conceito de estado liberal
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Conceito constitucionalmente adequado de desenvolvimento econômico lições da história e a contribuição das escolas econômicas heterodoxas
O presente artigo investiga o conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão jurídica, isto é, o seu significado e alcance à luz de uma hermenêutica jurídica crítica e constitucionalmente adequada. Para tanto, examinou-se o desenvolvimento a partir da economia, sobretudo considerando o discurso clássico-liberal e neoliberal, em contraponto às escolas heterodoxas, em especial, a Escola...
... a partir da economia, sobretudo considerando o discurso clássico-liberal e neoliberal, em contraponto às escolas heterodoxas, em especial, a ... compreender, conforme defendido pela última, o papel ativo que o Estado desempenhou, ao longo da história de países hoje considerados ... -
A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... 1 A visão clássica de Jurisdição. 1.1 O Estado Liberal de Direito e o Princípio da Legalidade. 1.2 O exercício da Jurisdição ... : O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato ... -
Crítica aos conceitos de sociedade civil (Gramsci) e de aparelhos ideológicos de estado (Althusser)
... Trata-se do conceito de sociedade civil de Antônio Gramsci, conceito desenvolvido nos Cadernos ... O conceito gramsciano nada tem a ver tampouco com o conceito liberal de sociedade civil – e boa parte da bibliografia brasileira ignora essa ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a ... o que estou falando: no Brasil o conceito liberal de direito foi, por assim dizer, ... -
Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Direito ... jornalista, por tratar-se de profissional liberal, responde subjetivamente pelos danos causados, ... o legislador optou por não positivar um conceito de culpa, deixando a difícil tarefa de ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0061890-32.2023.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA PELA AUTORA EM FACE DE SEU ANTIGO ADVOGADO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELO RÉU/RECONVINTE. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA GOZA APENAS DE PRESUNÇÃO RELATIVA, CONSOANTE SÚMULA Nº 39 DESTA CORTE. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO APONTA...
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara de ... conceito de hipossuficiência para os fins pretendidos ... que, na qualidade de profissional liberal, pode exercer ... suas atividades ... -
A superação do paradigma clássico do negócio jurídico: liberalismo e republicanismo
Tenta-se resolver em qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia. Utilizou-se o método de revisão literária, pautado na construção teórico-científica fazendo um recorte no modelo filosófico da liberdade e no direito contratual pátrio. Para melhor compreensão, o artigo trabalha com a superação do paradigma do negócio jurídico clássico pelo moderno....
... * Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São ... qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia ... No primeiro capítulo trabalhou-se o conceito de liberdade segundo os modernos em confronto com ... -
A teoria da justiça de martha nussbaum e os direitos humanos
O presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos...
... e compatibilidade com o contratualismo liberal. Nesse sentido, o exame da racionalidade da ... e nos estudos acerca do escopo do Estado nacional no panorama da globalização ... medida de racionalidade – pois adota o conceito de pessoa como animal político, elaborado por ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... ("designer babies"), clones, pessoas em estado vegetativo permanente sao plenamente humanos? E ... O conceito de "humanidade" e uma invencao da modernidade ... da politica, de acordo com a nomenclatura liberal, por algumas lascas de poder. Essa poderia ser a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-86.2005.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROFISSIONAL LIBERAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CORRETAGEM DE IMÓVEIS. provimento. O entendimento atual das Turmas desta Corte é o de que o contrato de prestação de serviços de natureza eminentemente civil - como os que envolvem advogados e corretores de imóveis - não se incluem no conceito de "relação de trabalho", constante do art.
... PROFISSIONAL LIBERAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CORRETAGEM ... de imóveis - não se incluem no conceito de "relação de trabalho", constante do art ... -
Acordao N° 1650998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de verba alimentar. Não localização de bens penhoráveis. Diligências empreendidas pelo exequente frustradas. Constrição judicial sobre parcela da remuneração. Possibilidade excepcional. Montante não comprometedor. Preservação da sobrevivência digna do executado. Menor onerosidade possível. Recurso conhecido e provido. 1. Reza o artigo 833, iv,...
... ônomo e os honorários de profissional liberal, ... quando destinados ao pagamento de ... conceito de salário, cabível a penhora dos rendimentos ... Destacam que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo traz decisões favoráveis acerca ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... “Para que se faça justo conceito das boiadas que se tiram cada ano dos currais do ... ão jurídica da economia e à atuação do Estado na economia, isto é, os preceitos ... civis definem propriedade com o conceito liberal ainda hoje. O instituto jurídico da propriedade ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... O objetivo desse capítulo é examinar o conceito, a questão terminológica, as características e ... e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado ...
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A regulação judicial da autonomia privada
A autonomia da vontade, como se conhece na atualidade, é uma herança do liberalismo. Especificamente, o filósofo Kant legou à contemporaneidade o conceito de que autonomia é reger-se por suas próprias leis morais. A tensão entre o capitalismo e os Estados Sociais, sucessores do Estado Liberal, é marcada pelo intervencionismo, a variar de grau de acordo com cada Estado nacional e o momento...
... ósofo Kant legou à contemporaneidade o conceito de que autonomia é reger-se por suas próprias ... e os Estados Sociais, sucessores do Estado Liberal, é marcada pelo intervencionismo, a ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... de ocuparem cargos ou receberem bens do Estado ... De plano, verificamos que é por meio ... ção de valores igualitários na teoria liberal, tomando por base um contexto social no qual os ... ção passa a ser um pressuposto do conceito de igualdade de maneira que se torna inviável ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... naturaleza humana: ¿hacia una eugenesia liberal? Traducción de R. S. Carbó. Barcelona: ... Além disso, Habermas também afirma que o Estado cosmovisamente neutro, sendo democrático e ... dignidade tem um papel limitado, como um conceito que serve de background e não como um termo ... -
Justiça econômica
... Estado de direito como limitação ao exercício ... [ ... ] Onde predomina tal classe, o conceito de justiça social se vê acomodado à ... ípios implicam a troca do conceito liberal de propriedade do indivíduo sobre si mesmo ...
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Processos estruturais: judicialização dos direitos fundamentais sociais e mínimo existencial
O presente ensaio tem por objetivo analisar o chamado direito a um mínimo existencial, articulado aos direitos fundamentais sociais, discutindo-se a aplicação e/ou exigibilidade na judicialização desses direitos a partir de problemas de natureza estrutural. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas, não...
... das garantias fundamentais, fruto de um Estado Democrático de Direito. O cerne da questão, que ... absolutismo, a ascensão do Estado Liberal e sua posterior superação, quando se passou a ... O Estado de Direito nasce como um conceito tipicamente liberal, fundado em interesses ... -
O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... da coisa, mas sujeito à ingerência do Estado para o cumprimento de sua função social. De ... O conceito jurídico da propriedade, à sua vez, permite a ... verdades axiomáticas do pensamento liberal – derivadas da reflexão de Adam Smith e ...
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Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, orientando ... Bibliográfica 9 , a Categoria 10 e o Conceito Operacional 11 ... A FRATERNIDADE COMO ... NECESSÁRIA ... O Estado liberal" triunfou até a metade do século XIX, no\xC2" ... -
Feminismo e gênero
... Desde pronto, pode-se pensar no conceito" de Susan Moller Okin, para quem gênero seria a \xE2" ... inicial, denominado de feminismo liberal ou moderado , foi marcado por mobilizar as ... égias políticas a seguir (rechaçando o Estado, no caso das marxistas ou lutando dentro deste, ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das ... subjetivismo do juiz, é utilizado o seu conceito de paradigmas, salientando-se a coexistência de ... do direito privado intocada na visão liberal conservadora. Além do mais, assim como em outros ... -
Controle jurisdicional de políticas públicas
... DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... 2.1 DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO ... Políticas públicas : reflexos sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 131 ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... da lógica, das contradições e dos limites da estratégia liberal e do processo real que estamos vivendo. Devem lutar sem medo de parecerem ... , ainda que ocorram pontuais usos progressistas do aparato do Estado em benefício das classes não dominantes. Descortina-se o viés ...
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Acordao N° 1600186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Aplicabilidade do cdc aos contratos de agenciamento de modelos. Rescisão contratual por iniciativa do consumidor. Ausência de comprovação de gastos ao ensaio fotográfico. Inviabilidade da retenção de 100% do valor pago. Equidade. Fixação de multa rescisória de 10% do valor do contrato. Recurso conhecido e, em parte, provido. 1. Acórdão lavrado de...
... , não se enquadrando o recorrente no conceito de consumidor, resolvendo o ... tema à luz do ... final, por ser, em tese profissional liberal, e, por conseguinte, ter natureza civil, o fato ...