conceito lei conjugada
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... Ao longo do presente tópico, analisaremos esses dois ângulos de forma conjugada ... No primeiro eixo crítico, a questão a ser enfrentada envolve sobretudo a viabilidade teórica da apropriação das credenciais simbólicas ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, que simplesmente é aquela ... a verdade biológica; IV: correta, pois a “ interpretação conjugada dos arts. 55 e 58 da Lei 6.015/1973 confere amparo legal para que ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Ao longo do presente tópico, analisaremos esses dois ângulos de forma conjugada ... No primeiro eixo crítico, a questão a ser enfrentada envolve sobretudo a viabilidade teórica da apropriação das credenciais simbólicas do ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... e inconsistências presentes na conceituação e uso do conceito de interesse público pela doutrina do Direito Administrativo, mostra-se ... , não aparece a esses indivíduos como sendo sua própria força conjugada, porque essa própria cooperação não é voluntária, mas sim natural; ...
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Livro II - Do processo de execução
... 880). Pelo mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga redação do art. 162, § 1º, do ... Da interpretação conjugada" de ambas as situações, concluímos que o valor mencionado no edital tamb\xC3" ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... 220, § 5º) ... O conceito de censura é deveras multifacetado, de forma que seu conteúdo deve ser ... és de uma autonomia nos espaços públicos e privados deve ser conjugada com ações promocionais da igualdade. 146 Logo, se afirma que o Estado ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Repercussão geral. Direito tributário ... PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras. Receita ... bruta operacional ... Portanto, é da interpretação conjugada e harmônica desses ... dispositivos legais, feita por exigência do ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011, pp. 653-654 ... 3 O conceito de plano municipal de saneamento básico pode ser extraído da Portaria ... de equilíbrio, no qual se busca, por meio da atuação conjugada da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a realização de ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... -se uma tarefa mais fácil conceituar competência utilizando o conceito de jurisdição. A comparação entre os dois temas permite a um só tempo ... Contudo, traz o dispositivo uma situação interessante que é conjugada com o artigo 103, III do CDC, que trata da coisa julgada erga omnes na ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... -se, assim, que a prova, em nosso ordenamento, se encontra sempre conjugada com a verdade, como meio para se atingir essa última, tornando-se ... Fixado o conceito de prova digital, cabe, então, verificar as suas nuances no processo e na ...
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As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
... conceito de colonialidade de poder para se referir ao modelo de ... questões estruturais do desenvolvimento, na perspectiva conjugada da garantia dos direitos humanos e da natureza. Por fim e não menos ...
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Uma introdução ao lawfare
Francisco Louçã: Lawfare, uma introdução
... A genealogia do conceito confirma essa definição. Segundo nos explicam, as primeiras ... político brasileiro, assente na corrupção parlamentar, conjugada com casos anteriores, facilitou o contexto social para esta operação, ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as alegações de ... Entrarão em jogo, nesse momento, e de maneira conjugada, as necessidades da categoria profissional, a possibilidade de a ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... jurisdição e seu método de exercício sem ter uma noção, um conceito cientificamente válido de norma jurídica? ... Dessa forma, a primeira ... A partir da leitura conjugada dos arts. 186 e 927 do Código Civil é que se pode extrair uma norma de ...
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Do preço de transferência
... ViVian de Freitas e rodrigues de oliVeira ... 4.2 Conceito de preço de transferência ... Paulo de Barros Carvalho conceitua ... A Constituição Federal, em seu art. 5º, conjugada com as normas jurídicas infraconstitucionais, dá ao particular, no ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... clássica, a lei é tanto uma palavra de ordem quanto um conceito, destinado a resolver questões tão difíceis como as do governo do homem ... 77 ... A utilização conjugada de técnica cognitiva, tecnologia da informação e comunicação, e a ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 13.467/2017”) ... @@1. Interpretação jurídica: conceito ... Conforme exposto, a interpretação jurídica conceitua-se como o “ ... B) UTILIZAÇÃO CONJUGADA DOS MÉTODOS INTERPRETATIVOS CIENTÍFICOS ... Os três métodos ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... Da leitura conjugada do inc. II, alíneas a , b , e c , do art. 22, com o §3º, do mesmo artigo, vê-se que a norma primária, fixando a alíquota, delegou ao ...
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O microssistema de autocomposição
... O conceito de vulnerabilidade não se confunde com hipossuficiência, visto que este ... Assim, a sucessão de decisões de mérito impõe uma leitura conjugada do art. 139, V, do CPC/2015 – o qual autoriza o juiz a promover a ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... ção classicamente burguesa de idelidade que desfecha na perpetuação da espécie dentro da ordem familiar [ ... ]Hoje, a idelidade vem conjugada com a procura intensiva de relações afetivas e não com o caráter formal das promessas” 63 ... Essas perspectivas projetaram como efeito ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 2. O conceito jurisprudencial de posição dominante ... §6. O conceito ... rejeitado neste ponto a solução da sua fonte [§ 9º da OWIG], conjugada com a circunstância de o legislador ter consagrado expressamente essa ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ídico como valor fundante do acesso à justiça, a partir do conceito de Antônio Carlos Wolkmer como “multiplicidade de práticas ... - lhe um valor primordial, como resulta da interpretação conjugada dos citados arts. 1º e 170, [ ... ] o direito de livre empresa, pertinente ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... O conceito parte da premissa de que há vantagens e desvantagens em cada caso ... lei” –, além de impor a leitura do impulso oficial de forma conjugada com o princípio da cooperação, consagrado no art. 6º: “Todos os ...
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Elisão tributária
... Vejamos suas colocações: ... Fato gerador, no conceito pacífico da doutrina, consagrado entre nós pela lei complementar de ... dispositivo no ordenamento jurídico que, aplicado de forma conjugada à regra-matriz de incidência tributária, contribua para uma redução ...
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Atuação Sindical
... 3. Disciplinação legal. 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1. Negociação articulada ... partes, só perdendo sua força quando a mesma vontade coletiva, conjugada ...