conselho tutelar curitiba
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... goza de relevo especial na missão de tutelar e de desenvolver o princípio da dignidade da ... ANAIS DO XV CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ... 3. ed. Curitiba: Editora Positivo, 2004, p. 806) ...
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Processos
... sozinhos, não são capazes de promover e tutelar todos os seus interesses e direitos, sobretudo os ... em processo administrativo pelo qual o conselho diretor ou a diretoria colegiada do regulador ... Curitiba ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... tratamento a ser prestado.’ Em 1986, o Conselho" de Assuntos Éticos e Judiciais da Associação M\xC3" ... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba", v. 1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143 ... BIO\xC3" ... , apesar da determinação do Tribunal Tutelar de Menores. Diante da demora na realização do ...
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Decisão monocrática Nº 209835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os feitos ligados à ... , no processo penal, não visa a tutelar o interesse particular ou beneficiar uma das ... por José Carlos Lavouras, presidente do Conselho de Administração da FETRANSPOR e da RIOPAR, ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... ça em Números publicado em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça nos revela uma taxa de ... no due process of law como princípio tutelar" da observância de todos os demais princípios, n\xC3" ... Curitiba: Juruá. 2020. pp. 305-322 ... Revista ... -
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... da sua função essencial de tutelar as pessoas frente a esse novo contexto ... Curitiba: Juruá, 2015, p. 164 ... DIREITO DIGITAL E ... da Advocacia ou mesmo as normas do Conselho Federal de Medicina, que impõe restrições à ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... Curitiba: Jurúa, 2017, p. 66 ... REVISTA NOVOS ... de categorias jurídicas destinadas a tutelar a personalidade humana é encontrada na hybris ... (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e, por ser um “regulamento”, não carece de ... -
Organização dos poderes
... Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do ... Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ... e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a ... em leis locais mais favoráveis para tutelar o direito à moradia ... Durante o decurso ... de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 1, n. 2, p. 67-102, maio/ago 2014). Cláudio ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... ções de órgãos de classe, como o Conselho Federal de Medicina e a Ordem dos Advogados do ... , um ramo do Direito que se preocupa em tutelar o bem jurídico vida diante do acelerado ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 37 ... 25. GRISOLIA, ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... necessários para o seu desenvolvimento, tutelar os direitos de um particular contra o outro e ... 196 estabelece a competência do Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, dos ... , 630 | SL 1402 | Shopping Itália | Curitiba ... INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ...
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El control externo de la administración pública: análisis del caso brasilero
En los Estados modernos, el poder debe estar limitado y controlado conforme estructuras y competencias bien establecidas en los ordenamientos jurídicos para evitar el abuso del poder y garantizar el respeto por los derechos de todos los individuos. Las Entidades de Fiscalización Superior (EFS) son las encargadas de ejercer el control externo y cuando evidencian infracciones graves al ordenamiento
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 13, n. 2, p. 276-301, maio/ago. 2022. doi: ... por malos manejos, sino que era necesario tutelar el dinero público en todo momento (BARBOSA, 1994 ... 68-69, abr./jun. 2010 ... CONACI - Conselho Nacional de Órgãos de Controle Interno dos ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... é uma categoria também pensada para tutelar apenas indivíduos. A definição tradicional de ... Curitiba: Genesis, 1993; LEITE, Luciano Ferreira ... interdição ou de uma determinação do Conselho Judicial” (“La fin de l’incapacitè ...
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Execução de medidas socioeducativas
... O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do ... eram ocupados pela interpretação tutelar, em especial diante da ausência de regras ... princípios e garantias do ato penal – Curitiba: Juruá 2009. p 86-87. (apud) Konzen, Afonso ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... (na qualidade de divindade) não tem como tutelar o direito à alimentação. Na verdade, a ... Curitiba: Editora Prismas, 2016 ... Revista ... previstos como alicerces do SISAN: o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar ... A irretroatividade das leis se presta a tutelar situações de jurid icidade. As ...
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Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... Constituição, direito e processo ... Curitiba: Juruá, 2007 ... MADEIRA, Dhenis Cruz. Medida ... ; ou contra os provimentos na Câmara de Conselho pelas partes; ou contra a ordenança de ... recorrera esse tribunal Supremo para tutelar os seus direitos ... Com isso, apesar dos ...
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Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... a Justiça da Infância e Juventude e o Conselho Tutelar, pelos atos antissociais que praticam, ... juventude; ou os decretos municipais de Curitiba, Londrina e Campo Mourão, que estabelecem o ...
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Acórdão Nº 0010223-42.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-08-2023
... Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado JHON EVERSON ... , com vontade ... INFORMAÇÕES RECEBIDAS EQUIPE ACIONOU O CONSELHO ... TUTELAR ONDE RECEBEMOS O ATENDIMENTO DA ...
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Parte 2
... tutelar, mesmo que isso implique em negar a existência ... , algumas recentes decisões, como do Conselho de Estado da Itália acerca da noção de ... Grupos de Sociedades ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 195. Explica ainda que “no ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Atendendo à delicadeza da matéria, o Conselho requereu um relatório exaustivo e atualizado do ... , em 1984, na região metropolitana de Curitiba 3 e, desde então, portanto há mais de três ... ção de um diploma específico para tutelar a reprodução humana poderia dirimir essas ...
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Direito Processual Penal
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal ... o aborreceu, haja vista estar sediado em Curitiba. Certo de que havia algo errado, logo fora se ... comarca haverá no mínimo um Conselho Tutelar composto de 3 (três) membros escolhidos pela ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... 55 Daí a importância de tutelar-se o exercício interdependente das liberdades, ... Recentemente a 31ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU prestou reconhecimento ... Curitiba, UNIBRASIL, V. 1, n. 20 (2014), p. 148-171 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII – os processos ... Antecipação da tutela ... Curitiba: Juruá. 2008. p. 141-153 ... EBOOK CPC ... a forma menos onerosa e mais eficaz para tutelar" o direito de crédito do exequente ... SUBSEÇ\xC3" ...