conflitos internacionais atuais
-
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... internacionais que melhor lhes assistem. Ainda, trata-se de um ... que sustentam a colonialidade nos dias atuais, implica (i) em um determinado espaço de ... pouco capazes de sanar os conflitos que perpassam as comunidades locais faz com que o ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no ... Assim, seus conflitos com algumas normas jurídicas postas deixariam de ... dos direitos humanos, relações internacionais, proteção ao meio ambiente e educação (NOBRE, ... -
Direito Tributário
... heterônomas por meio de tratados internacionais, ou seja, é possível instituição de ... legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em ... IR e do IPI, foi aumentado de 48% para os atuais 49% pela EC 84/2014 ... Gabarito “C” ...
-
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... Dados climatológicos e hídricos atuais revelam, contudo, que tanto o semiárido ... Internacional e as organizações internacionais já afirmassem a necessidade de reconhecer um ... ; e de mecanismos para a resolução de conflitos. Esse processo de governança envolve múltiplas ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de filiar-se às organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores ... Art. 6 ... , entretanto, na sua forma e conteúdo atuais, para os Membros que a tenham ratificado e não ... , com o intuito de evitar os conflitos de leis e as conseqüências indesejáveis que ...
-
Ética profissional
... não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente ... (B) A renúncia ao ... brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia ... (D) Editar e alterar o ... (C) Para concorrerem às eleições, os atuais ocupantes de cargos de diretoria, presidência e ...
-
Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , mas, também, o fomento aos conflitos tributários que há muito assolam o federalismo ... Muito antes do surgimento dos atuais debates em torno da economia digital, o STF ... tecnológicos, desafios internos e internacionais. São Paulo: RT, 2018, p. 292 ... EBOOK ...
-
Direito Constitucional
... internacionais; D: incorreta. A CF de 88 é, de fato, ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... (3) A maioria dos atuais ministros do STF já expressou entendimento no ...
-
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva reletir ... acordo com a participação dos cidadãos atuais, garantindo, evidentemente, os interesses das ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... tem por objetivo abordar um dos temas mais atuais não só do Direito, mas de toda a sociedade, ... e alguns tratados e convenções internacionais que também tratam da matéria ... Algumas ... mostre hoje insuficiente para resolver conflitos práticos quanto à jurisdição aplicável nos ...
-
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... alternativas para a solução de conflitos – 1.5. Referências Bibliográficas ... 1.1 ... Problemas atuais de bioética. 6. ed. São Paulo: Loyola, 2002, ... por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no centro da Lusitania, entre as atuais cidades de Santarém e Viseu. Os Suevos se fixam ... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... concede os primeiros empréstimos internacionais ao Brasil (FURTADO, 2007, p. 254), ficando ...
-
A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... Este artigo tem por objetivo estudar as formas atuais de regulação sobre o assunto e demonstrar a competência do direito ... negativas, colocando em risco a vida no planeta, bem como conflitos jurídicos, tanto entre Estados quanto entre pessoas privadas 45 ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ção do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-1845). São ... ção: um exercício de sociogênese dos atuais movimentos indígenas no Brasil. In: ______. O ... civil-militar, após pressões internacionais decorrentes de uma comissão parlamentar de ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da praça Tiananmen (1.989) nos dias atuais. O que o governo chinês veda é uma narrativa ... internacionais de direitos humanos. 97 Acerca da busca da ... a demarcação das terras indígenas e conflitos agrários, dirigido e produzido pelo primeiro ...
-
Mediação e Conciliação Judicial - A Importância da Capacitação e de seus Desafios
... Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, por meio da Resolução n. 125, de ... a elaboração de cursos de capacitação atuais e condizentes com esta nova realidade ... 4 ... o tema, experiências nacionais e internacionais, assegurando a compreensão dos objetivos da ...
-
Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... , que não são nacionais nem internacionais. PALAVRAS-CHAVE: Estado; Globalização; ... emergir novos atores, interesses e conflitos ... A formação dos novos poderes ... ilimitado já não é mais útil nos dias atuais ... Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 19, ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... a assistência às vítimas de lutas e conflitos armados. Com sua ação direta no mundo todo, ... aplicável aos conflitos armados internacionais, o segundo aos internos – o que significou um ...
-
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... legislação indigenista, tratados internacionais, sobretudo a Convenção nº 169 da Organização ... apresentarem conceitos, visões e dados atuais sobre o tema, além de estudo do próprio ... na Petição nº 3.388 e em outros conflitos envolvendo as terras indígenas, trataram a posse ... -
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... atenção, prática e teórica, para os conflitos fundamentais entre os fragmentos constitucionais ... ção das ordens jurídicas internacionais, também passa a ser um problema amplamente ... as necessidades que nascem das tendências atuais (crises, hiperexpansividade), levando à ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... ção e proteção para as gerações atuais e futuras, dando ênfase a sua expressa e ampla ... pelas autoridades internas e internacionais com poderes políticos de editar normas são ... as vidas futuras e objetivando evitar conflitos no tempo ... Igualmente o princípio da ...
-
A história da evolução ambiental brasileira
... ção do Brasil em tratados internacionais acerca de questões ambientais. A cidade do Rio ... capítulo abrange a década de 80 aos dias atuais, como forma de melhor compreender a atual ... questões mais polêmicas por abordar conflitos de interesses econômicos entre países – ricos ...
-
A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... , com o fim de evitar e/ou solucionar os conflitos socioambientais e de buscar a plena justiça ... Contudo, os avanços tecnológicos atuais, utilizados para o desenvolvimento ... ância ecológica e de debates internacionais ... A preocupação ambiental teve início ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... normas de tratados e convenções internacionais vigorantes no plano interno brasileiro ... ça do Trabalho, desde 1941 até os dias atuais, consultar DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N ...
-
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... atuais fluxos migratórios contemporâneos, ... melhores condições de vida ou fuga de conflitos civis e bélicos ... No Brasil, o ano de 1500 ... pelo Observatório das Migrações Internacionais, o Brasil recebeu de 2011 a 2019 o total de ...