conflitos atuais no mundo 2011
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e seguintes, 359 e 694 do ... ção em relação às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... da inexistência da sentença no mundo jurídico. Tal inexistência pode ser reconhecida ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... álido que causou a lesão, que se insere no mundo jurídico por previsão legislativa, e, adiante, ... conflitos coletivos trabalhistas são chamados pelo gênero ... atuais dimensões do direito material ... Essa ... Torino: Giappichelli, 2011. p. 103 ... NIGRO, Mario. Giustizia ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... íticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em ... Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos ... A Grécia, que vivencia até os dias atuais tais consequências, registra mais de oitocentas ... de dias dedicados a greves até março de 2011 foi o menor desde 1931, em virtude de o movimento ... -
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... é porque “a experiência social em todo o mundo é muito mais ampla e variada do que o que a ... : a) experiências de conhecimentos (conflitos e diálogos entre diferentes formas de ... 25 COUSO, 2014 ... 26 MELO, 2011, p. 141 ... 27 COUSO, 2014 ... 28 ... Temas atuais sobre o constitucionalismo latino-americano ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o ... ” essen-cialmente cooperativo, sem conflitos e, principalmente, sem resistências à nova ... )” (30) , em que o Direito do Trabalho, no mundo, se desenvolve exercendo função conserva-dora ... São Paulo: LTr, 2011. p. 39-40 ... 146 ~ Direito Fundamental ... -
A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... new lawmerchant, inclusive diante de conflitos de identificação da lei aplicável à ... Desde a antiguidade até os dias atuais, o comércio internacional foi objeto de ... , ela era conhecida como lei universal do mundo (VIDIGAL, 2010) ... Desta feita, através do ... nas cortes brasileira e inglesa nos anos 2011"-2012, findando por prevalecer o entendimento ingl\xC3" ... -
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... atenção, prática e teórica, para os conflitos fundamentais entre os fragmentos constitucionais ... as necessidades que nascem das tendências atuais (crises, hiperexpansividade), levando à ... 11 – 44 ... mimeticamente frente ao mundo “fetichizado” produzido pela economia, ... 15-2012, p. 102-122 ... Baecker, Dirk. (2011) The Hitler swarm ... Disponível em: ... -
Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... , especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas ... Como o Ordenamento Jurídico deve ser mundo normativo organizado, cosmo e não caos, é ... patriótico, só atingiu suas proporções atuais pela mudança voluntária da vassalagem nacional, ... ), bem assim pela Lei Complementar nº 140/2011, e ainda pelo Decreto Federal nº 8.437/2015, o ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... ções humanas, que viveram sob a égide do mundo real-real, no palco das relações solidamente ... Desse modo, seja pela quantidade de conflitos, seja em razão da celeridade necessária pelo ... -o cada vez mais distante das demandas atuais ... Como referido, novas formas de violência ... 2. ed ... São Paulo: 34, 2011 ... BRASIL. Constituição da República ...
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Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... métodos alternativos de solução de conflitos, em especial, a arbitragem, à luz do texto ... as necessidades, problemas e aspirações atuais da sociedade civil; entre essas necessidades ... ção de conflitos que vem demonstrando, no mundo, sua grande eficiência nos conflitos ... NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 20/10/2011.) ... A segunda alteração trazida pela Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... em conta a ambiência e os dados reais do mundo, ... a fim de que não se mostrem ... conflitos de competência serão resolvidos pelo Tribunal ... Em ... 2011, o Indeed começou a permitir que candidatos se ... Todavia, nos tempos atuais, em virtude do avanço da tecnologia e das ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... a aplicação das leis para solucionar conflitos que ameaçavam a paz social sem se preocupar com ... foram fracionando o conhecimento sobre o mundo. Desta forma é colocada a necessidade de dar ... atuais e futuras gerações ... Portanto, em tal ... criadas por esta Sociedade de Risco (BECK, 2011, p. 9-10; 16) ... A noção de ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... da verificação dos debates doutrinários atuais" acerca do tema, assim como da busca por informaç\xC3" ... parcial em praticamente todos os países do mundo. 11 Por esses motivos, torna-se primordial a ... emprego sem serem discriminadas e sem conflitos com suas responsabilidades familiares e ... -se um recente acórdão 34 , de dezembro de 2011, da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... CONFLITOS FEDERATIVOS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... Na maioria das grandes federações do mundo, os três impostos mais importantes sobre a ... ção na Câmara dos Deputados da PEC 15/2011 ... Assinala-se aqui menção ao necessário ... , tem-se esta solução nos moldes das atuais diretivas constitucionais. (Ministro Edson ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... refletir sobre esse aspecto importante do mundo do trabalho e do Direito do Trabalho ... B) ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV — buscar soluções para os conflitos ... , a década de 1990 e até os dias atuais. 176 ... Entretanto, o sucesso alcançado pela ... 120 da SDC-TST, no ano de 2011 ... A equilibrada, proporcional e razoável nova ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... entre os membros, solucionando os conflitos de maneira mais equânime. // This article aims ... da OMC demonstra maior confiabilidade nas atuais regras da OMC e no mecanismo para a solução de ... os que estão entre as maiores economias do mundo. Os países em desenvolvimento mais participantes ... jurídicos em 2013, 231 em 2012, e 218 em 2011. Os assuntos tratados nos pareceres foram: normas ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... , vem uma lufada de vento — o vento do mundo ... Pessoas as mais variadas entram e saem por ... o seu sexo e a sua hierarquia, evitando conflitos. (53) Outros ... animais marcam o território ... , entrando em sintonia com as emoções atuais e respondendo a uma crise que tem várias outras ... 87, Belo Horizonte: TRT da 3ª Região, 2011, passim ... (56) Colaboração informal de ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ção de explicações diferentes de mundo, as quais devem merecer igual consideração ... exige a paridade na solução dos conflitos e impõe a colocação à mesa das ... ção dos tempos e as condições de vida atuais 610 , de modo que o direito interno não pode ... 22, nº 1., Fev. 2011, p. 177. 641 Cf. MOREIRA, Eliane Cristina Pinto ...
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Opera
... ao puro "conteúdo", no sentido de Lefebvre (2011: 91). Esse tipo de análise tende a supor que ... ção que demanda, porque pressupõe, conflitos. Tanto o Estado quanto o mercado são, porque ... entende e percebe como ele se encaixa no mundo (além, é claro, das possíveis consequências ... , 1975), e, por outro lado, conecta as atuais instituições do Brasil ao legado da ...
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Dos Pressupostos Recursais
... instrumento de solução judicial de conflitos, é um só. O PJe-JT, portanto, nada mais é que ... "PRINCÍPIO DA CONEXÃO - OS AUTOS ESTÃO NO MUNDO VIRTUAL. Na atual era da informação em rede, na ... para os processos novos, a superação dos atuais sistemas de gestão das informações processuais ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2011 ...
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Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... como verdadeiros solucionadores de conflitos, devem cumprir as dimensões ambiental, ... civilização ou sociedade até os dias atuais. Tal constatação é a de Bosselmann 10 ... Para ... v. 11. n. 131. Revista Espaço Acadêmico. 2011. Disponível em: ... Acesso em: 10 jan. 2021 ... que “Ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de ... -
Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... 1.B.2.4.Conflitos" de valores (sofrimento ético). 1.B.2.5.Inseguran\xC3" ... acelerou a transição digital em curso no mundo do trabalho e expôs no tempo presente, uma ... condições de trabalho (Gollac & Bodier, 2011); ou, ainda, por fatores que influenciam a ... ógico, envolvem escolhas políticas dos atuais" governantes, investimentos educacionais e condiç\xC3" ... -
A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... ção para contextualizá-la aos problemas atuais ... PALAVRAS-CHAVE: Definição; Direitos ... Após a virada do milênio, o mundo assistiu a súbita ampliação do número de oas deslocadas. Conflitos e desastres na Síria, Afeganistão, Haiti, ... surgimento das massas de deslocados (RAMOS, 2011, p. 25) ... A partir dos princípios da ... -
O microssistema de autocomposição
... Introdução à Teoria dos Sistemas. 2011. p. 131 ... homologada em juízo, ... conflitos 586 (art. 3º do CPC/2015) e a cláusula ... Direito Contratual: Temas Atuais. São Paulo: Método. 2007.p. 46) ... 747 ... 772 No mundo jurídico, o positivismo filosófico era a ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... á auxiliar a mitigar a probabilidade de conflitos e (ou) o surgimento de danos futuros 1 ... das relações sociais para assolar o mundo contemporâneo e promoverão manifestos ... Em 2011, em caráter jurisdicional, a Cour de Cassation ... Questões atuais dos negócios jurídicos à luz do biodireito : ...