conselho municipal de desenvolvimento rural
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ápido, ágil, e assim deve ser o desenvolvimento" dos processos do JEC ... Juizados Especiais C\xC3" ... municipal ... FONAJE, enunciado 30. É taxativo o ... que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados ... exercer outras atividades definidas pelo Conselho Monetário Nacional ... 5. Condomínio ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... meios financeiros para custeio ou desenvolvimento de alguma coisa, bem como para suprir determinado ... o futebol – pode a Administração Municipal, nesse caso, encarregar-se de sua manutenção e ... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; X - para a compra ou ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Municipal de Ibicaraí/BA ... Ibicaraí-BA, 20 de ... 10, §1°, da Resolução n° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do ... art ... pelo Poder Público o pleno desenvolvimento das ... funções sociais da cidade e o bem-estar ... do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – ... CMDRS, previsto na Lei ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ógicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... EBOOK ... ção Federal) e o incentivo ao desenvolvimento e à pesquisa científica (artigos 218 e 219, da ... esta institui o bem de família, na área rural, ao dispor que “a pequena propriedade rural, ... Diretor, uma lei aprovada pela Câmara Municipal, e obrigatória para cidades com mais de 20.000 ...
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Direito Ambiental
... se refere ao princípio do desenvolvimento sustentado. A interligação entre o direito ... de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico ... da administração federal, estadual ou municipal pode realizar escavações arqueológicas ou ... (B) A função social da propriedade rural é alcançada quando ela atende, ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação ... : Direito à moradia; Plano Diretor Municipal; Instrumentos urbanísticos; Gestão ... ão participativa, como o Conselho da Cidade do Recife (ConCidade), o Conselho de ... ), que dispõe a regularização fundiária rural e urbana, e com o Decreto nº 9.310 (BRASIL, ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... IV – a assistência técnica e extensão rural; ... V – o seguro agrícola; ... VI – o ... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao ... (e, no nosso caso, também o direito municipal) é uma “norma de colisão” ( Kollisionsnorm ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... Para o desenvolvimento dessa noção é feita uma abordagem sobre o ... da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .Ex ... em conta a questão territorial ( urbano e rural),as tipologia de cidades , tamanho e densidade ... as atribuições do Poder Público municipal em especial para a promoção de políticas ... -
SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... nº 54.561.071/0001-92 ... DESENVOLVIMENTO" ... ECONÔMICO, TRABALHO E ... GABINETE DA SECRET\xC3" ... PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DO ... CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ... RURAL SOLIDÁRIO ...
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Organização Sindical
... 3.4. Organização sindical rural ... l) base territorial distrital, municipal, intermunicipal, estadual, interestadual e ... s) os atos da diretoria, do conselho ou da assembleia, contrários a lei, eram ... ário poderia versar sobre o desenvolvimento de atividade-meio e ati-vidadesȬęmǯ ...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
... fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a ... redação alterada pelo ... PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DO ... CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ... RURAL SOLIDÁRIO ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... dos Representantes dos Membros; b) um Conselho de Administração composto ... conforme o ... os países nos quais o clima, um desenvolvimento incompleto da organização industrial ou ... da política nacional de desenvolvimento rural deve ser facilitar a constituição e o ... públicos nos âmbitos estadual e municipal, regidos pela legislação específica de cada ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Desenvolvimento Florestal - IBDF, definia floresta como ... a obrigatoriedade de o proprietário rural obter licenças para explorar áreas próximas ... da Administração Federal, Estadual ou Municipal, já que as autoridades pertencentes às três ... , além de o Município dever possuir Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e ...
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A prática do novo júri
... doente mental e o que sofre de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. A expressão ... a acusação seja submetida ao crivo do Conselho" de Sentença, de modo que a cautelaridade da pris\xC3" ... mandados de prisão à delegacia municipal, à delegacia de capturas, à Polícia Federal e ... /9/ ... , por volta da 1h, em uma estrada rural nesta cidade, nas proximidades da Fazenda Pedra ...
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Direito individual do trabalho
... estarão juntos na caminhada do desenvolvimento jurídico e social ... CONTRATO DE TRABALHO ... sobre o tema, até que o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais se manifestou ... universo muito menor do que a extensão municipal ou de determinada região metropolitana, até ... é muito semelhante à da lei do trabalhador rural, cuja jurisprudência reconhece como permissiva ...
- Em vigor Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
... fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a ... redação alterada pelo ... REGIMENTO INTERNO ... CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ... SOLIDÁRIO E ... º- O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ... Sustentável e Solidário (CMDRSS - SP), ...
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Brasil República
... Paulo: Companhia das Letras; Secretaria Municipal de Cultura; FAPESP, 1992, p. 168) ... 149 ... Vítimas do milagre : o desenvolvimento e os índios do Brasil. Tradução de Jorge ... abril e maio de 1949, em Goiânia, pelo Conselho de Imigração e Colonização (CIC). Segundo ... integração dos Guarani ao subproletariado rural regional. GRÜNBERG, Georg. Devastação e novos ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... : Perspectiva voltada para o desenvolvimento de comunidades sustentáveis, com os Objetivos ... e desde que justificado pela autoridade municipal competente e acatado pelo Estado de Pernambuco, a ... público e estejam registradas junto ao Conselho Estadual de Políticas ... Públicas ... VII - infraestrutura hídrica, urbana e rural; ... VIII - direitos da cidadania; ... IX - ...
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SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a ... redação alterada pelo ... nº 54.561.071/0001-92 ... DESENVOLVIMENTO" ... ECONÔMICO, TRABALHO E ... GABINETE DA SECRET\xC3" ... PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DO ... CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ... RURAL SOLIDÁRIO ...
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SECRETARIAS - PESSOA COM DEFICiência
... fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a ... redação alterada pelo ... nº 54.561.071/0001-92 ... DESENVOLVIMENTO" ... ECONÔMICO, TRABALHO E ... GABINETE DA SECRET\xC3" ... PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DO ... CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ... RURAL SOLIDÁRIO ...
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SECRETARIAS - Gestão
... fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a ... redação alterada pelo ... nº 54.561.071/0001-92 ... DESENVOLVIMENTO" ... ECONÔMICO, TRABALHO E ... GABINETE DA SECRET\xC3" ... PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DO ... CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ... RURAL SOLIDÁRIO ...
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Licitações
... objetivos públicos, como o desenvolvimento nacional sustentável. São esses os grandes ... ção Indireta federal, estadual e municipal. Incidem, igualmente, sobre fundos especiais e ... de ME ou EPP, agricultor familiar, produtor rural, microempreendedor individual e sociedade de ... de cada profissional no respectivo conselho será parte da análise da qualificação ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ém projetos de iniciativa estadual e municipal, desde que com objetivos previdenciários ... da União sobre propriedade territorial rural, 50% dos impostos cobrados pelos estados sobre ... ícito, que o respectivo Tribunal ou o Conselho Nacional de Justiça, poderão decidir por ... Programa de Desenvolvimento Econômico (BNDES) ... Art. 239, §§ 1º e ...
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Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...
... Servidora pública da Prefeitura Municipal de Rio do Sul. Rio do Sul, SC, Brasil. E-mail : silmara.sarai@gmail.com ... Conselho das Cidades, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de ...