Coisas Móveis e Imóveis
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Regime jurídico do tombamento
... e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja ... de incidência do tombamento sobre coisas pertencentes à União, aos Estados, aos ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Abrange, portanto, todas as coisas, corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, ...
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Tributação e novas tecnologias
... 2 A doutrina ensina que mercadorias são coisas móveis ... “São coisas porque bens corpóreos, ... porque em nosso sistema jurídico os imóveis recebem disciplinamento legal diverso, o que os ...
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A Propriedade
... Mas, quando quem se apodera das coisas alheias é castigado, ou seja, quando se proíbe ... chamam coisas próprias ou suas: coisas imóveis ou móveis, coisas inanimadas ou animadas. Em ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção, exceto no que concerne aos imóveis, cuja alienação requer outorga uxória. [ ... ] ... ao patrimônio comum do casal os bens móveis (veículos, moeda em espécie ou instituição ... e regime de bens), o direito das coisas (bens e direitos) e o direito processual civil ...
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Intervenção do estado na propriedade
... é estudado com afi nco no Direito das Coisas, ramo do Direito Civil ... A propriedade é o ... á requisitar de forma compulsória bens móveis , imóveis ou serviços de particulares, ...
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Pacto Comissório
... Direito das coisas , vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1956, p. 38) ... ção do gravame no registro geral de imóveis. Em que pese o credor não exercer atos materiais ... se lembrar que a dicotomia penhor-coisas móveis, hipoteca-coisas imóveis, não existia no ...
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Da partilha
... ção de uma parte ideal, em cada um dos imóveis, não é partilha tal como determinam os ... dos bens, recebendo cada um parte em móveis, imóveis e semoventes, coisas certas e duvidosas ...
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Capítulo 7 - Saneamento do processo, especificação de provas, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico
... , quando tratar-se de examinar pessoas ou coisas móveis; vistoria, quando tratar-se de imóveis; ...
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A alienação fiduciária em garantia; natureza jurídica; conceito; objeto; natureza jurídica dos direitos das partes
... A Alienação iduciária sobre bens imóveis, ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p. 30 e p. 79 ... o domínio), contrato de direito das coisas (a Einigung, acordo de vontade para que se cumpra ... ção, conforme se trate de coisas móveis ou imóveis) –, mas, na realidade, entre elas ...
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Sucessão patrimonial (?) no metaverso: e o ITCMD com isso?
... imóveis etc.), responsáveis pelo registro e controle de ... referido artigo que “São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma ... direitos” está se referindo apenas às coisas úteis e raras, ou seja, aos bens móveis e ...
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Efeitos da posse e outros
... 1000 perguntas de direito das coisas. 5. ed. Rio de Janeiro: Thex, 2001, p. 66 ... (destinado a proteção de coisas imóveis) e interdito utrubi (destinado a proteção de isas móveis). Já os interditos reciperandae possessionis ...
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Acórdão Nº 0301004-31.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis". Sobre o tema, ... conhecer o defeito] de seis meses para coisas móveis e um ano para imóveis. De certa forma, ...
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Acórdão Nº 0302622-54.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... coberto ou depois dele, ou quando as coisas estejam ameaadas por incndio nas vizinhanas ou, ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... ocorrerá no próprio Registro Geral de Imóveis em que está matriculado o bem objeto de ... Direito civil: direito das coisas. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 103 ... ão da propriedade 5 6 de bens imóveis ou móveis e de outros direitos ... 4 LÔBO, Paulo ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... É um direito temporário, indivisível, intransmissível, personalíssimo, e serve para bens móveis e imóveis ... A finalidade de bens imóveis pode ser tanto para fins residenciais quanto comer-ciais, pois, para o art. 1.412 do Código Civil, o ...
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Acórdão Nº 0020222-71.2019.5.04.0782 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... diferentes para a transferência de bens móveis e imóveis, independente da existência ou não ... Civil dispõe que "Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos ...
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Das provas no processo do trabalho
... coisas; vistoria é a inspeção ocular de coisas s ou imóveis por peritos; avaliação é a fixação da ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... mercantil a compra e venda de efeitos móveis, compreendendo-se nessa classe a moeda metálica, ... , o que inclui os bens móveis e os imóveis, as coisas e os serviços. Contudo, alerta que ...
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Lição 14 - Da doação
... Assim, pode recair sobre coisas móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, ...
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Ações possessórias
... 1000 perguntas de direito das coisas. 5ª ed. Rio de Janeiro: Thex, 2001, p. 66 ... (destinado a proteção de coisas imóveis) e interdito utrubi (destinado a proteção de isas móveis). Já os interditos reciperandae possessionis ...
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Direito de construir e a harmonia na vida comunitária
... propriedade é o que afeta diretamente as coisas corpóreas — móveis ou imóveis, ...
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Honorários periciais
... inspecionar, analisar, investigar pessoas, coisas móveis e semoventes. Das espécies de perícia, ... está em que, nesta, o perito inspeciona imóveis (terrenos, prédios e o mais). A avaliação, por ...
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Honorários periciais
... inspecionar, analisar, investigar pessoas, coisas móveis e semoventes. Das espécies de perícia, ... está em que, nesta, o perito inspeciona imóveis (terrenos, prédios e o mais). A avaliação, por ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... Daí, pela parecença de tais atos com as coisas (res), serem chamados de atos reais; ou, por ... 10) ... coisas móveis ou imóveis (pense-se em casos como a ocupação, ...