Cidadão da Comunidade Europeia
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... de desenvolvimento sustentável; que a comunidade internacional deveria resguardar os ecossistemas ... (principalmente nações da União Europeia). Destaca-se, assim, que as emissões de GEE ... às indústrias contrárias à saúde do cidadão, disposta no inciso XXIV do referido artigo ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... : o desafio de proteger os direitos do cidadão. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) Direitos ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... Por isso a comunidade de internautas passou a utilizar a expressão ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... entre os indivíduos dentro de uma comunidade, deve ser pensado em termos deste Eu carnal de ... econômica de países da União Europeia que vem sofrendo dificuldades para acolher, ... uma nova pátria, novo pertencimento cidadão ... Em suma: a) a fraternidade é o ponto de ...
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Direito Constitucional
... deve trazer aquilo que diz respeito à comunidade, à nação e ao sistema político; o excesso de ... ção deve pautar o menor sacrifício ao cidadão ao escolher dentre os vários possíveis ... mesma linha das experiências da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Judiciário ...
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Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... A União europeia tem incentivado o desenvolvimento de aplicativos ... A Comunidade Europeia também financia a rede CIRCAMP, que ... , segurança e justiça ao serviço do cidadão. COM (2009) 0262 final, 10 de junho ... 20Joris ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e eficaz (e mesmo sob a perspectiva do cidadão), não importa se a solução encontrada ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ... direitos do homem e os interesses da comunidade quando confrontados [ ... ] Por esse novo prisma, a ...
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Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... fundamentado? Alguém irá compensar o cidadão objeto de um exame desnecessário baseado em um ... vazio regulatório, no âmbito da União Europeia publicamse, em 2018 e 2019, dois estudos ... , filósofos, acadêmicos e membros da comunidade legal em geral olhem para além das leis e marcos ... -
Direitos Humanos
... é a Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão de 1789; C: incorreta. A doutrina atual, ... ameacem a existência e o bem-estar da comunidade" ... (B) Há previsão, no Pacto de São Jos\xC3" ... (A) A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas ...
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Introdução
... moral, utilizado nos países da União Europeia, na vertente de dano não patrimonial ... as relações dos indivíduos numa comunidade social dada, o seu significado, função e ... em cuja direção e organização o cidadão não participa efetivamente, isto é, de um modo ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ão: de um lado, qualifica a comunidade como um todo, tornando-a esclarecida, ... ão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação ...
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Direito Internacional
... Internacionais, de 1986, refere-se à comunidade internacional de Estados, e não à comunidade ... do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia é muito útil, pois dispõe que as decisões, os ... aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação ...
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As metamorfoses do trabalho digno na 4ª revolução industrial
A dignidade da pessoa humana é condição a ser reconhecida na vida em comunidade e juridicamente pela Constituição da República. Através do reconhecimento dessa condição como necessária a todo indivíduo, o trabalho constitucionalmente protegido também ganha essa qualificação. Entretanto, as antigas proteções jurídicas já não são capazes de atender às novas demandas da 4ª Revolução Industrial e às...
... ção a ser reconhecida na vida em comunidade e juridicamente pela Constituição da ... direitos humanos e da valorização do cidadão. (5) ... A dignidade humana é definida por ... Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia entende que o tipo de relação existente entre o ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando ... 256ss.). Por fim, ele concede ao cidadão" o direito a um “mínimo existencial ecológico\xE2\x80" ... públicas energéticas: Brasil e União Europeia. Revista de Direito da Cidade , vol. 11, nº 1, ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... desenvolvidos e reconhecidos por uma comunidade científica e que servem de modelos ou bases para ... Cidadão, de 1789 e a Declaração de Direitos da ... consideração as realidades americana e europeia, onde o capitalismo parecia anunciar uma ...
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Direito individual do trabalho
... 7 o , da Constituição Cidadão de 1988. Reforça essa tese a alegação de ... conhecimento tácito e codificado da comunidade em rede e acaba por capturar as energias de ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...
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A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... implicitamente os representantes do povo a se unir a Comunidade do Carvão e do Aço e a perseguir a continuidade da unificação ... cidadão europeu, que eram distintos dos direitos até então garantidos aos ... -
Capítulo V
... abastecimento público de água de uma comunidade; ... IV - dificultar ou impedir o uso público ... este é saudável e um direito de cada cidadão. Isto levaria a um comportamento social ... , de 8.7.2010, sob a legenda "União Europeia proíbe importação de madeira ilegal - Lei ...
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... Anteriormente designada por Comunidade Sul-Americana de Nações (CSN), a Unasul se ... modelo perfilhado pela própria União Europeia. A adesão ao tratado foi aprovada pelo Poder ... preocupação na relação mercado x cidadão que envolve um modelo equivocado, adotado, por ...
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Direitos Humanos
... humanidade, ligada à organização da comunidade política ... O postulado central é o de ... livre só como ateniense, bem como o cidadão romano como ingenuus ... Porém, que o homem fosse ... qual se deu a “crise da consciência europeia”, tiveram lugar as lutas pela liberdade e ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... A cultura é o estoque de saber da comunidade", que contém os conteúdos semânticos da tradiç\xC3" ... , como justo, era necessário formar o cidadão para suas funções e tarefas; isso era feito ... , da assim chamada social-democracia europeia, numa palavra, o Estado social e democrático de ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... , constituem objetivos prioritários da comunidade internacional. A violência baseada no sexo da ... previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente ... Europeia de Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça da ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... Com a colonização europeia na América e na África estruturada em práticas ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (MIGNOLO, 2003, p.56) ... Rev. Direito e ... , isto é, as minorias pertenciam a uma comunidade política, a um Estado-Nação, e, com isso, ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... de solidariedade entre o grupo, a comunidade ou a sociedade, maiores serão os índices de ... cidadão, pagador de impostos, bom pai de família, ... a influência da sociologia criminal europeia ... GABARITO: A ... Comentários: Teoria ...
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Pactuação Coletiva Transnacional
... Em 16 de julho de 2002, a Confederação Europeia de Sindicatos e as Associações Europeias de ... se encontra em posição superior à do cidadão, e sua vinculação ocorre por uma relação em ... foi feita no Tribunal Superior da Comunidade Valenciana, na Espanha, em 2001 (284) , quando, ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... ípios específicos em relação à comunidade internacional (art. 4º): a) independência ... , a exemplo da Europa, com a União Europeia ... @4 Função e aplicabilidade dos ... dos direitos diz “do homem e do cidadão”, quer dizer direitos como a vida, a liberdade, ...