ciencia da informação unb
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O negócio jurídico processual, a atuação dos juízes e a autonomia da vontade das partes
Desde o advento do CPC/2015, muito foi discutido sobre os negócios jurídicos processuais, considerando a promessa do instituto em contribuir com a democratização do processo. Apesar disso, a prática forense parece não estar alinhada com a euforia doutrinária, tendo em vista a baixa utilização de negócios jurídicos processuais em processos judiciais. Não obstante, e acreditando no potencial deste...
... nas Varas do TJDFT ainda constitui uma fonte preciosa de informação para pesquisas científicas, na medida em que o presente trabalho objetiva ... -
Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... da Administração de Empresas, da Economia, da Tecnologia da Informação", da Sociologia do Trabalho e da Engenharia. A metodologia utilizada é jur\xC3"... -
Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... vetor de dinâmica competitiva, relacionados ao direito à informação e à privacidade. Philippon destaca também a necessidade de novos ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... 7 Mais informação está disponível em: ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... tentativa de “sanitarização” da discussão, reduzida à informação sobre a existência ou não de estruturas de visitação no cárcere. O ... -
Currículo dos Autores
...É coordenadora de pesquisa na área de Informação e Política no Inter-netLab – centro independente de pesquisa em direito ...
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O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas
...24, n. 3, p. 486-522, Dec. 2018. . 20 Informação disponível em: ... -
Produção Científica em Finanças: mapeamento das publicações em periódicos Qualis A no Brasil
O atual campo da administração financeira está ligado diretamente à Ciência da Administração, herdando traços de seu anterior berço: as Ciências Econômicas. Muitos são os estudos publicados em finanças ao longo dos anos, porém, o que a administração financeira estuda não é algo de simples evidenciação. Há 70 anos, pesquisadores da área questionam e tentam fazer uma aproximação do que esse campo...
...A meta-análise visa extrair informação adicional de dados preexistentes através da união de resultados de ... -
Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
O escopo deste estudo foi analisar os desafios da bioética e da judicialização da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,
...Atualmente, a humanidade é capaz de alterar a informação genética para fins práticos e, inclusive, intervir em sua própria ... -
Saturação Teórica em Pesquisas Qualitativas: Relato de uma Experiência de Aplicação em Estudo na Área de Administração
A transparência e a clareza dos relatórios de pesquisa, destacando a etapa de coleta de dados, são consideradas parâmetros importantes de avaliação do rigor científico em estudos qualitativos. Por essa razão, quanto mais explicitados forem os procedimentos de coleta e análise, mais qualidade poderá ser aferida ao estudo. Um roteiro de saturação teórica empregado na análise dos dados pode...
... outras palavras, o momento da pesquisa em que não há mais informação relevante para coletar porque os dados estão se repetindo (GLASER; ... -
Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
... garantias constitucionais, aqui resumidas: do direito à informação e de participação no devido processo legal, ao resultado justo e efetivo ... - O desencontro entre direito à informação e direito à verdade: análise das práticas da Controladoria-Geral da União
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Geografía
... (2) A integração contemporânea de técnica, ciência e informação desabilitam a abordagem geográfica do território sob aspectos ...
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Agradecimentos
...ção de Revistas (SEER), software do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), principalmente os servidores da ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... de crédito e seguro rurais; monitoração e produção de informação" sobre os dos danos gerados pelos agrotóxicos; atuação mais efetiva dos \xC3"... -
Aplicação de BPM ágil na administração pública brasileira
Este trabalho apresenta uma proposta de business process management (BPM) ágil para o alcance de maior eficiência, eficácia e efetividade em sua aplicação. O método BPM ágil incorpora técnicas de experiência do usuário por meio de design thinking nas fases do BPM. Para isso, esta pesquisa-ação foi realizada na área de recursos humanos (RH) de uma instituição do poder legislativo federal do Brasil.
... década de 1990, com a maior consolidação da tecnologia de informação nas rotinas das empresas, essas estavam despreparadas para automatizar ... -
Governança e programa de privacidade: para além das aparências e da adequação
... em temas de Proteção de Dados e de Segurança da Informação. Todos os questionamentos poderiam se resumir a: “certo, o que devemos ...
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A vulnerabilidade dos titulares de dados diante de grandes plataformas e big techs: um paralelo entre as violações ao gdpr e à lgpd no que tange à base legal do consentimento
O artigo se propõe a analisar as facetas da manipulação sub-reptícia utilizadas pelas grandes plataformas e big techs para coleta de dados pessoais de seus usuários e consumidores a partir da inobservância das salvaguardas e direitos relativos à base legal do consentimento para tratamento de dados. A partir de estudos documentais e de um paralelo entre a legislação europeia e brasileira, traçando
... democrático, no qual estamos formalmente inseridos, a informação passa a ser um alicerce central para o exercício de direitos. ... -
A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... para o risco, baseado nos princípios constitucionais da informação e da responsabilização, essa que fundamenta a aplicação do princípio ... -
Referências
.... ARIZA, Santiago Sastre. La ciencia juridica ante el neoconstitucionalismo. In: CARBONELL, Miguel (Org.). ...CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito de informação e liberdade de expressão . Rio de Janeiro: Renovar, 1999. . CARVALHO, ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... e pacientes, postulam a centralidade do direito à informação e à decisão informada nas ações de saúde. Isto implica uma mudança ... -
Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
... de pesquisa Análise Econômica do Direito na Sociedade da Informação. Juiz Federal em São Paulo. Foi Juiz Auxiliar e Instrutor no Supremo ... -
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
...ção, de educação, de formação de recursos humanos, de informação, de participação, de cooperação e de articulação entre os diferentes ...
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Da bioética ao biodireito
... recombinação do DNA, gerando a possibilidade de manipular a informação básica da vida. 9 É possível entender a razão pela qual Diego Gracia ...
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
...A única coisa que se pode depreender diretamente desta informação é que a testemunha X formulou estas afirmações, mas não que as ...