Cidadão da Comunidade Europeia
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... 360 Particularmente na União Europeia, a Carta dos Direitos Fundamentais ... conta as formas de vida aceitas pela comunidade, estão reservadas para o próprio indivíduo e ... pode ser subestimada, dado que “para o cidadão comum, o conhecimento da opinião dos outros ou ... -
Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... Anne Isla a discute no plano da Comunidade Europeia procurando traçar, a partir daí, as ... 46 Segundo ele, o cidadão ordinário ... 43 MATTEI, Ugo; NADER, Laura ... -
Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... o abandono ao arbítrio das razões do cidadão, pois, mesmo em um sistema baseado em tais ... que o fazem, mas não enxergam, na comunidade em que vivem, o reflexo de quem são ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... o exercício de direitos e deveres como cidadão. Isso pode se tornar ainda mais difícil, ... damentais da União Europeia (2000), nos artigos 7º e 8º. Inclusive, a ... toda a organização da vida em «comunidade»” (PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... Delineava um conjunto de obrigações morais para a comunidade mundial, mas não tinha nenhum mecanismo de imposição.” (HUNT, 2009, ... escravos, pobres e mulheres, enquanto ainda mantinha a expansão europeia através da colonização por exploração, quanto na DUDH, que manteve a ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... O desenho dos direitos e das responsabilidades do cidadão da União Européia (que será tratado posteriormente no item 3 deste ... A Convenção de Århus foi assinada pela Comunidade Européia e pelos seus Estados-Membros em 1998, e ratificada por meio da ... -
A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... , mesmo dentro de um só país, ou na perspectiva de uma comunidade de nações ... O ponto de partida é o estudo da legislação da ... de emprego num único portal, na internet, a fim de que qualquer cidadão da União Europeia possa buscar vagas e candidatar-se a elas, em pé de ... -
Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... o abandono ao arbítrio das razões do cidadão, pois, mesmo em um sistema baseado em tais ... que o fazem, mas não enxergam, na comunidade em que vivem, o reflexo de quem são ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... artificial: a experiência da união europeia – 6. Análise de três modelos distintos: ... representava um alto risco para a comunidade. O rating, ao qual aderiu o juiz do caso, foi ... e a proteção da privacidade de cada cidadão. 48 Todavia, não só a tecnologia avança ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... cristã, uma das bases da civilização europeia, enfrenta o relativismo dos direitos encontrados ... evocam os trágicos acontecimentos na comunidade árabe – as perseguições étnicas, ... -jurídico tem aventado meios para que o cidadão de- ... monstre sua revolta sem descambar ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... obra de Locke; e pelo princípio da comunidade, caracterizado principalmente pela filosofia ... , sendo eles, os EUA, o Japão e a União Europeia" (SANTOS, 2011, p. 29). Além disso, a globalizaç\xC3" ... , o fato de se saber e de se sentir cidadão de uma comunidade, pode motivar os indivíduos a ... -
Acesso à justiça
... normas assecuratórias da liberdade do cidadão, da segurança, da propriedade e resistência à ... Europeia dos Direitos do Homem, aprovada em 1950 pelo ... úvidas, aconselhar às famílias e à comunidade e, assim, contemporizar conflitos, antes de ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... pública porque se entendia que toda a comunidade seria prejudicada pelo aumento dos custos dos ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... nascimento dos “direitos do Homem e do cidadão”, não existiam ainda direitos dos ...
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Estrutura do Estado
... comunidade e à sociedade ... Comunidade e sociedade são ... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... O cidadão deliberava em praça pública sobre as questões ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e eficaz (e mesmo sob a perspectiva do cidadão), não importa se a solução encontrada ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ... direitos do homem e os interesses da comunidade quando confrontados [ ... ] Por esse novo prisma, a ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... Assim ocorre na União Europeia. 44 42 DE SOTO, Hernando. El Otro Sendero ... , terá prestado um serviço cívico à comunidade em prol da certeza jurídica. Lamentavelmente a ... , nas demais funções da sociedade é um cidadão sem outras considerações que as que mereça por ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ... , e que reflete a desintegração da comunidade. Essas duas percepções colocavam em dúvida ... do Estado, em que a figura do cidadão é substituída pelo usuário, o qual é chamado ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), em vigor a partir de maio de 2018. No que ... a Carta de Direitos Fundamentais da Comunidade Europeia (2000/C 364/01) 16 , a proteção de ... entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Internacional, a qual vale para toda a comunidade" internacional, tenha havido ou não a participaç\xC3" ... cidadão, tendo em conta a situação peculiar que o liga ... Europeia sobre a Imunidade dos Estados, concluída em ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... na realidade política não apenas europeia, mas ocidental, desde o final do século XVII e ... o Tratado de Maastricht, em 1992, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) 44 , a ... , considerando-o agora como “cidadão do mundo”, um conceito que pode gerar uma ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... Na comunidade jurídica internacional, o termo refere-se a toda pessoa que ... Por sua vez, na União Europeia" (UE) a legislação concernente ao whistleblowing também vem ganhando for\xC3" ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... 8 Em seguida, a comunidade internacional passou a percorrer, ainda de forma ... responsabilidade e na participação do cidadão na defesa e proteção do meio ambiente, como ... constitucional do ambiente da União Europeia. In: CANOTILHO, José Joaquim ... Gomes; ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... Interessa-nos o fenômeno jurídico que é a Comunidade Europeia, consagrando o devaneio Hugoniano: “No século XX haverá uma ... 4.1. Comissão Europeia ... Composta, pelo menos, por um cidadão de cada país. São os membros designados de comum acordo pelos países da ...
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Síndrome de Burnout
... trabalhador, anulando-os como sujeito e cidadão e sendo responsáveis pelo aumento de algumas ... dos superiores, dos pais e da comunidade em relação ao seu trabalho. Já os fatores ... de saúde profissional da comunidade europeia estão associados a doenças ansiosas e ...
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O homem. Aspectos internacionais
... O Homem, não importa o Estado, é um cidadão do mundo e, como tal, deve ser protegido ... de um soberano pelo grosso da Comunidade politicamente articulada, com o objetivo de impor ... p) Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das ...