cidadania portuguesa requisitos
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... , a despeito de construção segura dos requisitos" para coniguração da responsabilidade. Era o pre\xC3" ... 24 e sua forte vinculação com a cidadania é que a solidariedade retorna aos discursos ... ência expressa a interesses, a lei portuguesa o fez, dando maior clareza à dicção legal ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319. A petição ... 156 a referência à Língua Portuguesa, que é a adotada, oficialmente, em nosso País ... à vida, à liberdade, à saúde, à cidadania, à família etc. São direitos indisponíveis do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ) por meio da qual, “presentes os requisitos legais, e considerando a solicitação igualmente ... de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da Silveira, Editora Martins ... de seus deveres profissionais e de cidadania, informaram as autoridades competentes e ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... a Constituição brasileira quanto a portuguesa são dotadas de princípios expressos ou ... fundamentais, como a democracia, a cidadania", as liberdades públicas, e os postulados respons\xC3" ... ENTIDADE FILANTRÓPICA. IMUNIDADE. REQUISITOS. ( ... ) 3. Em virtude do princípio de proteção ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Já o habeas data tem previsão ... dos requisitos de uma petição inicial. Pode ser impetrado por ... corpus esteja redigida na língua portuguesa. É claro que o writ também poderá ser ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... de disputa entre as Coroas Espanhola e Portuguesa, dividem a terra recém-conquistada em capitanias ... exercer amplamente seus direitos de cidadania, visto que é necessário o desenvolvimento de ... e da boa-fé ʹ os quais passam a ser requisitos da usucapião ʹ tem a finalidade de dificultar a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , deve ser constatado, dentre outros requisitos, que houve um dano ressarcível, 63 sendo este ... 88 ... Em língua portuguesa, porém, é difícil se visualizar a priori uma ... do comprometimento constitucional com a cidadania. E este comprometimento deve ser compreendido à ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ... requisitos e procedimentos previstos em legislação ...
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Ações constitucionais
... de Juizado Especial, se preenchidos os requisitos de admissibilidade, cabe Recurso Extraordinário ... corpus deve ser formulada em língua portuguesa" e conter: a) o nome da pessoa que sofre ou est\xC3" ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania, que se encontrem inviabilizados por falta de ...
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Da advocacia
... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... que verificar o não atendimento aos requisitos legais ... "ADVOGADO. SIGILO ... que não conheça a língua portuguesa, ... tenha que se fazer acompanhar de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ... pública para defesa dos direitos da cidadania ... Art. 186. A Defensoria Pública ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 1. Os requisitos para a internação compulsória vêm previstos ... base na experiência jurisprudencial portuguesa, observa que “o âmbito do dever médico de ... independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social.” Em outras palavras, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... qualquer tradução para as línguas portuguesa, italiana, inglesa ou espanhola dos dois ... Sabe-se que esse é um dos requisitos para a existência de uma relação jurídica, ... bens coletivos que envolvem deveres de cidadania, como as fraudes fiscais. Eles asseguram que o ...
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Corrupção
... participação popular e exercício da cidadania talvez seja a maior explicação para mais ou ... 121 ): qualquer atividade que mina os requisitos legais de prestação de serviços públicos, ... as características da colonização portuguesa, na formação de uma sociedade agrária e ...
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Cidadania e responsabilidade socioambiental
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... érios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos ... Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa ... Disponível em: http://houaiss.uol.com.br/. Acesso: 03 de maio de 2014 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... um “Código”, vez que ausentes os requisitos" da organicidade e da unidade ... A Consolidaç\xC3" ... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se ... e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... próprio por ser ainda uma colônia portuguesa, submetia-se às Ordenações Filipinas, que em ... as privativas de liberdade quando os requisitos forem preenchidos. Assim, não é qualquer pena ... , como as Audiências de Custódia, o Cidadania" nos Presídios e o Sistema Eletrônico de Execuç\xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... como sendo não só uma garantia da cidadania, mas também um pilar de sustentação do regime ... o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... O art. 769 da CLT disciplina os requisitos para aplicação subsidiária do Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 144).Presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a ... da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais ... trágico da luta contra a coroa portuguesa. E lembro agora Monteiro Lobato, o grande, o ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e de não salvaguardar o exercício da cidadania em uma de suas formas essenciais: o da direta ... finalísticos tem o seu momento 87 e requisitos próprios para terem lugar e se verificarem de ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... ção pessoal deve observar certos requisitos para sua caracterização como tal. Uma ... 1978), além de que as Constituições portuguesa e espanhola apontam nesse sentido, mesmo que as ... é, hoje, elemento integrante da cidadania". O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, prev\xC3" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ADV.(A/S) : ... social; (ii) o afastamento de requisitos de antiguidade para a permanência ou ... 18 6 / DF menciona história do clube Portuguesa Santista que, em excursão à África do Sul, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ídica plena a observância de alguns requisitos: ... [ ... ] status libertatis (a condição de homem livre), status civitatis (a cidadania romana, que era negada aos escravos e aos ... da Alemanha e na Constituição portuguesa de 1976 (SARLET, 2012) ... Conquanto alguns ...
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Língua portuguesa
... possibilite seu enfrentamento pela sociedade civil por meio da cidadania ativa, buscando-se o aprofundamento da 19 democracia e a garantia da ... Entre os requisitos de uma teoria da justiça inclui-se o de permitir que a razão influencie ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL