certidão de casamento gratuito
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Tabelionato de Notas
... II. Certidão é a cópia integral ou resumida de escrito ... pessoal dos comparecentes; certidão de casamento de Lucas expedida há, no máximo, noventa dias; ... ão, por se tratar, na verdade, de um ato gratuito (doação, por exemplo); B: correta, nos termos ...
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Inventário e partilha
... das partes com a apresentação da certidão de óbito e pagamento da taxa – documento com a ... regime de bens do casamento; 3. pacto antenupcial e seu registro ... A cessão pode ser a título gratuito", quando não há contraprestação, havendo incid\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... comum, conforme consta da Certidão de Distribuição (eDOC 9) dos autos ... daquela ... 143, §1º), pelo reconhecimento do casamento religioso (CF, art ... 226, §2º), pela ... direito à informação e ao tratamento gratuito, ... bem assim “o pleno respeito à dignidade, ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... CASAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECLARAÇÃO EM ... Juntou certidão de óbito de seu ... advogado anterior, ID ... é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem ... cessão do uso ou gozo dos ... -
Atos administrativos
... pode ser condicionada à emissão de certidão negativa de débito relativa ao imóvel ... D) ... forma anormal e privativa – festa de casamento na praia (situações transitórias) ... o interesse da coletividade , a título gratuito ou remunerado, nas condições estabelecidas pela ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... jurídico da união estável ao do casamento ... A metodologia utilizada na pesquisa ... , ou de tê-lo adquirido só a título gratuito. Nesses casos carece o companheiro do direito à ... meios de prova, não bastando somente certidão, conforme ocorre com a comprovação do casamento ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ário será que os herdeiros apresentem certidão negativa do Colégio Notarial do Brasil (Conselho ... dos herdeiros; 4) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados ... herdeiro e genitor paterno a título gratuito. No caso, discute-se a invalidação de cessão ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... , à semelhança do regime de bens do casamento, encontramos aí múltiplos sistemas de ... à liberdade de disposição a título gratuito, e como já antes apontámos, é desde logo muito ... de outro modo, designadamente por certidão do inventário instaurado no estrangeiro, dela ...
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Contratos em Espécie
... próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário ... b) ... necessária, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... d) ... 579, CC) é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis , ou seja, de coisas ...
- Acórdão nº0000050-27.2017.8.17.2800 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 06-12-2023
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Modelos
... 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... LIVRO XXX – PÁGINA XXX – 1º TRASLADO ... que título ou natureza for, oneroso ou gratuito. Alteram expressamente o regime escolhido ... ção ideal de X% (XXXX por cento), cuja certidão da matrícula foi emitida aos XX.XX.XXX, cadastro ...
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Direito Electoral
... na propaganda pelo rádio e TV (horário gratuito), conforme recente interpretação ... , o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida ... meio da certidão de nascimento ou de casamento ... 17. DIREITO ELEITORAL ... (E) em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao reclamante, podendo este ingressar com a ... gratuito, custeado pelo Estado, que promoverá a ação ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Magistratura TJAL 2019
... De acordo com o Código Civil, o casamento (A) dispensa habilitação se ambos os ... ção coletiva da decisão, com base em certidão das sentenças de liquidação, necessariamente ... for instituída em caráter perpétuo e gratuito e devidamente averbada na matrícula do imóvel ...
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Nascimento
... É óbvio que ninguém precisa de uma certidão lavrada em cartório para ter a certeza de que ... Gratuito – O registro de nascimento é universalmente ... um paralelo com a regra vigente para o casamento, verifica-se que quando este é celebrado por ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... casamento, à união estável e à família parental, ... /2018, que instituiu os novos modelos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem ... 329), livro gratuito disponível em: ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, vêm se pronunciando os ... da autora, pois, examinando a certidão de matrícula do imóvel objeto da usucapião, ... à união estável ou a título gratuito. (TJES – 1ª C. Cível – A.I. nº ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... CTN); 9) vedação da utilização de certidão negati- va como sanção política (altera o ... que não tenha recursos, advogado gratuito e a não permitir que se pratique ato processual ... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na ...
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Vícios do negócio jurídico
... (artigo 309 do Código Civil) 44 ou no casamento putativo 45 ... Nessas “manifestações ... ção se deu com o envio de fotos e da certidão de ônus reais do imóvel a ser adquirido ... dele, quando a relação é a título gratuito. Como exceção que era, prestava-se para ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... de uma só vez muitas vagas no ensino gratuito, com a vantagem de se garantir qualidade ... III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de ... proteção do Estado, prevê que “O casamento é civil e gratuita a celebração.” 638 ...
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Ética profissional
... não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal ... No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel ... promoveria, diariamente, o atendimento gratuito ...
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Prescrição e decadência
... união, pode pleitear a extinção do casamento, sem que nada caiba à outra parte fazer, senão ... a uma prestação periódica, a título gratuito. É instituto de índole civil e não abarca os ... publicar a ata da assembleia geral, ou certidão de sentença, que tiver deliberado ou decidido a ...
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Magistratura TJSP 2021
... correta sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento ... (B) o protesto de certidão de dívida ativa constitui meio coercitivo ... óveis inclui, necessariamente, o uso gratuito de marca do concedente, como identificação ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de emprego ... bem como o caso de comodato (empréstimo gratuito) exercido pela pessoa do ausente. Em ambos os ... ção judicial, como, por exemplo, a certidão ...
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Direito Civil
... da aparência aplica-se também ao casamento putativo, o qual “embora anulável ou mesmo ... achar que todo contrato uni-lateral é gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como ... próxima, exigindo dos interessados certidão ...