Coisas Móveis e Imóveis
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... uso, fruição ou eventual aquisição das coisas, têm uma função essencialmente estática ” ... de alienação ou de oneração de coisas móveis, imóveis ou imateriais; b ) a colaboração ...
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Os Bens
...õe-se à objetividade, materializada nas coisas. . O Direito ainda se encontra amparado no ...imóveis" ou móveis, simples ou compostas, fungíveis ou n\xC3"...
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Dos direitos reais
.... Direitos reais sobre coisas alheias - Esses direitos se dividem em direitos ...óreas que se acham no comércio, sejam móveis e imóveis. (Veja ação reivindicatória). . ...
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nº 95.01.11294-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Septiembre de 1995
COMERCIALIZAçÃO.1. O conceito de mercadoria para fins tributarios não se restringe as coisas moveis, albergando, tambem, os imoveis que, tendo valor economico, possam ser objeto do comercio.2. Neste sentido, as empresas voltadas para a construção e comercialização de imoveis sujeitam-se a incidencia da COFINS, seja como prestadoras de serviço ou porque vendem mercadorias.3. Precedentes da 2 Seção
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nº 96.01.12128-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 1996
COMERCIALIZAÇÃO.1. O conceito de mercadoria para fins tributários não se restringe às coisas móveis, albergando, também, os imóveis que, tendo valor econômico, possam ser objeto do comércio.2. Neste sentido, as empresas voltadas para construção e comercialização de imóveis sujeitam-se à incidência da COFINS, seja como prestadoras de serviço ou porque vendem mercadorias.3. ...
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Bens
... optou por tratar de forma distinta bens e coisas. Limitaremos a nossa análise ao conceito ... Só as coisas corpóreas, móveis ou imóveis, podem ser objecto do direito de ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... Da responsabilidade pelo fato das coisas inanimadas . Trad. Jaime Meira do Nascimento. ... em razão de danos associados a coisas (móveis, imóveis ou semoventes) são aquelas que, na ...
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Aspectos gerais da penhora
... crédito e esse bem, pode ser dinheiro, imóveis, móveis e direitos em geral. . A afetação ... 1) Bens imóveis : São coisas imóveis, entre outras, os prédios rústicos e ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
...5 Destarte, coisas móveis ou imóveis seriam aquelas que aguçam os sentidos, tornam-se palpáveis 6 ...
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Bens digitais
... aferir que, como dito anterior-mente, as coisas são objeto de consideração pelo Direito quando ..., propriedade industrial), os bens móveis e imóveis, dentre outras que o tempo vier a ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... ou comercial, que abrange “todas as coisas que, nos usos do trágico, funcionam como meio ... dispõe que “só as coisas corpóreas, móveis ou imóveis, podem ser objeto do direito de ...
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Usucapião - noções gerais
...Curso de direito civil: direito das coisas. Vol. VI. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ...Outrossim, vale destacar, que as coisas imóveis podem ser adquiridas pela transcrição, pelo ...Já as coisas móveis são adquiridas pela tradição, por sucessão, ...
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Dano
... vingança, vêm a arrebentar ou estragar coisas pertencentes a outrem. Objeto material é a coisa ..., currais, objetos de adorno e, até, os móveis dispostos no interior de uma casa podem ser ... circunscrito só às coisas (móveis ou imóveis) de valor artístico, arqueológico ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... ser tomado a Rosenberg : ‘é a soma das coisas que têm valor pecuniário e direitos do devedor, e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... a ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou de produtos apreendidos pela nistração, e ainda para alienação de imóveis, prevista no artigo 19 da Lei. Pode ser ...ção dos bens públicos, englobando coisas móveis e imóveis, posto que não houvesse ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
...É um direito temporário, indivisível, intransmissível, personalíssimo, e serve para bens móveis e imóveis. . A finalidade de bens imóveis pode ser tanto para fins residenciais quanto comer-ciais, pois, para o art. 1.412 do Código Civil, o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de palavras em que, sendo admitidas certas coisas, delas resultará necessariamente alguma outra, ...Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... determinados documentos, ou coisas móveis, ou escrituração contábil; é imprescindível, ...
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Usurpação
... material é representado por valores ou coisas alheias móveis. Embora a proteção relativa aos bens imóveis seja conferida com maior amplitude e melhor ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... na propriedade que somente recai em bens imóveis, sendo o Estado obrigado a indenizar eventuais ... bens imóveis, excepcionando-se os bens móveis. . 4461) (2011) Banca: INSTITUTO CIDADES – ... poderão ser desapropriados, incluindo coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... em poder de terceiro; h) a penhora de imóveis deveria ser efetuada para qualquer comarca do ...ácter prioritário; k) a penhora de bens móveis deveria ser efetuada por desapossamento e sua ...ção da penhora; (v) a penhora de coisas móveis não sujeitas a registo era efetuada ...
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Dos legados
...Podem ser legadas coisas corpóreas, como móveis, imóveis e semoventes, ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... sociais e das crises do mercado de imóveis, as oscilações legais se sucediam, ora ... 44. As regras gerais sobre locação de coisas móveis e imóveis se encontram no Código Civil, ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
...Abrange, portanto, todas as coisas, corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, ...
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Prova pericial
... uma inspeção judicial a pessoas ou coisas" (CPC, art. 481) se os fatos a elas relacionados n\xC3"..., analisar, investigar pessoas, coisas móveis e semoventes. Das espécies de perícia, o exame ...á em que, nessa, o perito inspeciona imóveis (terrenos, prédios e o mais). A avaliação, ...