conflitos internacionais atuais
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... essência nos Códigos de Processo Civil atuais, adotando o processo civil contemporâneo uma ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte ... Comentário de ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... os Estados; f) solução pacífica dos conflitos; g) defesa da paz; h) repúdio ao terrorismo e ao ... dificilmente se encontra alguma dos tempos atuais, mesmo no âmbito dos Estados, ainda assim não ... ática para resolver conflitos internacionais antes de pegar em armas. São princípios de ...
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Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... conjuntura, observa-se um maciço fluxo migratório, advindo de conflitos civis, crises ambientais, políticas e grandes violações de direitos ... Nesse momento, far-se-á uma análise das atuais possibilidades para um novo regime internacional de proteção para os ... -
Governança pública
... agência”, utilizada para minimizar conflitos e monitorar e controlar a atuação dos ... (2017, p. 206) ... Em termos atuais, Governança seria a necessidade de diminuir ... primeiros quatro conteúdos são internacionais e os últimos seis referem-se aos nacionais; ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... As tendências tecnológicas atuais e a tributação; 9.1 As imunidades tributárias ... de prevenção e pacificação de conflitos sociais” ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... ções de direitos e de tratados internacionais, é ingênuo pensar que será possível encontrar ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... (CAPPELLETTI, 2010: 32, 37-38), como outras grandes tendências atuais das reformas das legislações processuais ... O acesso à ordem ... com o voo Air France 447, ocorrido em 31.5.2009, em águas internacionais, no trajeto entre o Rio de Janeiro e Paris ... A autora citada elenca ...
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As nações unidas
... a manutenção da paz e segurança internacionais. ” 210 ... Em 01 de dezembro de 1943, dois ... considerando as limitações que, nos dias atuais, são impostas ao Estado pelo Direito ... violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 ... A Síria foi o país que mais ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito ... 1 Pós doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona-Espanha. Doutora ... de 60 e 70, ganhando maior força nos dias atuais, quando tornamos a questionar a legitimidade do ... -
Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da ... internacionais de poder contemporâneos, onde a violência ... exasperação tal que, não raro, os conflitos transbordam os limites da razoabilidade e eclodem ... -
Princípios fundamentais
... que regem os Brasil nas relações internacionais ... 2. PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES ... A ... do Poder Judiciário que solucione os conflitos de competência entre os entes federativos; ... Nesse sentido, as sempre atuais palavras de Abraham Lincoln, “a democracia é ...
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Constituição
... mesmo, em abstrato, a existência de conflitos entre as normas da Constituição. 3 ... Assim, ... os Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos à Constituição da ... atuais de Afonso Arinos de Melo Franco, segundo quem, ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... dos direitos humanos; prevenção de conflitos e manutenção da paz entre os povos; promoção ... atuais ... 3.2 Internet e princípios ... Por ... nos mais diversos fóruns internacionais, e foi até apresentada e internalizada pela ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... normas constitucionais, legais e internacionais aplicáveis a espécie, bem como a ... ão só preocupado com a resolução de conflitos, mas, sobretudo com a concretização das normas ... em termos de gênero em substituição às atuais categorias referentes à filiação ...
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A Emancipação da Humanidade
... Admitindo-se as atuais divisões dos grupos microssociais segundo seu ... longo da história recente, passados os conflitos militares e ideológicos da segunda metade do ... , como as grandes empresas, clubes internacionais de serviço e organizações não governamentais ...
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Políticas públicas judiciárias
... As balizas atuais acerca do tema, no pressuposto da inexistência ... constitucionais para solucionar os conflitos" instaurados ... (381) BONAVIDES, Paulo. Ci\xC3" ... físicas e jurídicas nacionais e internacionais, especializados nos assuntos submetidos a exame ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em eventos nacionais e internacionais, e exe rcer as atribuições que ... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... realidade dos sistemas informativos atuais. ( ... ) Se este é o quadro global a ...
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O ensino jurídico e a gestão positiva de conflitos
... atuais currículos dos cursos de Direito do Estado do Rio de Janeiro, alinhando ... ômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindose, necessariamente, dentre outros condizentes com o PPC, ...
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Direito individual do trabalho
... Posso “pejotizar” meus atuais empregados? ... André Rodrigues Schioser ... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ... dados na lei especial e nas regras internacionais, tal qual o Regulamento sobre Status e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ... ência, caso fosse difundido nos dias atuais, conseguiria levar ao incrível paradoxo de impor ... Atos internacionais". Pacto Nacional sobre ... Direitos Civis e Pol\xC3" ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ... elaboração de normas internacionais sobre a responsabilidade ... e a indenização ... permanecendo até os dias atuais, sendo desinfluente a informação de que ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... dia, para uma adequada compreensão de nossos desafios e problemas atuais. Boa parte dessa opacidade já está prefigurada na forma como Freyre ... exige um esforço de coordenação para superação de eventuais conflitos. Concorrendo com os tradicionais critérios de solução de conflitos ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... tem o considerável mérito de evitar conflitos epistemológicos sobre o que pode ser definido ... internacionais” 8 ... que permitam o bom funcionamento da ... , que envolvem a análise de questões atuais, como o Mercado Digital Regional, a Inteligência ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... formado pelos diversos diplomas internacionais de direitos humanos, com destaque para os da OIT ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV — buscar soluções para os conflitos ... , a década de 1990 e até os dias atuais. 176 ... Entretanto, o sucesso alcançado pela ...
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História Mundial
... grandes fluxos de investimentos internacionais que surgiram dos excedentes de capitais, com o ... às dificuldades econômicas advindas de conflitos" armados ... 1: Certo. Trata-se de uma descri\xC3" ... (PRI) mantém-se no poder até os dias atuais ... 1: Certo. O porfiriato foi o período em ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... conferência da ONU até os dias atuais. Essa conferencia resultou em documentos ... , bem como normativas internacionais, que visam proteger o que entend emos por ... O direito como conformação dos conflitos ambientais sob a óptica sistêmica: ...