conflitos internacionais atuais
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Direito constitucional e constituição
... aqueles decorrentes dos tratados internacionais de que o Brasil seja parte. 23 O Supremo Tribunal ... do liberalismo clássico, até os dias atuais ... De fato, a história tem demonstrado que, ... destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que tange os Estados, verifica-se sua atuação na determinação do ... atuais. O segundo aspecto diz respeito à seção B, trata das pessoas ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... internacionais reconhecidas. Tudo nos termos do voto da ... conflitos intergeracionais marcados pelo desrespeito ao ... necessidades atuais e daquelas previsíveis e a serem prevenidas para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... das próprias relações internacionais. A eventual impossibilidade jurídica de ulterior ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... II – os sócios atuais; e (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ou de tratados e convenções internacionais. No que concerne ao exercício dos direitos ... dessas combinações novos tipos de conflitos jurídicos a serem prevenidos ou compostos. 34 A ... Temas atuais de direito municipal ... Monte Carmelo: FUCAMP, ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... 2011, p. 317 ... CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE O ISS, ICMS E ... ário Brasileiro e as relações internacionais ... São Paulo: Noeses, 2013, p. 569 ... Grandes questões atuais do Direito Tributário. São Paulo: Instituto ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... atrás 7 , foi necessário esperar, por algumas décadas, pelos atuais desenvolvimentos na realização da justiça internacional 8 ; ... Camarões e Nigéria (1996), viu-se a CIJ diante de vítimas de conflitos armados ... 21 Quanto à função contenciosa da CIJ, cf. as ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... ônica se popularizou e gera muitos conflitos entre liberdade de expressão e direitos de ... tratados, acordos e convenções internacionais. Originam-se do direito natural, são valores ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... 4.1 Tratados internacionais ... A partir da segunda metade do século XX, ... ímulo a qualquer ação que possa gerar conflitos de interesses. Os processos de licitação devem ... Por fim, cabe lembrar que as atuais democracias latino-americanas são recentes, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... atuais ... do setor brasileiro de telecomunicações ... instituições internacionais" como a União Internacional de ... Telecomunicaç\xC3" ... compreensão histórica dos conflitos federativos que envolvem a ... disciplina da ...
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Solução pacífica dos conflitos
... internacional contemporânea de manter a paz e a segurança internacionais. 1345 ... Esse elemento define não só a política externa, mas também ... Tampouco há relevância prática, nos dias atuais", suposta distinção entre controvérsias “jurídicas” e “políticas\xE2" ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... até os presentes dias com notas bastante atuais ... Em razão disso, há preocupação com a ... oportunidade estava marcado pelos conflitos e divisões político-religiosas que se seguiram ... ão de outros Estados ou de agentes internacionais não estatais. Os Estados têm tido que aprimorar ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de consumo. 13 ... , sejam nacionais, regionais ou internacionais”. 69 ... O comércio via Internet é um dos ... e sociedade de informação: desafios atuais do Direito do Consumidor no Brasil. In: ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem ... , salvo previsão em tratados internacionais ... @@6.6. Espécies de jurisdição ... dominante na doutrina e jurisprudência atuais. A prática na Justiça do Trabalho nos tem ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ções, nas leis, nos tratados internacionais. Segundo outra ... terminologia, fala-se em ... ólica, que vinha se mantendo neutra nos conflitos entre os trabalhadores, publicou, em 1891, a ... Nos tempos atuais, a perspectiva subjetiva dos direitos ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... -se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do ... com as normas internas e mesmo as internacionais que reconhecem a soberania legal dos Estados ... Nos ordenamentos jurídicos atuais, entende-se a coisa julgada como decisão ...
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Direito digital
... a cooperação entre pessoas e compor conflitos que se verificarem entre os seus membros.” ... Trazendo tais conceitos aos dias atuais constata-se que não há sequer uma relação ... a pautar tematicamente os debates internacionais sobre a matéria.”. (ALMEIDA, 2015) ... Assim, ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Uma das atuais tendências teóricas jurídico-criminais que ... 53). Diversos relatórios internacionais têm denunciado a persistência da violência ... ência de quadrilhas rivais fomenta conflitos para o controle do mercado de drogas nestes ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do ... XVIII ? compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de ... autorizações continuarão regidas pelos atuais ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – ... ção da terra brasilis até os dias atuais, os conflitos fundiários ... Regularização ... a intempéries políticas e internacionais ... Governantes, via de regra, ao se ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... 220) ... 3. Normas Internacionais de Proteção ao Trabalho da Pessoa com ... conflitos. 3 Dentre os princípios garantidos pela ... e deficiência mostra que as atuais políticas, fundadas em especial no sistema de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... como valor absoluto é a causa de conflitos e guerras. Entre a liberdade absoluta, que é ... , os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, ... o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica (148) ... A liberdade ...
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Da improbidade e suas congêneres
... principal de estabelecer mecanismos atuais visando prevenir, detectar e dissuadir com maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e fortalecer a ... histórico de discussão, valoração e conflitos que nascem com o fim do despotismo, até culminar ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por último, a partir das normas internacionais, constitucionais e estatutárias, alguns se ... Assim, paradoxalmente, uma vez que as atuais estatísticas apontam grave quadro de violação ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... órica da sociedade de consumo até os dias atuais", as transformações ocorridas nas relações jur\xC3" ... étodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos judiciais; e ... Vários organismos internacionais passaram a incluir como pauta a necessidade de se ...