cidadania portuguesa requisitos
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... desigualdade de poder, de direitos e de cidadania, de certa forma influenciada por teorias e ... documentos, cujas características e requisitos" serão especificados em regulamento. ( ... ) Art. 6\xC2" ... A Constituição Portuguesa consagra que “A lei garantirá a dignidade ...
-
Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... são necessários os seguintes requisitos: ... 1. ? Proposta Pedagógica ... A elaboração ... , [ ... ], o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o ... conhecimento do mundo ...
-
Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... são necessários os seguintes requisitos : ... 3.1 ? Proposta Pedagógica ... A ... , [ ... ], o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o ... conhecimento do mundo ...
-
Tipografia jurídica: a busca do novo pelo novo versus a promoção de acesso à justiça
... (org.). Cidadania, justiça e violência ... Rio de Janeiro: ... jurídica, ou seja, os principais requisitos que um bom documento deve seguir ... 4 ... Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa Michaelis. [2022]. Disponível em: ...
-
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... conduzem a uma espécie de “cidadania ambiental responsável” (" responsible ... de proteção do ambiente em língua portuguesa foi realizada, de forma original e exemplar, por ... , desde que, é claro, preenchidos os requisitos trazidos pelo diploma processual. De acordo com o ... -
Capítulo 4: Do mandado de injunção (MI)
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... O Mandado de Injunção consiste, pois, ... 283º/2 da Constituição portuguesa: “Quando o Tribunal Constitucional verificar a ... petição inicial deverá preencher os requisitos formais estabelecidos no art ... 95 Quando a ...
-
Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ... requisitos e procedimentos previstos em legislação ...
-
Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se ... Administração de conflitos e cidadania: problemas e perspectivas III ... Editora ... Lisboa: editora portuguesa ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... se refere à jurisprudência portuguesa que, “num recente acórdão do ... ção e Justiça e de Cidadania para seguir o curso e quiçá ser ... deveria ser observada os requisitos legais e particulares quanto aos bens ... -
DECRETO Nº 96998, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 3 de Outubro de 1988, que Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal No Territorio Nacional.
... se não estiverem redigidos em língua portuguesa ... § 5º No ato da entrega do requerimento, ... Parágrafo único. No atendimento dos requisitos previstos nos incisos II e III, aceitar-se-á ... , da Secretaria de Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, no prazo de cinco ...
-
O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... Second Life: vida e cidadania além da realidade virtual? Comunicação e ... Constituição da República Portuguesa Anotada : artigos 1º a 107º, Volume I, 4º ... segurança se materializem, a falta de requisitos claros e as características das tecnologias de ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... Diante disso, propõem-se ... Ao analisar a Constituição Portuguesa (também inserida nesse contexto de Estado ... estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - ...
-
Os meios de vigilância à distância
... Constituição da república Portuguesa (CRP), "a lei define o conceito de dados ... ção de um contrato de trabalho, "a cidadania" não fica à porta da empresa\"28. Amadeu Guerra n\xC3" ... requisitos para que se possa falar em teletrabalho ...
-
Legislação Complementar
... contratados e sua adequação aos requisitos estabelecidos na Portaria n. 723, de 2012; ... ) educação fiscal para o exercício da cidadania; h) formas alternativas de geração de ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ...
-
Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... ção reunir, concretamente, os cinco requisitos da relação empregatícia (trabalho prestado por ... matemática à geografia, da língua portuguesa à bioquímica, são encontrados jovens em ... em Ministério Público, Direito e Cidadania ...
-
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... e do Estado Democrático de Direito, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores ... Mas se não cumpridos os requisitos da lei, a relação que seria de estágio será ... o Dicionário Houaiss da língua portuguesa, assédio (Substantivo masculino), significa: 1 ...
-
Aspectos configurativos do assédio moral
... ões no trabalho (em países de língua portuguesa) ... A vitimóloga 261 francesa Marie-France ... Como ya hemos adelantado, junto a los requisitos que necesariamente han de concurrir, de forma ... Ao invés de ganharmos em cidadania" e solidariedade, tornaremos definitivas — como \xC3" ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... é um modelo baseado na experiência portuguesa", que experimentou sucesso nos empreendimentos tur\xC3" ... a petição inicial preenche todos os requisitos legais dos arts. 282 e seguintes do CPC e, além ... região onde residem estão exercendo a cidadania e ajudando o Poder Público na divisão de ...
-
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... ão possui emprego, moradia, alimento e cidadania. O grande óbice à cidadania é a grande ... ário das concessões atendesse os requisitos da carta de concessão, poderia adquirir o bem ... de uma solicitação junto à corte portuguesa, sendo apenas a partir de 1549 acrescentada a ...
-
Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... Dicionário Houaiss da língua portuguesa , 2009, p. 1961. 22. KONDER, Carlos Nelson ... cidadania”. Para tanto, devem ser considerados os ... do segurado, desde que presentes os requisitos citados 32 , da mesma forma que vem permitindo o ...
-
Direito Humanos
... Cidadania, classe social e status ... Rio de Janeiro: Zahar, ... Condições ideias de trabalho são requisitos objetivos que têm a ver com a segurança e ... , mesmo que não conheça a língua portuguesa. (C) O Ministério Público Federal, com ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Aposta Falhada em Portugal, um Sucesso Perverso no Brasil?
... e fizeram valer os seus direitos de cidadania laboral ... (3) Tempos líquidos, Zahar, Rio ... do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Coimbra Editora, 2011, p. 345-358, e António ... 2 do mesmo artigo); caso aqueles requisitos sejam satisfeitos, mas o volume anual de trabalho ...
-
O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... à livre iniciativa e na promoção da cidadania. A admissibilidade do planejamento estatal é ... de qualidade dos serviços, os requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas, as ... 24 A doutrina portuguesa, fazendo referência à doutrina alemã, tem-se ...
-
Poder Constituinte
... ”, que se estriba na ideia de cidadania universal, de inspiração kantiana, onde o ... soberana, o que evidente se afasta dos requisitos de uma Constituição Cesarista/Bonapartista. Já ... , a Constituição da República Portuguesa de 1976, que só autorizava a primeira revisão ...
-
Controle de constitucionalidade: noções gerais
... Já no tocante aos requisitos exigidos para a edição da medida provisória ( ... , por inspiração da Constituição portuguesa ... 2.8 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ... ão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) , pertencente à Câmara dos Deputados, bem ...