causas do divórcio
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Alimentos
..., características, sujeitos, momento de sua fixação e causas de extinção; 3.1 Função dos alimentos; 3.2 Pressupostos da ...2022). . 16. Ementa: Apelação Cível – Divórcio" Consensual – Alimentos Entre Ex-Cônjuges – Cláusula De Renúncia Rec\xC3"...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
...Curioso é que a ausência da igura divórcio permitia a compreensão de que muito embora a sociedade conjugal chegasse ... . Pode-se dizer que dentre as causas subjacentes para essa ‘inlação processual’ esteja o sistema de ...
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Direitos da Personalidade
..., na sua classificação em objetos, na reunião e concatenação de causas e efeitos e seu desenvolvimento na ciência, no conhecimento científico, ...); f) inclusão do nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) . 94 Outra decisão importante foi proferida no TJRJ: ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 434 “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ...ó pode decorrer do divórcio, que não admite questionamentos sobre causas e motivos (CC 1.580, § 1º)” (DIAS, Maria Berenice. Manual de direito ...
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O processo previdenciário propriamente dito
...III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;. Parágrafo único. Às partes, aos ...Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:. I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; . II – da pessoa maior de 70 ... casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. . Quanto aos editais de proclamas estes deverão ser afixados na ...
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Princípios do processo
... de constituir ou não advogado para representá-los em juízo nas causas de competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis não ofende a ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Averbações no registro de nascimento
... usá-lo, em analogia com a previsão legal já existente para o divórcio. . Restam as opções 1 e 2, ambas com seus fundamentos razoáveis e ... revogação da perda da nacionalidade em razão da mudança de suas causas na Constituição, e com a reaquisição da nacionalidade estabelecida no ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... legítima, conquanto, na verdade, e o mesmo acontece em caso de divórcio, apesar de pelo casamento não se instituir propriamente um regime de ..., a capacidade do autor da disposição por morte para a fazer, as causas concretas que o proíbem de dispor a favor de determinadas pessoas ou que ...
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Pedido de registro de candidatura
... as condições de elegibilidade e, ao mesmo tempo, não incorre em causas de inelegibilidade, porque o Juiz deve pronunciar-se sobre tais matérias ...Sentença de divórcio proferida no curso do mandato do ex-sogro. Reconhecimento judicial da ...
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Responsabilidade civil do estado
... . E) Caso fortuito ou força maior não são causas excludentes da responsabilidade do Estado. . 3444) (2014) Banca: IBFC – ...: além de ter contraído doenças, sua esposa pediu-lhe o divórcio e seus filhos e amigos não quiseram mais contato algum com ele. Após um ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...§ 1° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... de depreciação todos os bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, inclusive:. I - edifícios e ...
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Direito constitucional
... à Justiça Federal, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas entre autarquias federais e entidades públicas locais, inclusive mandados ...14, § 7º, da CF. Desse modo, se a separação ou divórcio ocorre no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... aborda o assunto especialmente na Parte I, Capítulo XVII — Das causas, da geração e da dei nição de um Estado. A respeito, HOBBES diz: ...Por exemplo, na Grécia antiga era possível o pai forçar o divórcio das i lhas, o que reforçava a autoridade na parentela. In: ROSIVACH, ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... . Para Luís Roberto Barroso 3 , uma das causas do aumento da demanda judicial foi a redemocratização do país, que ... não-contenciosos; b) procedimentos de separação e divórcio; c) execução para o pagamento de quantia: “As an additional way to ... -
A partilha de bens digitais
... no Brasil, desde a promulgação da Lei 6.515/55 (Lei do Divórcio), ele passará a vigorar sempre que os cônjuges não exercerem uma ... regime a pessoas que desejam se casar, com a inobservância das causas suspensivas (previstas no artigo 1.523 do CC), e as pessoas com 70 anos de ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... quando presente a tríplice identidade - mesmas partes, mesmas causas de pedir e mesmos pedidos -, sendo irrelevante o fato de as partes ... As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
...2.2 “A mulher no fim do mundo”: causas da insolvência civil em aproximação realista. 3. O gênero feminino e a entidade familiar: visão à luz do patrimônio. 3.1 O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma perspectiva quanto às ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO E PARTILHA E DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÃR
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‘Como na guerra, não há vencedores no brexit’
... conseguiu postergar novamente o prazo para oficializar o seu divórcio da União Europeia (UE): o país terá mais seis meses para decidir como " ... por trás do voto no Brexit mostra como a decisão foi motivada por causas tão diferentes, que vão desde a pobreza à nostalgia do império. Nada ...
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Modelos
.... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL . 30.4.1 Divórcio . ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA . TERMO DE ABERTURA CARTA DE ... 10.5) Ad Judicia : Representá-lo em juízo ou fora dele em causas conexas com o imóvel objeto deste instrumento, constituir advogados e ...
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na ... e atitudes que sinalizaram para a possibilidade de identificarmos causas da violência conjugal sob a ótica do homem autor da agressão, quais ...
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na ... e atitudes que sinalizaram para a possibilidade de identificarmos causas da violência conjugal sob a ótica do homem autor da agressão, quais ...
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na ... e atitudes que sinalizaram para a possibilidade de identificarmos causas da violência conjugal sob a ótica do homem autor da agressão, quais ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
...1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais ... poder familiar por decisão judicial, o Código Civil tipifica as causas que podem levar os genitores a perder este dever-poder: . Art. 1.638. ...