ciencia juridica dvd
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Tributação e novas tecnologias
... as novas tecnologias, nomeadamente: software e sua natureza jurídica"; criptomoedas e tributação; disponibilização de conteúdos e tributaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 128849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
... INOCORRÊNCIA ... NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS ... ORDEM DENEGADA. 1 ... O exame da prova distingue-se do ...
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Direito público
... “Haverá relação jurídica de consumo sempre que se puder identificar num dos polos da relação o ...
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Ditos e não-ditos na natureza do crime: o silêncio na indexação de boletins de ocorrência nos crimes de feminicídio
Objetivo: Identificar as microestruturas utilizadas nos boletins de ocorrências gerados após mortes de mulheres para nomear as práticas criminosas, identificando assim possíveis inverossimilhanças, preconceitos e antipatias. Método: Utilizou-se da organização conceitual por categorias e a análise do discurso com o pressuposto de que nomear para apreender é diferente de nomear para punir. Para...
... Gobierno del Estado de Puebla, Consejería Jurídica del Ejecutivo Estatal, 2008. LUCAS, C. R ... Indexação: gesto de ... -
Decisões Monocráticas nº 156167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... de crimes, vez que devidamente demonstrada a plausibilidade jurídica do pedido, sendo desproporcional a aplicação do aumento de pena imposto ...
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A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
... Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão “colados”, a partir da recepção da filosofia ... -
Dos crimes contra a pessoa
... Solução? ... Solução jurídica: "Tício" responde por homicídio doloso qualificado e também majorado ...
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Processo nº 0020930-59.2013.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Alegação ...
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Princípio da Lesividade e Delitos de Acumulação: Racionalidade e Imputação Penal
... 2ª Edição. Santiago: Editorial Jurídica de Chile, 1976, pág. 83 ... 12 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de ...
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La Valoración de la Prueba Electrónica y de la Prueba Documental en el Ámbito Civil: Diferencias e Implicaciones
[Propósito] Analizar el proceso de valoración de la prueba electrónica en el ámbito civil en la legislación colombiana, desde la óptica diferencial de la prueba documental, observando los elementos técnicos particulares de este medio de prueba. [Metodología] Esta investigación es de tipo doctrinal crítica, a través de la contrastación de las normas legales que regulan la valoración con las...
... , en la prueba de los hechos y en una correcta racionalidad jurídica, lo que conforma el bloque de la teoría de la decisión ... GALVIS ... en reglas de la lógica, máximas de la experiencia y reglas de la ciencia, además del sentido común, que en conjunto permitirán al operador ... -
Referências
... ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica ... Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989 ... ALGRANTI, ... MORILLAS CUEVA, Lorenzo. Metodología y ciencia penal ... Granada: Universidad de Granada, 1990 ... MURRAY, Gilbert. The ...
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Apropriação Indébita
... Objetividade jurídica ... A apropriação indébita, delito consagrado no art. 168 do CP, viola ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... to - Pessoa Jurídica - Ribeirão Preto ... 41/2021-1632.8825.5967 - 3 Tons Produtora Cultural ...
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Acórdão Nº 0003614-69.2010.8.24.0082 do Primeira Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 397 CPP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O RECONHECIMENTO. DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INSUBSISTÊNCIA. AGENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIA. E DÚVIDA SOBRE O VALOR DA RES...
... pela adequação típica, somente intervenha nos casos de lesão jurídica de certa gravidade, reconhecendo a atipicidade do fato nas hipóteses de ... -
A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... Advogado. Doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica pela Universidad Autonóma de Madrid (2001). Professor do Programa de ... -
Gestão dos direitos nas diversas artes
... jurídica, algumas criações publicitárias ficam amparadas pela legislação sobre ...
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O amor de mãe versus o direito de dispor sobre o próprio corpo
... Diversas são as teorias que explicam sua natureza jurídica, sendo as principais, a concepcionista e a natalista. 10 Segundo o artigo ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... Partirei da análise da mobilização política e jurídica realizada pelos atores na luta pelos direitos das pessoas com deiciência ...
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Referências Bibliográficas
... GRINOVER, Ada Pellegrini. Da desconsideração da pessoa jurídica. Revista Jurídica, Porto Alegre, ano 52, n. 320, junho, 2004 ... GUIONE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001785-67.2015.5.06.0102), 01-12-2017
EMENTA: JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO E ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Compete ao empregador o encargo processual de comprovar, de forma inequívoca, o cometimento de falta grave por parte do trabalhador, para justificar a ruptura do contrato com fulcro na previsão contida no Art. 482 da CLT, a luz da regra da distribuição do ônus da prova (Art. 818 da CLT). Recurso patronal improvido, no...
... a violação dos deveres, através de ação ou omissão, causa jurídica fundamental da responsabilidade civil. Assim, toda pessoa que acarretar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001766-98.2014.5.06.0004), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DO FGTS RELATIVO A PARCELAS PAGAS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Em respeito ao princípio da segurança jurídica, dogma de direito fundamental, mercê da mudança radical na jurisprudência sedimentada no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho, resolveu o Plenário da Suprema Corte...
... PRESCRIÇÃO. Em respeito ao princípio da segurança jurídica, dogma de direito fundamental, mercê da mudança radical na ... -
Decisão monocrática Nº 196365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 172914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... INVIABILIDADE JURÍDICA ... AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 135.569-ED, Segunda ...
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Decisão da Presidência nº 137221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... fático-probatório, mas em mera releitura da qualificação jurídica atribuída aos fatos ... Precedente: HC 118.322/MS, Rel ... Luiz Fux, ...
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Decisões Monocráticas nº 172914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... INVIABILIDADE JURÍDICA ... AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 135.569-ED, Segunda ...