação do binômio necessidade x possibilidade. Prestação alimentícia devida. Alimentanda. Condições de inserção no mercado de trabalho. Ausência de experiência e qualificação profissional. Idade avançada. Circunstância...
... que, por ocasião do divórcio consensual, livremente pactuaram a divisão dos bens comuns, não ... por apreciação equitativa se dá de forma subsidiária nas causas em que for inestimável ou ... irrisório o proveito econômico ou, ainda, ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Vale lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... previs-tos no artigo 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a compensação, exceto: [ ... ] II – se uma se ...
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Acordao N° 1424453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processo civil. Incompetência absoluta dos juizados especiais em razão da matéria. Questão de ordem pública. Competência do juízo de família. Dívida relativa a bem adquirido durante a constância da união estável - termo da união estável a ser comprovado - partilha de bens. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência absoluta reconhecida de ofício. Processo extinto. 1. Nos termos do art.
... causas de natureza alimentar nem aquelas relativas ao estado e capacidade das ... Por sua ... vez, a separação judicial ou divórcio" põe fim à sociedade conjugal e importa o termo do regime e da ... comunh\xC3" ... -
Acórdãos nº 2010990-89.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... que, em casos de inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio e outras, em que ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO INADMISSIBILIDADE PRECEDENTES RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO’ ... nunca o beneficiara como advogado e que se dava por suspeito nas causas em que patrocinava; ... III) existe confissão espontânea na ...
- Acórdãos nº 0204972-14.2018.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Direito Processual Civil
... Brasil, podendo a autoridade judiciária local, inclusive, julgar causas que a ele sejam conexas ... (D) A existência de duas ações ... divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu foi inicialmente dado ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... decisões são mais rápidas, exatamente por força de causas" como essas, em que o Supremo Tribunal Federal tem competência m\xC3" ... a sua própria interpretação: a questão do divórcio ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Vale ressaltar ainda que, por vezes, num processo de divórcio, os ilhos são uti-lizados como forma de punir, castigar ou de se vingar ... Por isso, a exclusão da mediação nas causas relativas ao Direito de Família demonstraria uma legislação manca sobre ...
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Despacho com número 5050495-84.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-04-2023
... , o Ministério Público se manifestou no sentido que, quando do divórcio com a Sra ... LAYESSA RODRIGUES DA SILVA CABRAL DE ARAÚJO (2ª ... das causas suspensivas da celebração do casamento, nem, muitos menos, ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 968/49: Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá ... a excluir a necessidade de prévia separação judicial para o divórcio, o que foi interpretado pela doutrina como sendo a fim do emprego do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , conquanto as suas disposições também incidam no tocante às causas que são da competência originária dos tribunais ... Os autos do ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... causas que sejam de seu interesse julgar. 5 4. Carnelutti, ao analisar os ... ou tenha domicílio fora do território nacional; III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...