conflitos atuais brasil
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... Nesse quadro, na solução de conflitos entre princípios e regras e, principalmente, ... presente princípio no Direito e sociedade atuais" ... O princípio examinado perdeu parte signi\xEF\xAC" ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... juízes para a democracia, por outro, o concurso nos moldes atuais está intimamente ligado com a burocracia, com o positivismo, com o ... ítica, preocupados em exercer a jurisdição para dirimir os conflitos e concretizar a Constituição, submeter-se-ão à lógica concurseira ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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A (im)possibilidade da (auto)composição em conflitos envolvendo a administração pública: do conflito à posição do terceiro
... Santa Cruz do Sul, RS, Brasil ... Helena Pacheco Wrasse Mestranda do Programa de Pós-Graduação ... se pretende compreender acerca das possibilidades trazidas pelos atuais contornos legislativos, como o CPC e a Lei n. 13.140/2015, no que dizem ...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... medida de justiça fiscal e, por tal razão, aplicáveis ao direito tributário, independentemente do esgotamento dos órgãos julgadores atuais, pois abrem ao jurisdicionado mais uma porta, além do sistema tradicional, para ver solucionados seus conflitos. (PISCITELLI, 2019, p. 185) ... -
Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... perduram até hoje e influenciam os atuais sistemas de controle de constitucionalidade ... de convencionalidade, possíveis conflitos entre normas da Constituição e normas de TIDH e ...
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Novas tendências da execução civil
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Juiz Federal da 2ª Região ... 1 ... amplamente a forma de tratamento dos conflitos ... Contudo, o mesmo avanço não foi ... em franca evolução até os dias atuais, em relação a variados temas. Assim, por ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Constituição Federal envolve causas e conflitos entre a União e os Estados, a União e o ... questão dos seus imóveis espalhados pelo Brasil afora ... A Mensagem Presidencial MSG ... A expressão ‘atuais ocupantes’, contida no art. 11 da Lei nº ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... apresentarem conceitos, visões e dados atuais sobre o tema, além de estudo do próprio ... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de ... na Petição nº 3.388 e em outros conflitos envolvendo as terras indígenas, trataram a posse ... -
O microssistema de autocomposição
... conflitos 586 (art. 3º do CPC/2015) e a cláusula ... que regem hoje os métodos consensuais no Brasil são três: a) a Resolução n. 125/2001 do ... Direito Contratual: Temas Atuais. São Paulo: Método. 2007.p. 46) ... 747 ...
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... ólica de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, Brasil Bráulio Chagas Pighini** Universidade ... Assim, as atuais regras de prevenção e as atuais resoluções ... -
Termo de ajustamento de conduta: aspectos ainda controvertidos
O artigo em tela, fundado numa pesquisa bibliográfica, pretende analisar os aspectos ainda controvertidos atinentes ao termo de ajustamento de conduta. Primeiramente, após uma breve descrição de dados estatísticos relacionados com os tribunais brasileiros, que demonstram as dificuldades decorrentes da excessiva judicialização no país, são realizadas considerações acerca da utilidade do termo de...
... ajuste para a solução consensual de conflitos coletivos. Outrossim, o presente texto busca, da, analisar as principais questões atuais relacionadas com o termo de ajustamento de ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, e-book ... 67 Inclusive, é essa a ... -
Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
... da mediação, ainda pouquíssimo desenvolvido e aplicado no Brasil. (2) No entanto, já se percebia entre estudiosos um crescente interesse ... função de seleção a ser exercida por profissional distinto dos atuais sujeitos pode criar mais uma etapa na busca de tutela pelo jurisdicionado, ...
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Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
... como método adequado de resolução de conflitos", o presente artigo objetiva analisar sua aplicaç\xC3" ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 que consagrou o Estado Democrático de ... disposições, como se conhece nos dias atuais, foram introduzidas com o advento do Código de ...
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Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... e domiciliada em Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: fabiana@unisc.br ... 3 Doutorando em Direito pelo Programa de ... adendo ao exposto, cabe ressaltar que a decisão arbitral, nos dias atuais, tem força sentença judicial transitada em julgado, corroborada de forma ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI-UFES). Advogado e consultor jurídico ... revisitado, adequando-se às necessidades atuais. Isso porque a herança digital , a cada dia, ... ça no regime de capacidades aplicável no Brasil, alterando-se, de forma expressa, por força do ...
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Contestação
... , como método estatal de solução dos conflitos de interesses ... Apreciada a matéria sob ... páginas anteriores, não possuímos, no Brasil, uma substituição processual autêntica, como ... Nos dias atuais, entretanto, em decorrência do reconhecimento da ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e analisados alguns aspectos da “pósmodernidade” e das bases atuais da sociedade contemporânea necessárias à compreensão dos fatores que ... ógico, quais as melhores vias de comunicação para que conflitos desnecessários não surjam, e, até mesmo, de que maneira as ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a responsabilidade civil dentre os ... e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... Art. 5° da ... atuais relações negociais pela probidade, moralidade e ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... valor jurídico significativo nos dias atuais ... Veremos adiante que tanto na esfera ... sejam: (1) prevenção e redução de conflitos; (2) regulação e fiscalização; e (3) ... gestão de conflitos, sendo certo que no Brasil, infelizmente, prepondera a cultura de se ...
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A mediação e a dinâmica da constelação familiar como meios de humanização da justiça
O presente trabalho tem por objeto potencializar os métodos alternativos de solução de conflitos para assegurar a dignidade das pessoas nos conflitos familiares, respeitados determinados limites e procedimentos. A interferência do Direito no mundo contemporâneo gera repercussões no âmbito da vida privada, como na convivência familiar e no tratamento dispensado aos indivíduos na sociedade. Ao lado
... métodos alternativos de solução de conflitos para assegurar a dignidade das pessoas nos ... Como a literatura sobre o assunto no Brasil iniciou com um livro traduzido do inglês para o ... premente, uma vez que os maiores problemas atuais são de natureza sistêmica – todos ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... ígenas, que se iniciou com a colonização e perdura ainda nos dias atuais, diz respeito ao direito à desintrusão dos territórios ancestrais ... conflitos vivenciados pelos índios Xucuru devido à tentativa de desintrusão levou ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... de expressão possui previsão em suas atuais Constituições, contudo recebem um tratamento ... os Estados Unidos da América trata os conflitos que a liberdade de expressão protagoniza em solo ... -
Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... Diferentemente, nos dias atuais, o amparo jurídico decorre dos laços afetivos que unem pessoas com ... , Chanauana de Azevedo Canci; MARTINS, Vera Sirlei; COSTA, Valesca Brasil". A mediação como política pública de resolução de conflitos nas rela\xC3" ... -
A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... Profissional em Direito e Gestão de Conflitos; Líder do Grupo de Pesquisa Justiça em ... olução dos Conflitos) como utilizadas no Brasil, e pressão que atualmente firma se na doutrina ... retributivo, a influenciar até os dias atuais o pensamento sobre a pena, permanecendo o ...