comissão econômica europa
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... Concomitantemente, sob a razão econômica, deve-se estender a duração da jornada ao ... Idealizado por Alemanha, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco ... ália, Canadá, Alemanha), ao passo que, na Europa continental, Japão e países nórdicos, sua ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, serão ... ância desta limitação e sua razão econômica, utilizamo-nos das palavras de Jensen e Meckling: ... aplicável a Segunda Diretiva levaram a Comissão" Europeia, instituição responsável pela elabora\xC3" ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... o protecionismo esmoreceu e a abertura econômica, dentro de espaços regionais ou entre blocos ... ões existentes entre o labor e o Estado na Europa hodierna, Supiot menciona a necessidade de ser ... por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, pode ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... stipulatios para realizar operação econômica equivalente (uma pela qual o vendedor prometia ... História do direito na europa : da idade média à idade contemporânea. São ... Sintomático, nesse contexto, que a comissão que deu origem ao Código tenha sido composta por ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... Membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada pelo Conselho Federal ... e exportados, especialmente para a Europa e países asiáticos 6 (CRUZ; QUEIROZ, 2015) ... , na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, que se dará́ após anuência da ... -
Inteligência artificial e direito civil: desafios ao direito à imagem e à responsabilidade civil
... ública de Dados Pessoais (govDADOS), da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela ... Na Europa, as discussões envolvendo o chamado AI Act ... do defunto, e não na exploração econômica de sua imagem por terceiros. Nada impede, porém, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... pesquisa da mina; ( ii ) exploração econômica da jazida; e ( iii ) indústria de ... do substitutivo elaborado pela Comissão Especial na Câmara, constituída para a análise ... ômicas começaram a ser exploradas na Europa e nos Estados Unidos, e a produção de aço ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... a instauração dos Estados de Direito na Europa Ocidental, a igualdade substancial gerou ... A Comissão Nacional Técnica de Biossegurança, em resposta ... constituía o símbolo da liberdade econômica” ... 188 Este reconhecido caráter ...
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... ções de tratamento de dados junto da Comissão nacional de Proteção de Dados (CnPD), mas ... Em 1980, o Conselho da europa, através da Convenção 108 3 , e a ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... Análise econômica do processo civil : como a economia, o direito e ... Europa. Indaiatuba: Ed. Foco, 2021, p. 29. 33 ... uma Resolução com recomendações à Comissão de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL)) ...
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Direito Desportivo Internacional
... O Conselho da Europa, por exemplo, editou em 1992 um Código da Ética ... do COI a Sessão (assembleia geral), a Comissão Executiva e a Presidência ... A assembleia ... ídico, a saber a magnitude social, econômica e desportiva dos Jogos Olímpicos. O fundamento ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... , independentemente da condição econômica do autor ... @2. O acesso à justiça ... é então predominante nas legislações da Europa ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de ... Tudo isto fez com que em 2008 a Comissão da UE instituísse uma diretiva para incentivar a ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Can Company Inc., New York (EUA)/Comissão, P. C-6/72, no seu n.º 25, 3.º parágrafo, «Em ... , como os demais citados, em https://curia.europa.eu/jcms/jcms/j_6/ ... 2 Também assim já ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da ... econômica material 5 ... Por isso, ao lado das políticas de ... explica que: “[ ... ] Hoje, seja na Europa ou na América Latina, não é possível afirmar ... -
Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... ícios e as consequências da liberdade econômica e do liberalismo político; 2) o maquinismo; 3) a ... Criou-se a Comissão de Luxemburgo, com a promulgação de nova ... Na Europa continental, no entanto, destaca-se a ação de ...
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Uma visão econômica do direito internacional privado: contratos internacionais e autonomia da vontade
... ”), a Organização dos Estados Americanos (“OEA”), e a Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional (“UNCITRAL”) ... Na mesma época, na Europa, a regra oscilava entre países que adotavam o sistema de Savigny e os que ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... pico pretendem aumentar a eficiência econômica da empresa 15 ... Explica-se ... 11. Cf ... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais ... De acordo com o Centro de Regulação na Europa 66 , entre os limitadores da prática de preços ...
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Direito e tecnologia
... Os romanos levaram o papiro para a Europa, espalhando-o pelos seus antigos domínios. O ... A Comissão ... (311) SOUSA, Luís Filipe Pires de. O ... econômica da Europa pelo fomento de políticas de ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... , pessoalidade e natureza econômica, uma vez que impedem sobre o indivíduo e a sua ... entre as autoridades portuguesas e a Comissão" Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monet\xC3" ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... Euroceticis-mo. União Europeia. Europa ... Abstract ... Brexit is an event ... Desde os tempos da Comunidade Econômica Europeia (CEE), o que outrora se constituía um ... 6 Composto pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI. 7 ...
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As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFS) e a profissionalização do futebol brasileiro
... Futebol da FFERJ, Secretário-Geral da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ – Subseção da ... Os 20 clubes mais ricos da Europa faturaram 8,2 bilhões de euros na temporada ... confere incentivos à recuperação econômica dos clubes esportivos e estimula a gestão ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... (CIME), bem como a atuação da Comissão" de Seleção de Imigrantes vinculada a esses órg\xC3" ... e, consequentemente, da desordem econômica e insegurança social (GERALDO, 2007) ... A ... Europa por estudiosos brasileiros demonstra que a ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ços constantemente encontrados pela Comissão das Nações Unidas sobre Direito do Comércio ... dos tribunais internos, em particular na Europa, em países como Alemanha, França e Itália, e ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... 2.5 O caso Comissão contra Grécia: C-45/91 e C-387/97 ... Surgindo com uma preocupação econômica e política, hoje se consolida como uma ... consultar tais elencos no site: http://europa.eu/about-eu/countries/index_pt.htm > ... 4 ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... resultados deverão ser encaminhados à Comissão Técnica de Classificação. Pode ser uma unidade ... anos 80, até sua operacionalização na Europa, no meado dos anos 90, o monitoramento ... , o Juiz deve atentar à situação econômica" do réu (art. 60). Em suma, a ideia do dia-multa \xC3" ...