cidadania portuguesa requisitos
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Duração do trabalho - jornada
... Na cultura da língua portuguesa, porém, tem-se, comumente, conferido maior ... São dois os requisitos, portanto, das chamadas horas itinerantes : em ... que asseguram patamares de cidadania ao indivíduo que labora (preceitos relativos à ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... seus principais fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... ção ao modelo cooperativo, a doutrina portuguesa da época se dividiu. De um lado, a escola que ... a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do mesmo diploma, deverá ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à ... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... poderá orientar-se pela legislação portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... um catálogo prévio e fechado de requisitos, pois seria impossível definir se a infração ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. Nesse ponto, é ... termos da versão do RGPD em língua portuguesa. No inglês, foi utilizada a expressão ...
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Remédios constitucionais
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Já o habeas data tem previsão ... escrito a mão, e sem observância dos requisitos de uma petição inicial. Pode ser impetrado por ... corpus esteja redigida na língua portuguesa. É claro que o writ também poderá ser ...
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Direitos políticos
... , instrumentalizando o exercício da cidadania e tendo como premissa a autodeterminação dos ... a todos que preencham os requisitos de cidadania, nos termos da legislação, como ... anos e forem alfabetizados em língua portuguesa. Entretanto, na visão do tribunal, o ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... de empresa, pois todos são recantos de cidadania que compõem indistintamente a esfera de ... Denúncia recebida pela presença dos requisitos legais (STF, Tribunal Pleno, Inq 3412, Relator ... perceber que a mencionada lei portuguesa se inspira nas Directivas 76/207/CEE e ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... ção, evidenciava relações entre cidadania e questão racial. Essa abordagem de igualdade ... brasileiro se dá com a colonização portuguesa, oriunda da expansão marítima. O projeto de ... requisitos: ... Art. 1º São considerados cidadãos ... -
Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... como, por exemplo, o ensino da língua portuguesa e a distribuição dos imigrantes entre os ... de perseguição, não atendem os requisitos do conceito de refugiado previsto na Convenção ... Cidadania , v. 8, n. 8, p. 105, 2013 ... BARROSO, Luís ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
... 3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA INSCRIO a) Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos; b) ... estrangeira, somente ser considerado, se traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado; 6.3 Caso a documentao apresentada no cumpra ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... requisitos coletivos. In: LANCMAN e SNELWAR, ob. cit., ... fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987. p. 188. A ... ção do trabalho como espaço de cidadania ... A complexidade do trabalhar e as ...
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Alistamento eleitoral
... sem exigência de fluência na língua portuguesa, “assegurando-se a cidadãos e cidadãs ... sua vez, corresponde à aquisição da cidadania e integra o indivíduo no universo de ... Art. 92 da Lei nº 9.504/97. Requisitos ...
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Capítulo V
... , se não forem preenchidos todos os requisitos" do §2º, o grafite ficará equiparado à pichaç\xC3" ... 38 ... LEÃO. Meio ambiente, cidadania e Ministério Público. Revista da Associação ... ão ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 457) ... O conceito foi recepcionado ...
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Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... 1 Os requisitos" constitucionais centrais para o desenho dos benef\xC3" ... de inspiração constitucional portuguesa. Não se trata de intervenção, apenas de chamar ... , assim, um “rendimento garantia” de cidadania. 26 O legislador ordinário, seguindo o ...
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Legislação
... V — um do Ministério da Cidadania; (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... , e deverão ser atendidos os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei n. 13.932, de ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arlos s aul m enem ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... privado de exercer qualquer direito de cidadania ... 14 Cf. COULANGES, Foustel de. ob. cit. p ... Verificada a presença de todos os requisitos, pronunciava-se a fórmula solene, batia-se num ... portuguesa ... A terra no Brasil não adotou o mesmo ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... Portuguesa – Porto/PT. E-mail: isis.bastos@unifesp.br ... seus direitos, exercendo plenamente sua cidadania".” 10 ... O cuidado é uma atenção dirigida \xE2" ... injusto a outrem, de acordo com os requisitos reiteradamente ensinados de dano, nexo causal e ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... requisitos para concessão dos benefícios, a previdência ... -Estar Social, efetivando direitos de cidadania e distribuição de renda, consolidando-se em ... legislação portuguesa. A promulgação do Código Comercial nesse ano ...
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Decisão monocrática Nº 1470740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2024
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania (Const. Rep., art. 5º, LXXI).” In: Mandado de ... , sempre é necessária a presença dos requisitos do mandado de injunção, que são (a) a falta de ... ínio da modalidade escrita da língua portuguesa (inc. VI) ... Esse, no entanto, não é o ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... sua profissão, desde que preencha os requisitos legais exigidos ... (C) A Constituição de ... educacional exclusivamente em Língua Portuguesa. Uma organização não governamental contrata ... , os atos necessários ao exercício da cidadania. Sobre a ação popular, a isenção está ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... são necessários os seguintes requisitos: ... 1. ? Proposta Pedagógica ... A elaboração ... , [ ... ], o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o ... conhecimento do mundo ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... são necessários os seguintes requisitos : ... 3.1 ? Proposta Pedagógica ... A ... , [ ... ], o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o ... conhecimento do mundo ...
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Outras formas de contratação
... a unidade portuguesa do grupo inglês de calçado C & J Clarks (588 ... da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato ... § 2º A obrigação ... cidadania (art. 1º), tendo por base a Convenção sobre os ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... ízes (1), o modo de designação (2), requisitos para nomeação (3), período de mandato (4), ... 161). No Paraguai, exige-se cidadania paraguaia natural, idade mínima de trinta e ... SEC 4.966-1/ República Portuguesa ...
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Acórdão Nº 537134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, no prazo de ... 15 (quinze) dias.” ... NA ESPÉCIE, DOS REQUISITOS PERTINENTES À ... PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E AO ... conhecimento ... portuguesa, o qual poderá ser ... utilizado como critério ...