certidão de casamento gratuito
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Do Direito de Ação
... O primeiro, a fim de manter seu casamento com Joaquina, se afastou da amante e de seu filho ... ção jurídica de comodato (empréstimo gratuito"), José o rebate dizendo que se tratava de relaç\xC3" ... pessoas para efetuar a alteração da certidão de nascimento do menor? ... Quando o pedido ...
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Nascimento
... É óbvio que ninguém precisa de uma certidão lavrada em cartório para ter a certeza de que ... Gratuito – O registro de nascimento é universalmente ... um paralelo com a regra vigente para o casamento, verifica-se que quando este é celebrado por ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... — o processo do trabalho sempre foi gratuito ao trabalhador, que na maioria esmagadora dos ... Il — que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ... jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... estaria obrigado, como o fornecimento gratuito de um serviço que lhe exigiria dispêndio ... à Administração, como emissão de certidão ou cópia de documentos ... Em suma, a ... Entretanto, a inexistência de casamento, para os convidados que presentearam os noivos, ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... VIII – pelo casamento do agente com a ofendida, nos crimes contra os ... 282 – Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou ... çãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 331 Certidão ou atestado ideologicamente falso ... Art. 301 ...
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Usucapião de bens imóveis
... à entidade familiar, decorrente de casamento, união estável ou união homoafetiva ... VIII – certidão dos órgãos municipais e/ou federais que ... seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso”. 179 ... O usufruto pode ser ...
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Nascimento - situações especiais
... Em seguida lavra certidão minuciosa dos elementos colhidos e decide ... casamento, nos termos do artigo 1.597 do CC, quando somente ... artigo 15 prevê o fornecimento gratuito de informações sobre os documentos ao ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento; ... III - pelo exercício de emprego público ... O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido ... certidão ... Art. 1.129. Ao Poder Executivo é facultado ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento; ... III - pelo exercício de emprego público ... O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido ... certidão ... Art. 1.129. Ao Poder Executivo é facultado ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ao ofendido que tal direito seja gratuito e proporcional ao agravo (artigo 2º). V eículo ... , efetuar a reprodução ou obter a certidão; (b) indicar as razões de fato ou de direito da ... ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... érie de fatos e atos jurídicos, como o casamento, a adoção e a tutela. SERPA LOPES, Miguel Maria ... usuário do sistema deverá procurar a certidão do registro , que é emitida com fé pública do ... ça, b) deu acesso livre, integral e gratuito às informações cadastradas na Central a todos ...
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União estável
... , divorciado, viúvo e quem teve o casamento nulo ou anulado. 4.2. Tempo e a prole comum na ... , durante a união estável, a título gratuito, serão herdados pelo companheiro sobrevivente ... das Pessoas Naturais, valendo como certidão de casamento, com efeitos erga omnes ... 6 ...
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INCLUSÃO NA PARTILHA. SALDOS ... BANCÁRIOS E ... configura a extinção do comodato gratuito que antes vigorava. 5.1. A pretensão ao ... conforme se infere da certidão de casamento às fls. 1 ID 16158508 ... De ... -
Da propriedade imobiliária
... ção do titular (por exemplo, o casamento) ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 126 ... ão é dono de outro imóvel), basta uma certidão negativa de propriedade, emitida pelo cartório ... Se a indivisão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não ...
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Pedido de registro de candidatura
... /97, dentre os quais destaca-se a certidão de quitação eleitoral. Esse documento ... , inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido ... na lei – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... presumem concebidos na constância do casamento os filhos (i) nascidos pelo menos cento e oitenta ... do ato solene do casamento, sendo a certidão de casamento a prova que viabiliza ilação ... , deve ser procedimento necessariamente gratuito, que pode ter como receptora dos óvulos apenas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao reclamante, podendo este ingressar com a ... gratuito, custeado pelo Estado, que promoverá a ação ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Contratos em Espécie
... próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário ... b) ... necessária, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... d) ... 579, CC) é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis , ou seja, de coisas ...
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Registro de Imóveis
... de requerer e obter gratuitamente certidão do registro de um bem imóvel ou mesmo ... Logo após o casamento, requereram ao cartório de registro de imóveis ... (B) móvel transmitido por ato gratuito. (C) imóvel rural. (D) imóvel urbano ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... COMPROVANTES DA MUDANÇA DO NOME COM O CASAMENTO – EXCESSO DE FORMALISMO – DANOS MORAIS ... ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou não. Trata-se da aplicação da teoria da ... FATURAMENTO ANUAL, E NÃO SOMENTE PELA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRECEDENTES - ...
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Vícios do negócio jurídico
... (artigo 309 do Código Civil) 44 ou no casamento putativo 45 ... Nessas “manifestações ... ção se deu com o envio de fotos e da certidão de ônus reais do imóvel a ser adquirido ... dele, quando a relação é a título gratuito. Como exceção que era, prestava-se para ...
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Leis
... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; e ) a falta ao serviço com fundamento na lei ... como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos. (Alterado pela Lei ... IV - transporte gratuito para o local de trabalho; ... V - direito a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... do Estado de fornecer acesso gratuito à educação básica para crianças e ... § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º O ... , dentr o de casa, nunca teve uma certidão ...
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Direito Constitucional
... de morte será paga, na constância do casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, aos ... , funcionário público municipal, a sua certidão de tempo de serviço que é necessária para ... busca e fornecimento da informação é gratuito , salvo nas hipóteses de reprodução de ...