cidadania portuguesa requisitos
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ídica plena a observância de alguns requisitos: ... [ ... ] status libertatis (a condição de homem livre), status civitatis (a cidadania romana, que era negada aos escravos e aos ... da Alemanha e na Constituição portuguesa de 1976 (SARLET, 2012) ... Conquanto alguns ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... Desde a chegada da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, em 1808, que problemas urbanos ... 17 HOLSTON, James. Cidadania insurgente ... São Paulo: Cia. das Letras, 2013 ... ção e o loteamento e com todos os requisitos técnicos e legais; indicadas a situação, as ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ) por meio da qual, “presentes os requisitos legais, e considerando a solicitação igualmente ... de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da Silveira, Editora Martins ... de seus deveres profissionais e de cidadania, informaram as autoridades competentes e ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ... posto de trabalho se cumpridos os requisitos necessários de capacitação, e no direito à ... fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Livraria Almedina, 1983. p ...
-
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... I — A soberania; ... II — A cidadania; ... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV ... fundamental ainda não possui os requisitos mínimos que assegurem sua aplicação 113 ... portuguesa ... Canotilho defende a aplicação da teoria da ...
-
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Grinover afirma que essa ação portuguesa seria equivalente às ações brasileiras: ... ação civil pública: instrumento de cidadania. Revista LTr. São Paulo: LTr, a. 61, n. 7., p ... á realizados, quanto porque possuem os requisitos ...
-
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... ício no século XVII, quando a Coroa Portuguesa, com a finalidade de povoar o interior do ... uma discussão de cultura, criança e cidadania ativa. Revista Perspectiva, Florianópolis, v ... , e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... 4 - DO EMPREGO E ATRIBUIES 4.1 Tabela do emprego, requisitos exigidos, carga horria, vagas e salrio base: ... eventos ou outros ambientes traduzindo/interpretando da Lngua Portuguesa para a Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e desta para a Lngua ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... assunto, deverá atender aos requisitos indicados nos §§ 2º a 5º, do art. 927, do ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, objeto da ação direta, tem ... acompanhado de versão para a língua portuguesa firmada por tradutor juramentado ... Inciso ...
-
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... á estrangeiros que não preencham os requisitos mínimos exigidos para a concessão de visto ... , podendo ser o germe de uma futura cidadania sul-americana. (grifo nosso) ... 5 PIMENTEL e ... originárias de países de língua portuguesa e naturais de países do MERCOSUL. Como ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... de disputa entre as Coroas Espanhola e Portuguesa, dividem a terra recém-conquistada em capitanias ... exercer amplamente seus direitos de cidadania, visto que é necessário o desenvolvimento de ... e da boa-fé ʹ os quais passam a ser requisitos da usucapião ʹ tem a finalidade de dificultar a ...
-
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... Aurélio: O dicionário da língua portuguesa. 8 ed. Curitiba: Positivo, 2010 ... 21 ... Direito a moradia, cidadania e o estatuto da cidade. Revista Trimestral de ... ad usucapionem, caso preenchidos os requisitos legais para tanto. Embora lei não tenha sido ...
-
Teoria geral da denúncia anônima
... são encontradas também na língua portuguesa praticada em Portugal (DICIONÁRIO, 2009). No ... a petição anônima não reúne os requisitos formais indispensáveis para que se considere ... vinculada ao exercício da cidadania democrática, uma vez que, nas palavras de Sorto ...
-
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 22; Const. Japonesa, art. 13; Const. Portuguesa, art. 24) b) liberdade (Const. Americana, ... ão escolhida, desde que preenchidos os requisitos legais.” 52 14.3.10. Liberdade de Associação ... tem acesso aos bens básicos da cidadania ...
-
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Pós-Doutoral em Políticas Sociais e Cidadania - em andamento (Universidade Católica do ... vínculo empregatício, desde que os requisitos dispostos no artigo terceiro da Lei do Estágio ... , precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre [ ... ] os riscos que apresentam à saúde e ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Já o habeas data tem previsão ... escrito a mão, e sem observância dos requisitos de uma petição inicial. Pode ser impetrado por ... corpus esteja redigida na língua portuguesa. É claro que o writ também poderá ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058213820214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0805821-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITORA CIDADANIA LTDA ADVOGADO: Adriana Valdevino Dos Santos AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARIBONDO ADVOGADO: Raphael Freitas Do Couto Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800635-24.2020.4.05.8001 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITORA CIDADANIA LTDA ADVOGADO: Adriana Valdevino Dos Santos ... 05.8001) , que entendeu presentes os requisitos para prosseguimento da marcha processual; ... 1.767 livros didáticos de língua portuguesa e matemática, e não os 25.530 livros (Id ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção encontrada (respeitados esses requisitos) tenha sido proferida no processo ou fora dele. O ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ... ” ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de lei específica disciplinando os requisitos e condições para a possibilidade de prisão do ... A doutrina portuguesa, quando comenta o princípio da inafastabilidade ... como não só uma garantia da cidadania, mas um pilar de sustentação do regime ...
-
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) e Relações de Trabalho na ... Do mesmo modo, serão analisados os requisitos fáticos-jurídicos do vínculo empregatício, os ... A lei portuguesa ...
-
Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua para a inclusão dos surdos ... abordagem de conteúdos previstos como requisitos legais e normativos, a saber, aqueles pertinentes ...
-
Os pressupostos objetivos
... se verifica na atual tradição portuguesa", por exemplo 45 ... Em ambos, ao que se vê, a noç\xC3" ... oportunidade/utilidade de cada um dos requisitos elencados pela doutrina tradicional como ... Direito e Cidadania, Praia, a. 9, n. 27, 2007-2008, p. 43 e ss ...
-
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... se resgatassem as prerrogativas da cidadania perante o Estado, da democracia como regime ... da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), já no governo I ... contemplado com liberdades civis; que requisitos estabeleceremos para que um estrangeiro seja ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção, à saúde, à habitação, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre ... , por exemplo, que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos ... y Usuários , Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei ...
-
Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... um jogo sem regras que definam requisitos básicos, como por exemplo, a distância a ser ... , educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral; ... X — ... 79º da Constituição da República Portuguesa" estabelece que “todos têm direito à cultura f\xC3" ...