causas do divórcio
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... causas que sejam de seu interesse julgar. 5 4. Carnelutti, ao analisar os ... ou tenha domicílio fora do território nacional; III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ção do processo, bem como para velar pelo andamento rápido das causas, razão pela qual pode determinar “qualquer diligência necessária ... , filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O direito de ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... Fora destas causas, o marido que repudiasse a sua mulher devia entregar-lhe metade dos bens e consagrar a outra metade à deusa Ceres. Ademais, era devotado aos deuses ... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 444 ... 21 São elas: (i) casamento com inobservância das causas suspensivas indicadas no art. 1.523, CC/2002 –envolvendo (i.1) o viúvo ... ção judicial, separação extrajudicial, separação de fato ou divórcio), todas hipóteses de dissolução da sociedade conjugal 26 ...
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Alimentos e sua configuração atual
... ção inicial, promovendo, por exemplo, o pedido principal de divórcio cumulado com alimentos definitivos que já foram antecipadamente ... 57 As causas de injúria geradoras da cessação do dever alimentar devem ser ...
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40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas
40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas
... A Lei 6.515/77 acrescentou o divórcio entre as causas pelas quais se dissolvem a sociedade conjugal e o casamento (artigo 2º), substituindo o desquite pela separação judicial (artigos 41 a 48) ... -
Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados extrajudicialmente, por meio de ... de técnicos, sobretudo ante a progressiva complexidade das causas e a complicação das leis escritas, no particular, a legislação ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de advogado se for advogado, no juizado especial civil, para as causas de até 20 salários mínimos (Lei n. 9.099/95) e, na Justiça do ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... âmara 6 , a jurisdição é a “função estatal de solucionar as causas que são submetidas ao Estado, através do processo, aplicando a solução ... 633 do mesmo Código autoriza a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial inclusive para ... -
Responsabilidade civil do estado
... E) Caso fortuito ou força maior não são causas" excludentes da responsabilidade do Estado ... 3444) (2014) Banca: IBFC \xE2" ... : além de ter contraído doenças, sua esposa pediu-lhe o divórcio e seus filhos e amigos não quiseram mais contato algum com ele. Após um ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... § 2º As causas" suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união est\xC3" ... Le Riverend Brusone, tomo segundo; La familia, matrimonio, divorcio, filiación, con el concurso de Andrés Rouast, Habana: Cultural S.A., ...
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Teoria instrumental
... ter segurança de que o mediador tem pleno conhecimento das causas de sua disputa, sua dimensão e complexidade. Além disso, o mediador ... 2. CONCEITO E DEFINIÇÃO ... Mediação de divórcio representa um processo, pelas características especialíssimas e ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência ... Destaque ... A Emenda ... úncia, mas antes da formação da relação processual, não são causas, por si sós, de nulidade absoluta. Isso porque, a despeito da previsão ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... causas obstativas. 20 Seme- ... opinião unânime que a inércia deva ser ... da ação reivindicatória, da ação de despejo, da ação de divórcio etc.” (Breve inventário acerca do estudo da ação, cit., p. 628) ...
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Direito Civil
... 39, caput , do CC); D: correta, pois uma das causas da dissolução do casamento é a morte, seja ela real ou presumida (art ... parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto ...
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Ordem social
... ário , mas sim órgão administrativo encarregado de julgar as causas relativas à disciplina e às competições desportivas ... 40. STF, ... Constituição assegura a dissolução do casamento civil pelo divórcio (art. 226, §6º), garantindo que ninguém seja obrigado (ou condenado) ...
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Casamento
... é aquele cujo casamento ainda não se desfez por nenhuma das causas admitidas em lei ... O separado é aquele cuja sociedade conjugal se ... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento se desfez pelo ...
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Noções gerais
... de acesso à justiça, a implantação dos Juizados de Pequenas Causas (art. 24, X) – Juizados Especiais – cuja competência se debruça ... de 70, do século passado, os casos envolvendo a matéria de divórcio precisavam, antes de ser instaurados no Poder Judiciário, passar pela ...
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Sentença com número 0133644-84.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-03-2023
... objeto de partilha em razão do seu divórcio com Maria de Lourdes de Souza, ... quando esta passou a ser a ... prejudicado ... Ausentes causas agravantes e atenuantes, bem como causas especiais de ... aumento ou ...
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Aspecto familiar
... 6.515, de 16 de dezembro de 1977, que introduziu o divórcio no Brasil, o legislador instituiu o regime da comunhão parcial de bens, ... I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; ... II – da pessoa maior de ...
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Família, Estado e autonomia privada
... , segundo a legislação estrangeira e que lá tivessem obtido o divórcio, poderem qualificar-se como divorciados no Brasil. Em 1950, passou a ser ... o crescente número de famílias recompostas é devido a diferentes causas que forçam a reconsiderar as antigas abordagens. Hoje este fenômeno é ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... do Oriente), a dissolubilidade em vida do casamento, isto é, o divórcio, foi uma pauta social, paulatinamente incorporada pelo direito (PALLADINO; ... no Código Canônico, nos cânones 1.151 a 1.155, que trata de causas para a ruptura conjugal, mas com a manutenção dos vínculos ...
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Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... TERMO DE ABERTURA CARTA DE ... 10.5) Ad Judicia : Representá-lo em juízo ou fora dele em causas conexas com o imóvel objeto deste instrumento, constituir advogados e ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... debita ), só podendo ocorrer a deserdação, se presentes as causas expressamente mencionadas em norma pertinente ... Herdeiro ... 45 da Lei do Divórcio (Lei 6.015/1977) ... É de se trazer à baila igualmente que a ...
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Legislação
... Parágrafo 2º As causas" suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união est\xC3" ... divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... É o ...