comissão econômica europa
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Direito de Águas Internacional em Geral
... Devido a isso, a Comissão Jurídica Internacional das Nações Unidas ... criados mais tarde, como a Comunidade Econômica Europeia (CEE), ou outras instituições com ... de 1815, que internacionaliza os rios da Europa; 18 ii. Convenção e Estatuto sobre o Regime das ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL ... Nessa linha, ... ças políticas e sociais, sobretudo na Europa e na América do Norte com a Revolução Francesa ... de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários” (BRASIL. Lei Federal ...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
... Bruxelas. 06.05.2015. Disponível em: https://eur‑ lex.europa.eu/legal‑ content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52015DC0192&from=EN. Acesso em: ... fortes indicadores para a atribuição de riscos e detenção econômica de ativos, o que coloca em questão em qual jurisdição tributária se ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 41. E ainda prossegue: “Na Europa, tem-se entendido que a expressão inglesa ... é caro, o que o torna uma questão econômica. Até recentemente, o fascínio pelo uso das TICs ... , a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... a definição de uma Agenda Digital para a Europa ... Palavras-chave: Mercado Digital - ... dispõe em estudo elaborado no seio da Comissão Europeia e que constitui a base do programa ... relevância em tempos de crise econômica, tanto mais que afetam profundamente os ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Membro da Comissão Especial de Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP ... , de 24 de setembro de 1986, do Conselho da Europa, que dispôs sobre o uso de embriões e fetos ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... -se as transformações que ocorriam na Europa" e a crescente elaboração legislativa de proteç\xC3" ... e, mais recentemente, a crise econômica mundial, que teve início em 2008 ... B — ... A Comissão que elaborou a CLT foi presidida pelo Min ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... únem mais de setenta Estados, sobretudo na Europa e na América, em que este Direito (dos direitos ... econômica de interesse das nações, mesmo que ... , um diálogo social entre Comissão e as representações sindicais dos trabalhadores ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... no Brasil: Crônica e Interpretação Econômica das Emprêsas e Indivíduos, Nacionais e ... Rio de Janeiro: Comissão Executiva Central do Sesquicentenário da ... de nenhum industrial vinculado ao aço na Europa ou nos Estados Unidos. 35 33 MARTINS, Luciano ...
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Justiça econômica
... ções em que se possa exprimir ( preço, honorário, comissão, remuneração, ingresso, entrada, corretagem, receita, aluguel etc.) ... que: “Durante todo o transcurso do século XIX, acreditou-se na Europa que o voto do imposto e das despesas públicas pelas Câmaras ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... de participação social, cultural e econômica; as formas de integração à sociedade de ... Disponível em: http://ec.europa ... está aguardando parecer do relator na Comissão de Relações ... 58 INTERNATIONAL MIGRATION ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... foi privada da democracia econômica. Democracia e agenda econômica deveriam ... A Europa, ao seu modo, não conhece este espaço de ... ção são periodicamente lançadas pela Comissão. 35 Assembleia Geral, Resolução 45/158 de 18 ... -
Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... acesso democrático efetivo à esfera econômica. Esse artigo tem por objetivo fortalecer a teoria ... ém, que uma unificação mais profunda da Europa, como Habermas idealizou, acaba enfraquecida por ... questão do monopólio, por parte da comissão da UE, das iniciativas legislativas, da falta de ... -
Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... ção Social no Pensamento da OIT e na Europa" ... Essa primeira parte apresenta as percepç\xC3" ... Mas essas pessoas têm dignidades econômica, social, política, cultural e jurídica ... , foram criadas no âmbito da OEA a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (arts. 37-51) ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Sua consolidação nos países da Europa e nos Estados Unidos se deu ao longo do século ... e países com liderança econômica mundial (TROTMAN, 2013; CERULUS; GABRIEL, 2017), ... , igualmente, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Senado ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB. Advogado ... do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente consumado ... grande de partidos com uma quantia econômica fixa poderia tornar os recursos públicos ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... Lisboa: Publicações Europa-América, 1962. Apud DANTAS, Ivo. Teoria do ... Lisboa: ... Comissão Nacional para as Comemorações dos ... o eleitorado por fatores de natureza econômica (sufrágio censitário), intelectual (sufrágio ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... a potabilidade das águas; 4ª) a econômica, que traz a noção da limitação de volume do ... , em audiência pública realizada na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, ... Governança da água na América Latina e Europa: atores sociais, conflitos e territorialidade ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... engenheiro de produção, Presidente da Comissão de Direito Administrativo da ABA/RJ, Mestre em ... consideradas contratações complexas, na Europa 12 , assim como no Brasil essa modalidade ... em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência de Violência Doméstica e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ções adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre ... Além disso, a Europa não reconhece de imediato o controle ... LÚCIA ADPF 54 / DF Fondo de Cultura Econômica, 1963, p. 59). E o filósofo espanhol José ...
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Corrupção e desigualdade
... , que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. O IDH parte de um conceito ... ália e alguns países da periferia da Europa. Os resultados de seu estudo indicam que o ... ção tardia era capitaneada pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), criada em ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... 1 ă Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, Membro do ... XX, propugnaram as maiores migrações da Europa", migrações em sua maioria involuntárias em fun\xC3" ... A situação política e econômica de países como Egito, Tunísia, Líbia, Síria, ... -
Fiscalização e sanções na lei geral de prot eção de dados
... Integrante da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da ... Conforme leciona Fabiano Menke, a Europa, especificamente a Alemanha, discute a proteção ... , 15 mas reconhecendo a importância econômica do fluxo dos dados na sociedade da vigilância, ...
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A 'Europa' construída 'à porta fechada'
... ao Tratado de Roma (1957) e à criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE). Vivia-se então o período áureo do keynesianismo e das ... progressivo das instâncias políticas comunitárias (a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, apesar do aparente aumento dos poderes do ...
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O homem. Aspectos internacionais
... pela tutela dos direitos humanos: a Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia ... pelo Conselho de Ministros do Conselho da Europa para um período de seis anos, com possibilidade ... z) A cooperação econômica é essencial para o bem-estar e para a ...