conselho tutelar curitiba
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... Direito Ambiental Pós-Moderno. Curitiba: Juruá, 2009 ... 5 Cf. GOLDIM, José ... documentos do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina que tratavam sobre pesquisa e ... direito penal deve manter sua função de tutelar os bens jurídicos eleitos e servir de ... -
O ativismo judicial como ferramenta de implementação do princípio da sustentabilidade
O trabalho examina o fenômeno do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, abordando a importância da atuação do juiz para efetivação dos princípios constitucionais. O estudo destaca que essa atuação hoje se mostra complexa, em razão da grande mobilidade do sistema jurídico, garantida, especialmente, pela presença de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído no...
... É membro do Conselho Editorial Científico da Revista FSA (Faculdades ... (Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba), Revista Direito, Estado e Sociedade (PUCRIO) ... , além de guardar estreita relação tutelar com o direito ao meio ambiente e ao primado da ... -
Do Contrato de Trabalho
... que a questão fosse encaminhada ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual, ... 1. ed. Curitiba: Juruá, 2000. p. 122 ... INDENIZAÇÃO ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... e a subsequente imposição de um regime tutelar dito orfanológico , que visava à proteção ... , comunidades eclesiásticas (como o Conselho Indigenista Missionário), pesquisadores e ... Direito e neoliberalismo ... Curitiba: Edibej, 1996 ... FAULHABER-BARBOSA, Priscila ... -
Acórdão Nº 0002060-48.2018.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... Curitiba; que o declarante queria assinar o documento no onselho Tutelar, para evitar confusão com ... Veronice; que na ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Curitiba: Juruá, 2021. p. 132 ... 17. BASTOS, Joel ... Munhoz: “Nessa linha, recorde-se o conselho de Eduardo Munhoz de que, para dirimir esses ... fundamental dos institutos, portanto, é tutelar os credores com relação a atos de diminuição ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... -TRT4 • Eleitos seis novos membros do Conselho Consultivo da Escola Judicial CALENDÁRIO DE A ... , "Justa Causa e Despedida Indireta", Curitiba, Juruá: 1994, p.198, em remissão ... da implantação de políticas para tutelar tais direitos. A falta de estrutura do ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... ências que tendam a uma decisão capaz de tutelar melhor o meio ambiente e que seja resultado de ... Curitiba: Honoris Causa, 2010. p. 136-137. BECK, Ulrich ... (CE) 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia é relativo às diretrizes e ... -
A reprodução assistida como direito fundamental
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...
... 3.1 Inexistência de legislação para tutelar a prática da reprodução assistida e suas ... seu psicológico, consoante reconhece o Conselho Federal de Medicina, cabendo ao Estado garantir, ... e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA ... 2 Doutora e Mestre em ... -
Multifuncionalidade da responsabilidade civil como proteção dos direitos fundamentais
... Sócia do Costa & Costa Advogados em Curitiba/ PR. E-mail: vivian@costaecostaadvocacia.com.br ... , a qual, tendo em conta seu papel de tutelar bens atrelados à dignidade humana, não ... Conselho da Justiça Federal (CJF), IV Jornada de Direito ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se ... neste período que o Estado passou a tutelar as crianças abandonadas pelos pais, assegurando ... Gonçalves, juiz da 13ª Vara Cível de Curitiba, concedeu, em 17/01/2011 5 , ... liminar ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Ins - tituto Memoria, Curitiba, 2018, v ... III, p. 138-153 e ALMEIDA, Vitor ... é a Resolução 293/2019, editada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CRE- ... âneo, que deve, sempre que possível, tutelar os interesses dos lhos. Além disso, não r ...
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Reprodução humana assistida
... salientar que a Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina, que vigeu por dezoito ... ão de fazer junto à 13ª Vara Cível de Curitiba, requerendo liminar para obter acesso ao sêmen ... legal, seria o avô a pessoa apta a tutelar o neto ... O segundo é o mais importante, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... v. Art. 20 da Lei ... com advogado (uma sala comer-cial em Curitiba" e um apartamento em Florianópolis) e a utilizaç\xC3" ... necessitado que a regra pretendeu tutelar, ceifando a possibilidade de, pessoalmente ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... Curitiba: Juruá, 2012). Para um maior aprofundamento da ... 29. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça existiam 47.566 crianças ... Trata-se de uma medida tutelar cível, que visa suprir o exercício das ...
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Acórdão nº 0001250-31.2013.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... Conselho Tutelar, a retornar ao convívio familiar, pág ... 3 Violência sexual presumida. Curitiba: Juruá, 2004, p.148 e149 ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas sobre a existência de procedimento ... ópria autoridade pública competente para tutelar o serviço ... Não deverá, portanto, ... Curitiba: Juruá Editora, 2003) ... “Ação ...
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Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... 3.2. Conciliação ... Para o Conselho Nacional de Justiça, além de a conciliação ... Teoria e prática da mediação ... Curitiba: Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, ... Tutelar o meio ambiente apenas como mais um ramo do ... -
O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
... édio dos seus órgãos competentes (Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder ... Curitiba: Juruá, 2017. p. 217-219 ... EBOOK CUIDADO E ...
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Acórdão Nº 0000310-17.2018.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... ão metropolitana; que veio a ordem e o Conselho ... Tutelar cumpriu; que quando o Conselho ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Nestas o objetivo também é tutelar os ‘interesses de pessoas temerosas (empregados ... o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2 o O ... Vol. I. Curitiba ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 137-172, jan./abr. 2022. DOI: ... Humanos deben ser un principio y refuerzo tutelar de la dignidad humana de carácter ... [CDFUE] sole-nemente proclamada no Conselho Europeu de Nice em 7 de dezembro de 2000 ... -
Ação Sindical e Fins
... do Tribunal Superior do Trabalho ( ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ( ) e dos ... Não se pode invocar o princípio tutelar, próprio do direito individual, para negar ... ȱSindicatoȱdosȱMetalúrgicosȱdeȱ Curitiba arguindo a inconstitucionalidade do Precedente n ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... , definiu a competência do Conselho de Estado para julgar caso envolvendo ... ídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011. p. 13-88 ... 16 ALESSI, Renato ... mesmos interesses que cabe ao Estado tutelar, pode até ser que, no caso concreto, eles sejam ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... Curitiba/PR. E-mail: cathibelle.07@gmail.com ... Luiz ... 11 Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2020: ... se presta a assegurar que a lei possa tutelar subsídios para o exercício dos direitos ...