conceito lei conjugada
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... conjugada com outras condições de sustentabilidade de uma política urbana ... Assentou-se, em consequência, um conceito mais abrangente de patrimônio ambiental urbano, pregnado pelo processo ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri e Arthur Trigueiros ... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO ... Da aplicação conjugada ...
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Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
@1. Generalidades e conceito ... Segundo Agostinho Eiras "o termo segredo (do latim secretum, ... A componente organizacional do contrato de trabalho, conjugada com o sentido amplo do dever de lealdade neste contrato, constituem ...
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Direitos do Migrante
... visitante do território nacional, conjugada" com o impedimento de reingresso por prazo determinado ... § 1 o Poder\xC3" ... TÍTULO I Dos Aspectos Caracterizadores CAPÍTULO I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão ... SEÇÃO I Do Conceito Art. 1 o ...
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Princípios tributários
... 171. O conceito de representação popular por meio da lei é bem definido por Valdés ... , configura um ônus ao exercício da atividade estatal que, conjugada à livre-iniciativa, exige a ... 299. Essa conclusão é uma ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... de discriminação, que são elementos que compõem o núcleo do conceito, acenando à sua origem filosófica de garantir a todos os meios básicos ... Anotou a ementa do acordão que: ... A interpretação conjugada dos arts. 55 e 58 da Lei n. 6.015/1973 confere amparo legal para que ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ção social, atuando de modo isolado e principalmente de maneira conjugada, não absorvem fórmulas regentes da relação de emprego que retirem tal ... Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta traduz a circunstância ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... e culturais que somente despontaram, de forma significativa e conjugada, com o advento e evolução capitalistas ... Porém o Direito do ... (1) O conceito de ciência ora reproduzido origina-se de Willian Kolb: “estudo ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... ainda mais intensa, haja vista que a precarização se apresenta conjugada a uma realidade social pautada na extrema desigualdade material ... De ... seus desdobramentos é refletir criticamente sobre a retomada do conceito de direito fundamental ao trabalho digno e a atuação do Poder ... -
A fase externa do pregão
... conjugada de dois licitantes. Um deles formula lance e, de imediato, o segundo ... que, no caso do pregão, estejam perfeitamente enquadráveis no conceito de bens ou serviços comuns, ou seja, nada que contenha peculiaridades ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... o acesso não apenas voltado à dinâmica negocial, mas como um conceito muito mais amplo e concretizador da condição mínima existencial humana ... conjugada ao acesso amplo ao maior catálogo de oportunidades negociais possível ao ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... o acesso não apenas voltado à dinâmica negocial, mas como um conceito muito mais amplo e concretizador da condição mínima existencial humana ... conjugada ao acesso amplo ao maior catálogo de oportunidades negociais possível ao ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... conceito americano, ou seja, a (i) busca da verdade, que é possibilitada pela ... Conjugada a esta previsão, o artigo 9º prescreve que as associações que se ...
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Prestação temporária de serviço de energia elétrica por órgão ou entidade da administração pública federal - regime jurídico aplicável
... conceito de serviço público utilizado no direito administrativo brasileiro tem ... ço público ocorra por um agente público mediante a aplicação conjugada dos artigos 173 e 175 da Constituição Federal, quando o ente paraestatal ...
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Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... Acesso em: 12 de abril de 2022) ... 3. Trata-se de conceito sistematizado pela jurista norte americana Kimberlé Crenshaw e ... envolvidos nas relações parentais a “pensar de forma conjugada no bem-estar dos filhos, para que possam os menores usufruírem ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... que tinha como fim acabar com as necessidades de financiamento no conceito operacional. Em 1986 extinguiu-se a chamada ... SCIENTIA IURIS, ... normativa no domínio econômico, uma vez que esta deve ser conjugada com os princípios da livre iniciativa e da concorrência. Diógenes ... -
A Idade Média
... 184 Idem. Ibidem. 185 Idem. Ibidem. p. 178 ... lecimento do conceito de equidade com moderação da estrita observância das leis gerais; as ... – conhecimento de que o ato produziria um resultado ilegal conjugada com o desejo de causar o resultado, como no homicídio – e indireta ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... do que restou mencionado anteriormente, resta esclarecido que o conceito genérico de abuso de direito se desdobra nas vertentes do direito de ... processos trabalhistas, leitura que deve ser realizada de forma conjugada com o art. 769 da CLT, que estabelece critérios de omissão e ...
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Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão
... e se concretiza pela versão do evento em linguagem apropriada, conjugada com a observância de uma forma preestabelecida ... Considerando que ... prescreve qual o tipo de ocorrência cujo conteúdo subsume-se ao conceito de determinado suporte fático ... O ônus da prova recai sobre aquele ...
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Decisão monocrática Nº 1458985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... CABIMENTO. QUESTÃO DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO CONJUGADA COM O ENUNCIADO Nº 343 DA SÚMULA DO STF E COM O TEMA Nº 165 DO ... Considerou, também, não ter a MP n° 517/94 alterado o conceito de receita bruta, previsto na legislação relativa ao Imposto de Renda, ...
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A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... da Presidência da República, tomando por premissa que o conceito" de violência contra as mulheres, por questão de gênero, remete a um fen\xC3" ... do conlito e em seu próprio benefício, principalmente se fosse conjugada a práticas de viés conciliatório, incorporadas pelo modelo de justiça ...
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O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
... do STJ quanto pelos doutrinadores, a fim de identificar o seu conceito e a função por ele desempenhada no contexto da atual sociedade de risco ... , antes de tudo, a existência de políticas ambientais conjugada com a fiscalização e o monitoramento de ordem preventiva. Nesse viés, o ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... e culturais que somente despontaram, de forma significativa e conjugada, com o advento e evolução capitalistas ... Porém o Direito do ... Subordinação é conceito que traduz a situação jurídica derivada do contrato de trabalho ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... Affectio Societatis : um conceito jurídico superado no moderno direito societário pelo conceito de fim ... admitida com base na quebra de affectio societatis , desde que conjugada com a comprovada impossibilidade de a sociedade preencher seu fim. Esse ... -
Polícia administrativa
... 1 Apesar disso, grosso modo , reconhece-se que o conceito de poder de polícia (ou polícia administrativa ou poder ordenador) ... Nos termos de trecho da ementa, a interpretação conjugada de dispositivos constitucionais (art. 5º, XIII, art. 22, XVI e 21 XXIV, ...