cidadania portuguesa requisitos
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... a ser compreendido como exercício de cidadania. O desenvolvimento não se alcança sem a plena ... Ainda se costuma apontar como "requisitos" para a intromissão judicial em matéria de ... Em língua portuguesa" também se utilizam as expressões RDA - Resoluç\xC3" ...
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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e...
... Portuguesa, e para isto deve possuir organismos próprios responsáveis para promover ... , haja vista o caráter contínuo do processo educacional e os requisitos materiais necessários ... Os parâmetros curriculares do ensino ... -
Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... as convicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à ... e formalmente, inexistente na Língua Portuguesa – tal como o adjetivo “desjuridicizante” ... requisitos previstos na lei tributária não se verificam ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... Gomes. Constituição da República portuguesa. Coimbra: Editora Coimbra, 1984. p. 254. 37 ... à informação) ainda mantém com a cidadania o mais vistoso traço de pertinência [ ... ] Um ... rigor aos entes privados face aos requisitos de validade das sentenças judiciais, mister se ...
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Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... ão, interação e ensino, e da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; ... e os demais aspectos da vida humana, da cidadania e da cultura, o que envolve não apenas as ... Restam presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora para a ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Parágrafo único. Preenchidos os requisitos estabelecidos no "caput" deste artigo, a ... A Semana da Energia e ... Cidadania deverá englobar as ... atividades do Dia ... 22 Dia da Etnia Portuguesa ... 23 Dia Estadual do Livro e da ... O Dia ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Parágrafo único. Preenchidos os requisitos estabelecidos no "caput" deste artigo, a ... A Semana da Energia e ... Cidadania deverá englobar as ... atividades do Dia ... 22 Dia da Etnia Portuguesa ... 23 Dia Estadual do Livro e da ... O Dia ...
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A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
... 1º, II, que inclui a cidadania entre os princípios fundamentais da República, ... requisitos essenciais do negócio jurídico: agente capaz, ... ção coletiva de trabalho, a lei portuguesa passou a consagrar a regra de princípio da ...
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Ética profissional
... , equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir ... fantasia, obrigatoriamente, em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de expressões ... ítica na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita ...
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Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... de certificados e diplomas, os requisitos para a obtenção da condição de residente e o ... ção de diploma e ensino da língua portuguesa. De acordo com dados da CSVM, até julho de 2018, ... Segundo Patrícia Jerônimo 33 , a cidadania da União Europeia é paradoxal no que diz ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as ... ção formulado pela autoridade central portuguesa e encaminhado ao Ministério Público brasileiro ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ...
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Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... são necessários os seguintes requisitos: ... 1. ? Proposta Pedagógica ... A elaboração ... [ ... ], o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... 63º da Constituição da República Portuguesa (CRP) reconhece o direito à segurança social ... : 1) Sistema de proteção social de cidadania , que tem por objetivos garantir direitos ... requisitos de acesso às prestações do sistema ...
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Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 3. No limitado controle dos requisitos formais da medida provisória ... deve o Poder ... obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da ... matemática, o conhecimento do mundo ... preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o ... trabalho.” ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... portuguesa, aquela Constituição era aplicável ao Brasil ... 2. com a EC n. 47/2005 (vedação de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de ... A Era das coobrigações relativa à cidadania ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... A Constituicao da Republica Portuguesa, em seu artigo 9[degrees], estabelece a promocao ... bem regulamentado se identificam como requisitos necessarios para o desenvolvimento (Giliberti, ... a um processo de expansao da cidadania em todos os seus aspectos e em todos os niveis ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 1 25 , na Constituição da República Portuguesa em seu art. 20, n. 4 26 e, por fim, no art. 2º, ... ável não poderá estar adstrita aos requisitos do art. 143, I e II do CPC 33 , porque aqui a ... uma natural manifestação de cidadania – como se a Justiça estatal fosse um guichê ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... far-seão por lei estadual, segundo requisitos previstos em lei complementar também estadual ... alemã de 1949, na Constituição Portuguesa de 1976 (art. 18, III) e na Constituição ... principais alicerces da democracia e da cidadania. Nesse diapasão, verificamos que o poder ... -
Tombamento
... In: Grande Enciclopédia Portuguesa Brasileira. Lisboa: Editorial ... à Memória: Patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura/DPH, ... ódigo Civil de 2002), além de outros requisitos previstos na legislação específica ... O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção encontrada (respeitados esses requisitos) tenha sido proferida no processo ou fora dele. O ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ... " (Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) ... , quando presentes os seguintes requisitos: 1) terminalidade da vida; 2) doença grave e ... Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde , Coimbra, n. 13, ano 17, p ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... anos, desde o início da colonização portuguesa, para a mulher casada deixar de ser considera ... 160-174) ... contemporaneidade: cidadania. É ele que, entrelaçado, sustentando e ... ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados ... -
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... Referindo-se à previsão portuguesa Canotilho assevera: “Em termos gerais - e como ... ou não fazer, quando preenchidos os requisitos da ação monitória ... 39 DIDIER, Jr ... procedimental, o exercício da cidadania, o incentivo aos meios alternativos de solução ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... conquistaram já um estatuto de “cidadania social” incontornável” (MARTINS. Rosa ... Revista Portuguesa de direito da família. Portugal, a. 1, n.1, p ... sobre a autonomia da gestante e os requisitos de validade dos planos de parto no direito ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... as qualificações e satisfaça aos requisitos estabelecidos pelos dispositivos pertinentes ... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ...