conflitos internacionais atuais
-
Arbitragem e a fazenda pública
O objetivo do presente trabalho é apresentar a arbitragem como método extrajudicial, adequado e viável à resolução de conflitos envolvendo entes da Administração Pública, no contexto da valorização dos mecanismos alternativos de resolução de controvérsias. O texto analisa e desconstrói os principais argumentos, constitucionais e infraconstitucionais, levantados pela doutrina como óbices à utilizaç
... , adequado e viável à resolução de conflitos envolvendo entes da Administração Pública, no ... conflitos ainda seja uma marca dos tempos atuais, influxo do que se convencionou chamar de ... de negociações ou as relações internacionais" do País, ou as que tenham sido fornecidas em car\xC3" ... -
A Emancipação da Humanidade
... Admitindo-se as atuais divisões dos grupos microssociais segundo seu ... longo da história recente, passados os conflitos militares e ideológicos da segunda metade do ... , como as grandes empresas, clubes internacionais de serviço e organizações não governamentais ...
-
Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... Matéria Tributária: Aspectos Práticos Atuais , p. XXIII ... 17. Essa é a tradução de ... tributária, a saber: a) dispor sobre conflitos de competência tributária entre as esferas de ... ário Brasileiro e as Relações Internacionais , p. 591. Em face da brevidade, omitimos, à ...
-
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... ção das formas de resolução de conflitos coletivos ... PALAVRAS-CHAVE: Tutela coletiva ... oportunidade de estudo analítico sobre os atuais modelos de tutela coletiva previstos no ... ção aos avanços científicos internacionais relacionados aos direitos difusos e coletivos, ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... públicos e privados, nacionais e internacionais, no setor agrícola da economia nacional ... Fronteira: A degradação do outro nos conflitos do humano ... Nele, Martins nos traz suas ... ǡ incorporando as atividades agrárias aos atuais ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 245, ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... a questão da imigração até os dias atuais" ... Palavras-chave: Globalização; Imigraç\xC3" ... sobre os direitos humanos internacionais para a proteção dos imigrantes, refugiados e de ... ções diversas, que vão da fuga de conflitos internos em países subdesenvolvidos à busca de ... -
A formação da norma global de responsabilidade individual: mobilização política transnacional, desenvolvimento principiológico e estruturação em regras internacionais e domésticas
O presente trabalho investiga o processo de formação da ‘norma global de responsabilidade individual’ especialmente desde a perspectiva da justiça de transição. Para tanto, combina a leitura de teses sobre o ‘ciclo da vida’ das normas globais (Finemore & Sikkink) com as leituras divergentes sobre as regras e princípios em Alexy, Dworkin e Neves. Conclui que a diferenciação entre regras e...
... ) não mais faz do que equacionar interesses para solucionar conflitos dentro de um contexto normativo aprioristicamente pré-determinado.∃ ... de lado o primeiro conjunto de problemas, da legitimidade dos atuais processos globais, e adotando uma perspectiva empirista, aliando análise ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ções não poucas vezes resultantes dos conflitos de interesses intersubjetivos. No exercício da ... (ou tentar dá-las) às situações bem atuais decorrentes do fenômeno do terrorismo e de suas ... direitos humanos nas relações internacionais mantidas pelo Estado brasileiro (artigo 4º, ...
-
DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... ém das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização ... As evidências negativas mais atuais nos sistemas de saúde europeus começaram a ser ... Conflitos Armados Refugiados Migração ... Meio ... -
Direito Internacional
... ão do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e ... entre seus membros e a resolução de conflitos internacionais; 4: Errado , pois o Greenpeace ... com as experiências democráticas atuais, pois cabe dizer que escravos existiam na Grécia ...
-
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... de medidas para as organizações internacionais, no interesse de todos. A Conferência encarece ... Art. 3 o Ficam mantidas as atuais normas relativas ao asbesto/amianto da variedade ... na explicitação de todos os conflitos de interesse e no devido compartilhamento do ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... V — os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição ... atuais; e ... III — os sócios retirantes ... , Constituição Federal e Tratados Internacionais” ... Contudo, a Lei n. 13.467/2017 conhecida ...
-
Estado: órgãos de relação externa
... Solução pacífica dos conflitos; 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; 8.9 ... a um país nas suas relações internacionais, e outra coisa é a maneira como essa escolha é ... de vital importância nos dias atuais, como aquelas referentes à Organização Mundial ...
-
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... caráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos humanos, ... Asseveram que os conflitos que chegam diariamente à Justiça do Trabalho ... da culpa; e) considerar não só os danos atuais, mas também os prejuízos futuros, como a perda ...
-
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... as favelas, sua relação com os conflitos urbanos e a política habitacional no Brasil, ... Apesar dos diversos instrumentos internacionais que consagram o direito à moradia, assim como o ... Destarte, as políticas habitacionais mais atuais se voltam à reestruturação fundiária, ... -
Direitos humanos: integração e complementação dos dispositivos normativos do direito brasileiro
O presente trabalho tem como finalidade apresentar a importância da proteção dos direitos humanos tanto no âmbito interno, como no âmbito internacional; a evolução histórica dos direitos humanos, tendo como escopo fundamental o valor da dignidade pessoa humana como um dos princípios orientadores do ordenamento jurídico que contribuiu para o processo de internacionalização dos direitos humanos....
... Tratados, sobretudo, os Tratados Internacionais que versem Direitos Humanos ... 1 Mestre em ... a atuação estatal em casos de conflitos armados; a Liga das Nações (pós 1ª Guerra ... direitos humanos, refletindo-se nos dias atuais: o direito humanitário, os direitos humanos e o ... -
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... em consideração na resolução desses conflitos ... 18.1 Introdução ... O ... inúmeros tratados e declarações internacionais que consagram o alcance fundamental de tal ... armazenadas na rede não teria os efeitos atuais se não tivesse um sistema de comunicação ... -
Tendências e desafios da tributação dos negócios na economia digital
Opinião: Tendências e desafios da tributação na economia digital
... ção o atual descompasso das regras atuais frente à nova dinâmica do mercado ... A ... inerentes à legislação interna – conflitos" de competência do ISS e ICMS[3], comércio eletr\xC3" ... ém a coesão e harmonia das regras internacionais devem ser estimuladas para que seja assegurado um ... -
Mecanismos de Concretização da Negociação Coletiva - Os Destinos do Processo Negocial de Índole Sindical Após a Reforma Trabalhista
... , sendo inevitável o crescimento dos conflitos trabalhistas ... Dentro desse ambiente de ... como um todo, atendendo a modelos internacionais. Este fato, evidentemente, influi no panorama das ... em nossa legislação até os dias atuais, justiicando a maioria das críticas ao modelo de ...
-
O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
... princípios, parte-se dos “cases” – dos mais antigos aos mais atuais – para responder a novas perguntas. Fora dos casos, vêm as ... 2. O ... demandas, acabará, ao revés, por dificultar a resolução dos conflitos, vez que incluirá nas lides fatores abstratos que não foram considerados ...
-
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... procura regular o uso da forca durante conflitos armados, a versao moderna do jus in bello. Seus ... legitimos" (19), enquanto as ONGs internacionais se retiraram em grande parte do Iraque apos ... das injusticas do passado e sintomas atuais, uma estrategia considerada que tenta banir as ...
-
Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... ) por um lado, e de outra via 40 conflitos armados deslocados no mundo. Em 2016, dos 65,6 ... número de trabalhadores migrantes internacionais se baseiam nos dados de 2013. Na época, o ... , a reflexão de Ferrajoli 39 acerca das atuais políticas europeias de exclusão: "fomentar em ...
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... em nenhuma de suas convenções internacionais sobre o tema da prescrição, salvo a menção ... (350) ... Esses são os prazos atuais, pois, de junho de 2008 a junho de 2013, a ... a qual a dúvida dos juízes sobre os conflitos contidos nos autos importaria na remessa dos ...
-
Direitos Humanos
... Constituições e nos instrumentos internacionais vão se alterando com a mudança das condições ... -se positivados nas Constituições atuais, mas sem que haja a eles respeito efetivo, ... ível, de modo a açambarcar todos os conflitos de interesses que possam surgir entre as pessoas ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... constituir um mínimo de garantias internacionais para a classe trabalhadora. E dizia que, além da ... de um sistema de solução judicial de conflitos laborais - Comissões Mistas de Conciliação e ... prática diuturna dos constitucionalistas atuais o aporte de se definir o chamado conteúdo ...