cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
8730 resultados para cessão de quotas na sociedade limitada para terceiros
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros ... § 2º Não ficam sujeitos ao resultado da ... : a sociedade simples e a sociedade limitada ... DIREITO EMPRESARIAL ... META 2 ... cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela ... Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... peculiaridades, serve também para a sociedade" empresária, desde que firmado por quem de compet\xC3" ... dos credores, dos sócios ou de terceiros interessados no processo de falência ou de ... que excedem o patrimônio desta, e não limitada ao capital social que, eventualmente, já ... não é limitada às suas respectivas quotas⁄ações ... 2. Não se suspendem, porém, as ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DUPLICATAS. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009865-96.2020.8.19.0210 (Criminal), 20-09-2022
Recurso nº: 0009865-96.2020.8.19.0210 Recorrente: WESLEY LEROY ARAÚJO Recorrido: GM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA (1º réu) e LITÍGIO COBRANÇAS LTDA (2º réu) VOTO EMENTA: Recurso Inominado. Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais. Alegação autoral de cobrança de débito havido após ter se retirado da empresa, conforme alteração contratual...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... na gestão da empresa ou nos votos na sociedade ou na administração do patrimônio ... restrito a dois tipos: a sociedade limitada e a sociedade anônima. 5 A escolha do tipo ... a proteção ao sócio minoritário, a cessão e transferência das ações e quotas, a ... não pode impedir a venda das ações a terceiros, mas apenas impor limitações à sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... no bojo do processo cautelar está limitada ao contexto fático em que a decisão judicial ... o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do crédito tributário ... Os sócios, em 28.03.05, cederam a suas quotas em ambas as empresas para a empresa Peyton ... ter ocorrido exatamente no mesmo dia da cessão das quotas sociais da empresa Center ... os excipientes responderão por atos de terceiros e, ainda, ficarão com o penoso encargo de ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... a responsabilidade intergrupal e com terceiros, especialmente credores e sócios minoritários ... escorados na regra da responsabilidade limitada pelos débitos societários. À medida que o ... (à informação, voto, lucros, cessão da posição) apenas oscila conforme a fração ... três formas societárias: sociedades por quotas, sociedades anônimas e sociedades ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... vigendo o sistema de “contenciosidade limitada”, não sendo admitida análise do mérito, ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... Já quanto aos terceiros que de qualquer forma venham a participar do ... 20). Ademais, a Lei das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), ... de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será ineficaz em relação ao ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... limitadas, cujo capital se divide em quotas, chamadas na legislação anterior, ... 1 O ... para que a quota possa ser cedida a terceiros demonstra a relevância das características ... Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, ... -
Da advocacia
... nome próprio ou como representante de terceiros". Precedentes. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... do Brasil, e cuja autorização será limitada exclusivamente à prática de consultoria do ... da concentração por um advogado das quotas de uma sociedade de advogados, independentemente ... SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS. CESSÃO UNIVERSAL. - Havendo no contrato da sociedade ...
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Direito Civil
... de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país, ... a possibilidade dos bens irem para terceiros; ademais, o destinatário desses bens, nesse ... , poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre ... a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta ... (C) A liberdade de contratar é limitada pela função social do contrato e os ...
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Acórdãos nº 0032314-82.2006.8.26.0068 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Junio de 2019
... ão de contrato social de sociedade limitada, pela qual cedida à pessoa dica as quotas então pertencentes a um dos sócios, ... ção, por outro lado, de que ultimada a cessão de quotas para salvaguarda do patrimônio ... em relação aos autores, terceiros estranhos em relação à sua formação ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... participar do capital social de outra sociedade ... A expressão Holding significa segurar, ... sociedade que tenha a responsabili-dade limitada dos sócios, nomeadamente a sociedade limitada e ... como atividade única manter ações ou quotas de outras sociedades. Nela não tem atividade ... ência dos bens para filhos, irmãos, terceiros, além de outras. O que se pode perceber, a ... ela da marca “Trópico” (por meio de cessão da marca), com a concentração do considerável ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ão da responsabilidade limitada da sociedade empresária (e das suas muitas exceções), ... empresária para prejudicar credores e terceiros ... Por essa definição, pode-se dizer que a ... não receberem os proventos das ações ou quotas, uma vez que está em jogo a própria ... ; e (vii) hipóteses específicas de cessão de crédito que podem redundar em situações de ...
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Do processo de execução
... dá publici-dade e passa a valer contra terceiros, que não poderão apresentar-se como terceiros ... cessionário é o titular oriundo de uma cessão, sendo esta um instituto de direito material ... responsabilidade de cada herdeiro está limitada à proporção da parte que lhe couber no ... à cobrança dos sócios por dívidas da sociedade. Mas observamos que a apuração da ... 34.8.10 Ações e quotas de sociedades simples e empresárias ... De ...
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Direito Empresarial
... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI). (A) O nome empresarial deverá ser ... poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade societária na pessoa de um ... (D) reconhecer efeito da cessão dos créditos referentes ao estabelecimento ... do estabelecimento comercial quanto a terceiros, ainda que comprovado o fundamento do pedido ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... 2. Alienação e Cessão Fiduciária: evolução legislativa. 3. Lei de ... Registro e eficácia perante terceiros. 4.1. Recentes precedentes das cortes superiores ... maior dimensão e para sustentação da sociedade de consumo em franca formação, não sendo mais ... quotas de fundos de investimento; 55 e de recebíveis ... que os tribunais mostrem uma deferência limitada pelos atos do Poder Legislativo. Eles incluem ... -
Acordao N° 1335976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Cessão ou alienação de bens recebidos em pagamento por venda de vidraçaria. Bloqueio. Responsabilidade do ex-proprietário pelos débitos da empresa. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de conhecimento que concedeu a tutela de urgência a fim de...
... AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. CESSÃO OU ALIENAÇÃO DE BENS RECEBIDOS EM PAGAMENTO ... terceiros. 1.1. O recorrente pede a reforma ... da decisão ... do artigo 1.052 do Código Civil, “na sociedade limitada, a responsabilidade de cada ... sócio quotas, mas todos respondem solidariamente pela ... -
Sociedade limitada
... de janeiro de 1919 (Lei de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada), legislação que ... , acarretando sérios prejuízos a terceiros inocentes de boa-fé. 110 Os sócios respondem de ... ício do direito de preferência ou a sua cessão para terceiro, coloca-se, em segundo lugar, outro ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Da dissolução parcial da sociedade" – breve evolução histórica – 3. Da apuraç\xC3" ... , justamente porque a circulação das quotas sociais é deveras restrita, já que a condição ... Na sociedade limitada, por sua vez, que pode ter um caráter mais ... havia qualquer interesse público ou de terceiros naquela relação jurídica privada, tampouco no ... ) balanço especial, ao (iii) balanço de cessão e ao (iv) balanço de liquidação, sendo que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE DÍVIDA REFERENTE A ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ... órcio agravado não especifica o valor das quotas da agravante, indicando apenas seu percentual de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... âmbito de uma solidariedade parcial e limitada, como a que se realiza sob a ótica da relação ... definir ajusta proporção entre as quotas com que cada ator social há de contribuir para a ... principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos ... Vale ... ção, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os respectivos ...
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Modelo de instrumento particular de parceria com cláusula de vesting empresarial
... consolidação de direitos sobre as quotas do capital social da empresa, mediante o ... CTO, e, ainda, podendo se valer de terceiros para o desempenho dos trabalhos, desde que ... e realista, se vier a ser liquidada a sociedade STARTUP, serão desfeitos os vínculos ... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada dentro do prazo legal de 180 (cento e oitenta) ... Cláusula 22. É vedada a alienação ou cessão para terceiros, onerosa ou gratuita, do presente ...
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Sociedade limitada
... de janeiro de 1919 (Lei de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada), legislação que ... , acarretando sérios prejuízos a terceiros inocentes de boa-fé ... Sobre o tema, são ... ício do direito de preferência ou a sua cessão para terceiro, coloca-se, em segundo lugar, outro ...
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Livro II - Do processo de execução
... que estão submetidos os litigantes, os terceiros e respectivos procuradores, e que se encontram ... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... ções assumidas em nome da sociedade por quotas o sócio-gerente ou aqueles que tivessem dado ... 1.2002), segundo o qual: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... partes denominadas de “cotas” ou “quotas”, as quais podem ter valores iguais ou ... em Nome Coletivo (N/C) e a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples propriamente dita ... ninguém de contratar sociedade com terceiros. No entanto, é possível a formação de ... um quarto de todo o capital social, mas a cessão para outro sócio será sempre de forma livre ...